O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
01 – Projeto de Lei nº. 109/13, do Ver. Bibi - PT, que institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais.
02 - Projeto de Lei nº. 112/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que dispõe sobre orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Publica Municipal de Ensino, e dá outras providências.
03 - Projeto de Lei nº. 114/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, que define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município.
04 - Projeto de Lei nº. 119/13, do Ver. Ivanil Ferretti - PDT, que inclui no Calendário Oficial do Município Dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Deficiência Física.
Nota da assessoria: O Município conta com pelo menos meia dúzia de leis voltadas para portadores de deficiência física: uma exige cadeira de rodas em supermercados. Outra pede critérios para embarque e desembarque em ônibus, reserva de banheiros químicos para deficientes em eventos, outra exige aparelhos de ginástica adaptados em parques e tratamento diferenciado para ambulantes deficientes.
05 - Projeto de Lei nº. 121/13, Mensagem nº. 052/13, do Executivo, que altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 3570, de 11 de Julho de 2012.
Nota da assessoria: esta lei aprovada no ano passado regulamenta o trabalho de tatuagem de verão, hena, etc...O parágrafo em questão trata das medidas de barracas.
06 - Projeto de Lei nº. 122/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/2010 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por meio de concurso público.
Nota da assessoria: Os parágrafos em questão falam especificamente desses cursos preparatórios.
07 – Pedido de Informação nº. 56/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, sobre a Rua Apolinário e travessa Apolinário, localizada no Bairro do Perequê – Açu, se as mesmas se encontram em área de embargo..
08 – Pedido de Informação nº. 57/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre a quantidade de luminárias que serão necessárias pra iluminação da Estrada Principal de acesso ao Bairro Monte Valério.
09 - Requerimento nº. 141/13, do Ver. Benedito Julião – PSB, á Vivo – Telefônica, Claro, Tim, Oi, Nextel e outras, para que providencie estudos de viabilidade de instalação de torres no Bairro do Corcovado, com o objetivo de melhorar a cobertura dos sinas de telefonia.
10 – Requerimento nº. 142/13, do Ver. Benedito Julião – PSB, á Vivo – Telefônica, para que providencie a instalação de 1 (um) telefone comunitário na Escola Municipal José Libório “Seu França”, localizada na Av. Yoshiwo Tozaki, Bairro do Corcovado.
11 – Requerimento nº. 143/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe a esta Casa de Leis, o porquê a Rua Antonio Manso da Silva no Bairro da Pedreira Baixa, não está sendo contemplada com os serviços de entrega de correspondências.
12 – Requerimento nº. 144/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Sabesp, sobre a possibilidade de implantação de rede coletora de esgoto e rede de abastecimento de água, no Bairro do Ipiranguinha no trecho conhecido como Alto Ipiranguinha, bem como no Bairro Bela Vista.
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Projeto de Lei nº. 109/13, do Ver. Bibi - PT, que institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais.
02 - Projeto de Lei nº. 112/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que dispõe sobre orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Publica Municipal de Ensino, e dá outras providências.
03 - Projeto de Lei nº. 114/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, que define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município.
04 - Projeto de Lei nº. 119/13, do Ver. Ivanil Ferretti - PDT, que inclui no Calendário Oficial do Município Dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Deficiência Física.
Nota da assessoria: O Município conta com pelo menos meia dúzia de leis voltadas para portadores de deficiência física: uma exige cadeira de rodas em supermercados. Outra pede critérios para embarque e desembarque em ônibus, reserva de banheiros químicos para deficientes em eventos, outra exige aparelhos de ginástica adaptados em parques e tratamento diferenciado para ambulantes deficientes.
05 - Projeto de Lei nº. 121/13, Mensagem nº. 052/13, do Executivo, que altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 3570, de 11 de Julho de 2012.
Nota da assessoria: esta lei aprovada no ano passado regulamenta o trabalho de tatuagem de verão, hena, etc...O parágrafo em questão trata das medidas de barracas.
06 - Projeto de Lei nº. 122/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/2010 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por meio de concurso público.
Nota da assessoria: Os parágrafos em questão falam especificamente desses cursos preparatórios.
07 – Pedido de Informação nº. 56/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, sobre a Rua Apolinário e travessa Apolinário, localizada no Bairro do Perequê – Açu, se as mesmas se encontram em área de embargo..
08 – Pedido de Informação nº. 57/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre a quantidade de luminárias que serão necessárias pra iluminação da Estrada Principal de acesso ao Bairro Monte Valério.
09 - Requerimento nº. 141/13, do Ver. Benedito Julião – PSB, á Vivo – Telefônica, Claro, Tim, Oi, Nextel e outras, para que providencie estudos de viabilidade de instalação de torres no Bairro do Corcovado, com o objetivo de melhorar a cobertura dos sinas de telefonia.
10 – Requerimento nº. 142/13, do Ver. Benedito Julião – PSB, á Vivo – Telefônica, para que providencie a instalação de 1 (um) telefone comunitário na Escola Municipal José Libório “Seu França”, localizada na Av. Yoshiwo Tozaki, Bairro do Corcovado.
11 – Requerimento nº. 143/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe a esta Casa de Leis, o porquê a Rua Antonio Manso da Silva no Bairro da Pedreira Baixa, não está sendo contemplada com os serviços de entrega de correspondências.
12 – Requerimento nº. 144/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Sabesp, sobre a possibilidade de implantação de rede coletora de esgoto e rede de abastecimento de água, no Bairro do Ipiranguinha no trecho conhecido como Alto Ipiranguinha, bem como no Bairro Bela Vista.
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário