Cerca de 200 ouvidores de órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) localizados na região Sudeste participaram da quarta etapa das ‘
Caravanas das Ouvidorias - rumo ao sistema participativo’, realizada na cidade de São Paulo/SP nos dias 23 e 24 de outubro. O projeto, que tem o objetivo de disseminar o trabalho das ouvidorias públicas com foco numa atuação sistêmica, é organizado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), órgão da Controladoria-Geral da União (CGU), e Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS).
A abertura do evento contou com a presença do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão; do presidente da Corregedoria-Geral do governo do estado, Gustavo Úngaro; do controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli; dos ouvidores do governo de Minas Gerais, Fábio de Castro Silva, e da prefeitura de Belo Horizonte, Saulo Amaral; e do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Edson Vismona.
A região Centro-Oeste foi a primeira a receber as Caravanas das Ouvidorias, em Cuiabá/MT. Depois, foi a vez da região Sul (Porto Alegre/RS), seguida da região Nordeste (Salvador/BA). Em novembro, o projeto chegará à região Norte, em Manaus/AM.
Sistema Federal de Ouvidorias O ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, ressaltou a importância da troca de experiências, promovida pelo projeto, entre as ouvidorias públicas de cada região do país, o que, segundo ele, contribui para o fortalecimento desse canal de comunicação da sociedade com o governo. Para tornar essa comunicação mais eficaz, Romão voltou a defender a criação de um sistema federal de ouvidorias. “Não existe ouvidoria no singular, é preciso haver interação entre as ouvidorias públicas, além de intensificar a relação entre elas e as conferências e conselhos de políticas públicas”, argumentou.
Para falar sobre integração e articulação das ouvidorias em São Paulo, foram convidadas a ouvidora-geral do estado, Maria Inês Fornazaro, e a ouvidora-geral do município, Maria Lumena, que afirmaram manter um diálogo permanente. Segundo Fornazaro, há 257 ouvidorias públicas no governo estadual - que, “além de receberem manifestações da sociedade, devem propor, aos dirigentes do respectivo órgão, ações preventivas, corretivas e educativas”. Lumena também destacou a contribuição dos ouvidores para a melhoria dos serviços públicos, “identificando e sugerindo padrões de excelência”.
O que não pode ser dito não deve ser feito Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio, que deu início ao segundo dia do evento, as ouvidorias de órgãos públicos são peças indispensáveis na engrenagem estatal e devem ser alçadas à categoria de setor estratégico, desfrutando de independência e autonomia para dizer o que a sociedade tem o direito de ouvir. “Aquilo que não pode ser dito é porque não deve ser feito”, concluiu.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamentou esse direito da sociedade de ouvir do governo uma resposta a suas demandas, foi didaticamente apresentada pelo Procurador do Estado de São Paulo, Levi de Melo, e pelo chefe do Núcleo de Ações de Prevenção da unidade regional da CGU no estado, Márcio Aurélio Sobral, que falou ainda sobre o Programa Brasil Transparente, criado pelo órgão para auxiliar estados e municípios na implementação dessa lei. Para Sobral, “o controle social viabilizado pelas ouvidorias colabora para o combate à corrupção”.
Os participantes do evento foram informados também sobre detalhes da Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), criada pela OGU para promover o aperfeiçoamento constante dos servidores encarregados de ouvir a sociedade (críticas, sugestões e elogios). O coordenador de Ouvidorias da OGU, Paulo Marcello Marques, elencou os cursos presenciais e à distância oferecidos pela Profoco e falou sobre o Projeto Aplicativo de Inovação (PAI), que pretende estimular os ouvidores a apresentar propostas de inovação para maximizar o desempenho de suas unidades de trabalho.
Uma iniciativa bem sucedida, segundo o representante do Departamento de Ouvidoras do SUS, Lucas Vasconcellos, é a chamada ‘ouvidoria ativa’, que “procura mobilizar o cidadão, fazendo com que ele participe cada vez mais da governança e do processo de melhoria dos serviços públicos”. Para isso, acrescentou, as pesquisas qualitativas entre os usuários do sistema são fundamentais. Segundo ele, a participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.
“Não só do SUS, mas de todo o governo federal”, disse, logo em seguida, a coordenadora de Participação Social na Gestão Pública, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Lígia Pereira. Segundo ela, a intenção do governo federal de criar um Sistema Nacional de Participação Social depende de um conjunto de medidas institucionais de articulação e fortalecimento dos instrumentos e mecanismos de participação já existentes, incluindo a atuação efetiva das ouvidorias, e sua relação com novas formas e linguagens participativas.
