segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Moromizato e Pavão Tentam Direcionar Licitação em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Através de mais uma licitação fraudulenta e direcionada os inconsequentes e corruptos da administração do incompetente, omisso e negligente, até então prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato, continuam agindo como se nossa cidade deles fosse, tratando-a como uma verdadeira Casa da Mãe Joana. O alvo de mais um improbidade administrativa é o pregão presencial para as publicações dos atos oficiais da prefeitura.

Amanhã dia 03 de setembro de 2013, conforme informações do próprio site da prefeitura, ocorrerá o pregão presencial de número 66/13, no qual haverá a contratação de um jornal para as publicações oficiais citadas. No termo de referência, redigido de modo que demonstra a incapacidade funcional do coordenador de comunicação Luis Cláudio Pavão, nota-se claramente a intenção imoral de direcionar a licitação excluindo empresas que poderiam oferecer os serviços Custa crer que uma pessoa que sequer possui a capacidade de escrever um texto com pontuação adequada e separação de parágrafos seja pago com dinheiro da população para exercer um cargo público ligado à Comunicação. Em que pese o fato de Luis Pavão ser uma prova viva de que os políticos não devem utilizar cargos e dinheiro públicos para pagar dívidas de campanha decorrentes de apoio incondicional do período eleitoral, as limitações profissionais de Luis Pavão são algo menor diante da imoralidade que se pretende praticar.

O principal objetivo de qualquer administrador municipal sério, responsável e com um mínimo de caráter, ao contratar um jornal para a publicação dos atos oficiais, é o de garantir uma ampla publicidade dos atos da administração, permitindo que o maior número possível de munícipes tenham acesso às informações podendo assim exercer o direito Constitucional de Controle Social. O administrador sério e competente conhece e respeita o princípio da publicidade, que é um dos princípios básicos da administração. Fica evidente que a publicidade dos atos oficiais deve ser realizada em jornais de circulação municipal, devendo assim o edital da licitação garantir a participação de todos os jornais existentes no município.

No pregão presencial 66/13 os irresponsáveis aprendizes de corrupto impuseram condições que impedem a participação de quatro jornais que circulam em Ubatuba. A Folha de Ubatuba, o jornal Expressão Caiçara, o jornal Costa Azul e o jornal Agito foram simplesmente impossibilitados de apresentar propostas. Para limitar a participação de seus desafetos, Moromizato e Luis Pavão impuseram que os pretendentes à licitação tivessem um jornal do tipo standard ou tabloide com tamanho mínimo de 38 X 30cm. O tamanho standard é utilizado nos jornais A Cidade e Imprensa Livre e os tabloides possuem medidas mínimas de 26,5 X 29,5 cm. Há ainda no mercado diversos jornais com o tamanho germânico, sendo que em Ubatuba A Folha de Ubatuba se utiliza deste tamanho. Não cabe a Moromizato e Pavão imporem um determinado formato de impressão do jornal a ser contratado, pois referida escolha não foi realizada ao acaso, dizendo respeito única exclusivamente aos donos dos periódicos que certamente embasaram tal decisão em análise do mercado consumidor.

Por fim, no intuito de limitar ainda mais a participação de mais empresas, Moromizato e Pavão impuseram a necessidade de que o jornal tenha um mínimo de seis edições semanais. Deste modo apenas os jornais A Cidade e Imprensa Livre poderão participar da licitação. Cabe ressaltar que o Imprensa Livre custa R$ 1,75 para o consumidor sendo que os demais jornais de Ubatuba possuem um preço de R$ 1,50 na edição semanal principal e R$ 0,50 nas demais edições quando existentes. A diferença de preço dos jornais em Ubatuba demonstra e comprova que o hábito do cidadão de nossa cidade é comprar um exemplar por semana, sendo a aquisição diária possível apenas com a redução drástica do preço do exemplar. Ao limitar a participação no pregão presencial a apenas aos jornais A Cidade e Imprensa Livre,  a Municipalidade fica quase que limitada a uma única opção, haja vista que o jornal A Cidade está sendo investigado pelo Ministério Público em função da fraude ocorrida na licitação para a publicação dos atos oficiais da Câmara de Ubatuba. Contratar o jornal Imprensa Livre é favorecer os interesses do pirralho mimado que já fez ás vezes de orelhudo oficial.

Caraguatatuba publica seus atos oficiais no jornal O Caiçara, cujo formato é de 32 X 29 cm e as edições são semanais, ou seja, em Caraguatatuba onde o prefeito Antônio Carlos, que realmente trabalha, é competente, possui inúmeros atos oficiais à divulgar, as publicações oficiais ocorrem em jornal de circulação semanal e com tamanho diferente do imposto pelos incompetentes Moromizato e Pavão de Ubatuba.

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