Iniciativa é pioneira no Judiciário brasileiro
Fonte: Comunicação Social TJSP – AG (texto) / Internet (foto) / MC (arte) imprensatj@tjsp.jus.br
Estão abertas as inscrições para o primeiro curso sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes para a magistratura, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sávio de Figueiredo (Enfam). As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22 através do site da escola (http://www.enfam.jus.br/violencia-contra-criancas-e-adolescentes-com-enfase-abuso-sexual). A capacitação é uma iniciativa pioneira no Poder Judiciário brasileiro e será realizada na modalidade à distância a partir do dia 25, com duração de quatro semanas.
Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar (composta por magistrados, promotores, pediatras, psicólogos e assistentes sociais), o curso oferece capacitação a juízes sobre as especificidades dos crimes contra crianças e adolescentes e, sobretudo, orientação sobre como conduzir os processos para não expor as vítimas a novos traumas. Ele foi dividido em quatro módulos e abordará, além da jurisprudência, aspectos psicológicos (como as consequências do abuso sexual e as repercussões da violência e do trauma sexual) e diferenciação de conceitos e definições dos crimes (como abuso, exploração sexual e pedofilia, maus tratos e abuso sexual intrafamiliar).
Para a diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, é fundamental que a magistratura esteja adequadamente preparada para lidar com o terrível fenômeno da violência, principalmente a sexual, contra as crianças e jovens. “Não são processos simples de serem conduzidos e julgados. Por isso, recorremos a profissionais de várias áreas para desenvolver esse curso. Trata-se de um tema que vai além das questões legais e, por isso, necessita de cuidados especiais.”
Os magistrados inscritos também terão aulas sobre a história social da infância, aspectos jurídicos de proteção de criança e do adolescente, denúncia criminal e indenização na esfera criminal.
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