Prefeito e Outros Três Candidatos São Processados

Todos os acusados ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos por cometerem abuso de poder político

Fonte | MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 128ª Promotoria Eleitoral, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político em face do Prefeito de Duque de Caxias, J.C.Z.S.F.; do Vice-Prefeito, J.S.A.i; da ex-Secretária de Educação R.B.O.; e da atual Secretária de Educação, R.B.B.O.. Eles são acusados de promover reuniões de caráter administrativo, em horário de expediente, para coagir servidores contratados a votar e participar ativamente de suas campanhas. J.C.Z.S.F. e J.S.A. são candidatos à reeleição, enquanto R.B.O. é candidata a Vereadora de Duque de Caxias. Se julgada procedente a ação do MP, os candidatos terão seus registros cassados (ou, caso eleitos, os diplomas) e ficarão inelegíveis pelo prazo de 8 anos.

De acordo com as investigações do MPRJ, o ato abusivo ocorreu durante reuniões nos dias 7 e 14 de agosto deste ano, quando o material de campanha dos candidatos foi entregue para que fosse distribuído pelos funcionários contratados a eleitores. Também foi apurado que os servidores contratados compareciam às reuniões por temerem perder seus empregos ou que seus contratos não fossem renovados.

Ainda de acordo com a ação, R.B.B.O. enviava, por meio da Comunicação Social da Secretaria de Educação, convites aos diretores de escolas para reuniões de campanha, a fim de que fossem repassados aos servidores contratados que prestam serviços ao órgão.

As investigações tiveram início a partir do depoimento de um servidor concursado da Prefeitura de Duque de Caxias, que confirmou as denúncias anônimas anteriormente enviadas à 128ª Promotoria Eleitoral.