Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
Fonte | Correio Braziliense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o que chamou de falta de interesse do Poder Executivo em relação à melhoria do sistema prisional do país. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (19), depois da sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2013, o ministro alertou para a “gravidade” das mortes ocorridas na terça-feira, no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, após confronto entre integrantes de uma facção criminosa. Quatro homens foram mortos no episódio, sendo três decapitados.
De acordo com Barbosa, a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vêm apontando para o Brasil e vão crescentemente apontar cada vez mais para os problemas das penitenciárias brasileiras. “A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo”, criticou. “O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público”, completou o presidente do STF.
Joaquim Barbosa lamentou o fato de que, segundo ele, o Ministério Público não vem propondo ações de ordem coletiva para “forçar os Executivos a investir”. Há um processo no Supremo no qual o Ministério Público pede que a Corte determine que os governos façam investimentos nos presídios. Questionado sobre essa ação, o ministro disse que o foco maior deveria se voltar para os estados. “Temos poucas prisões federais, seriam nos estados. A maioria das prisões são estaduais, que são as piores. As federais não são tão ruins”, disse.
“É um problema não só político, mas social porque ele reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos. De fazer uma ação nacional que tenha o poder de compelir porque não falta dinheiro para isso, não falta. Simplesmente não é utilizado, isso não é prioridade”, acrescentou Barbosa.
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