O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Projeto de Lei nº. 106/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, Institui a Semana de Combate á Pedofilia no Município de Ubatuba, e dá outras providências.
Nota da assessoria: A vereadora diz que seu projeto replica movimento nacional “Todos contra a pedofilia”, nascido em 2008 através do promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes, de Minas Gerais que assessorou a CPI da Pedofilia do Senado. Visa a conscientizar a população para a prevenção de abusos contra crianças.
02 - Projeto de Lei nº. 110/13, da Verª. Pastora Daniele - DEM, dispõe sobre reserva de vagas às Pessoas portadores de necessidades especiais na Piscina Municipal de Ubatuba e dá outras providências.
03 - Projeto de Lei nº. 111/13, da Verª. Pastora Daniele - DEM, Dá a denominação de Rua José Maria dos Santos a via Pública do Bairro Ipiranguinha, antiga Rua E, no Município de Ubatuba.
04 - Projeto de Lei nº. 115/13, Mensagem nº. 049/13, do Executivo, “Institui o Programa de Parcerias Público – Privadas – PPP.”
Nota da assessoria:Projeto do executivo regulamenta no Município essa modalidade de contratação entre os setores público e uma empresa ou consórcio de empresas privadas, visando o fornecimento de produto ou serviço onde o parceiro privado é o responsável pelo financiamento do empreendimento. As chamadas PPPs são mecanismos que podem suprir a escassez de capitais do setor público e busca maior eficiência.
05 - Projeto de Lei nº. 116/13, Mensagem nº. 050/13, do Executivo, “Dispõe sobre a Proposta de Lei Frente do Trabalho Municipal de Ubatuba.”
Nota da assessoria: Trata-se da criação de Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego ou Frente de Trabalho, de caráter assistencial, a ser coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O integrante da frente receberá meio salário mínimo e cursos de qualificação por um período não superior a nove meses.
06 - Projeto de Lei nº. 117/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, Institui o Programa “A Câmara vai á Escola e a Escola vai á Câmara” e dá outras providências.
Nota da assessoria: proposta quer promover a interação entre o Legislativo municipal e as escolas, permitindo aos estudantes compreender o papel da Câmara no contexto social em que vivem. As visitas devem ser agendada com antecedência.
07 – Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 051/13, do Executivo, “Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Micro empreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências”.
Nota da assessoria:Projeto cria tratamento diferenciado para concessão de incentivos fiscais à criação de microempreendimentos, buscando desburocratização, simplificação, racionalização e uniformização de requisitos para esse segmento econômico.
08 – Moção nº. 14/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, de congratulação a equipe organizadora do JORE, representada pelo Excelentíssimo Senhor Professor Raul Carlos Nemenz.
09 - Pedido de Informação nº. 55/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre a desativação da Escola do Bairro Monte Valério.
10 – Requerimento nº. 138/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, á Empresa de ônibus Verde Bus, que viabilize gratuitamente ônibus para o acompanhamento de funerais.
11 – Requerimento nº. 139/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Vivo - Telefônica, reparo no telefone público “orelhão”, instalado na Praia do Bonete.
12 – Requerimento nº. 140/13, do Ver. Eraldo Carlos Todão Xibiu – PSDC, Á Vivo – Telefônica, Instalação de torre de Transmissão de telefonia móvel no Bairro do Taquaral, Município de Ubatuba.
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente
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