Foi aprovado por unanimidade na Sessão de Câmara de Ubatuba, do dia 01 de novembro, o Projeto de Lei 92/11, de Autoria do Vereador Mauro Barros (PSC) que determina a implantação de sinalização de ruas, prédios públicos, comerciais e de utilidade pública para deficientes visuais. Através desta Lei o Poder Executivo Municipal poderá fixar em postes previamente selecionados, próximos a pontos turísticos, prédios públicos e serviços de utilidade pública, placa com inscrição em Braille, a uma altura de 1,40m, com o objetivo de permitir a orientação dos deficientes visuais, independente do auxílio de terceiros. Para a identificação do poste equipado com a placa, deverá ser colocado na base do mesmo um aro de ferro que produza ruído ao toque da bengala do deficiente visual. Em suas explicações, Maurão, explicou que o projeto prevê também a obrigatoriedade da instalação de mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de lojas e escritórios em locais de grande circulação de pessoas como shopping centers, centros comerciais, prédios públicos e a localização de atendimento em hospitais e estabelecimentos de saúde. “A acessibilidade depende da eliminação de barreiras que limitem ou impeçam que a pessoa com necessidades especiais possa usufruir o seu direito à Cidade”, finalizou Maurão, que lembrou que está em tramitação na Câmara outro projeto de sua autoria que obriga as prestadoras de serviço telefônico fixo implantar sinalização tátil de alerta nos terminais telefônicos de uso público, uma vez que os orelhões são considerados obstáculos suspensos, já que possuem maior volume em sua parte superior do que na base.
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