Quem mandou tirar o aviãozinho dele!

Eduardo Cesar não perde a chance de surpreender e decepcionar, ainda mais, os cidadãos de Ubatuba. Ao ler as últimas declarações do mesmo não pude deixar de pensar que deve existir, a serviço do alcaide, um assessor para idéias inúteis que passa noites em claro, imaginando e criando frases e situações que fulminem a imagem de quem quer que seja. Como assessor cada um possui o que consegue ou que merece ter, não vou tecer exaustivos comentários sobre o assunto. Por outro lado, no que se refere, ao conjunto de frases infelizes, que formaram a nota oficial, não posso, não devo e não quero me abster de comentar.

Conforme a nota, Eduardo Cesar convidou para uma reunião, na manhã do dia 29 de novembro, o delegado titular do município, Fausto Moro Cardoso, o comandante da Polícia Militar, Capitão Marcos Antônio de Oliveira e o comandante da Guarda Municipal, Luiz Carlos de Carvalho. Nessa reunião, Eduardo Cesar, demonstrando não ter a menor noção de quem ele seja ou represente, afirma, conforme a nota, que o objetivo da reunião era "comunicar aos órgãos que atos relacionados a busca e apreensão com uso das polícias, envolvendo Secretarias Municipais e funcionários públicos, devem estar revestidos de toda legalidade.".

Na seqüência, Eduardo teria afirmado, ainda, que "se ocorrer qualquer ato ilegal... a Prefeitura agirá dentro da Lei". Tal afirmação pode significar que até então, a Prefeitura, não agia conforme a Lei ou que Eduardo pensa existir a possibilidade de a mesma optar por agir ou não conforme a Lei.

Para piorar o que já havia passado dos limites, continuou seu texto com uma ameaça velada de que, caso as situações voltassem a acontecer, a polícia seria comunicada para que fossem presos os invasores de domicílio. Com essa afirmação Eduardo indica que pretende chamar a polícia para prender a própria polícia. Demonstrando possuir idéias preestabelecidas, Eduardo já definiu que o caso, se existente, é de ser resolvido através de prisão.

Seria muito oportuno que Eduardo Cesar viesse a público esclarecer o que realmente ocorreu, através de respostas objetivas para as seguintes questões:

· Quais foram as supostas ações truculentas?

· Quando e onde ocorreram?

· Quais foram os supostos responsáveis pelas supostas ações truculentas?

· Houve denúncia formal sobre as supostas ações truculentas, efetuadas por não sei quem não sei aonde? A falta de fato, local e responsáveis determinados impediram que a representação fosse efetuada?

· O que deu em Eduardo que repentinamente resolveu defender a constituição que tanto desrespeita?

Não é uma mera coincidência em ter lido, domingo, no caderno Ilustrada, da Folha de São Paulo, que o Super-Homem possui ombros largos e pés pequenos, portanto, cai com facilidade.

Condenados por nepotismo cruzado

Ex-funcionário comissionado e seu tio foram condenados por improbidade administrativa em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público.

Na sentença o MM Juiz destacou que ficou “evidente, (...), o ato de improbidade com a existência do chamado ‘nepotismo cruzado’, vedado expressamente pela Lei Municipal nº 3.531/07, violando-se, também, o preceito primário da norma proibitiva de improbidade, que é velar pela conduta do agente público pelos critérios estabelecidos pela Constituição Federal”.

Tio e sobrinho foram condenados à devolução do valor indevidamente recebido, além de pagamento de multa civil do dobro do valor da remuneração que ele recebia e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O interessante desse caso é que o tio do ex-funcionário é vereador e mesmo não sendo o responsável direto pela contratação do sobrinho, pois o mesmo trabalhava na Prefeitura, tanto a promotoria quanto o MM Juiz o consideraram culpado. Ocorre que a omissão do tio vereador é motivo suficiente para responsabilizá-lo. Na qualidade de vereador o mesmo permitiu que houvesse dano ao erário. (*)

Com certeza os envolvidos terão mais tempo para curtir a praia. Pena que deverá ser no Guarujá, onde os fatos ocorreram. Enquanto isso, em Ubatuba, parece que Eduardo Cesar, alguns membros da família Brito, e tantos outros desconhecem o termo nepotismo cruzado. Com certeza os mesmos devem imaginar que não será um mero texto constitucional que poderá impedir o anseio e a determinação dos que querem ficar no poder sem poder. Podem também imaginar que para quem já não cumpre tantas Leis, uma ou outra a mais não fará a menor diferença.

Gostaria de sugerir aos vereadores de Ubatuba que propusessem uma Lei para tornar o Guarujá cidade irmã de Ubatuba. Com certeza eles possuem muito a nos ensinar!

(*) Fonte: MPSP e Jornal Jurid de 25 de novembro de 2010.

Início do fim de Eduardo Cesar

Na edição de 24 de novembro de 2010, do Diário Oficial, foi publicado, à página 46, a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indeferindo a aprovação das contas da Prefeitura de Ubatuba, do exercício de 2008 (gestão de Eduardo de Souza Cesar).

Ainda não obtive êxito em localizar a íntegra do relatório/voto do processo. Abaixo, a publicação na qual além da divulgação do indeferimento da aprovação das contas, há também a informação de que o Ministério Público foi acionado.

“Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente e Relator, Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, exercício de 2008, determinando o encaminhamento de cópia do parecer e das correspondentes notas taquigráficas à consideração do Ministério Público. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.”

Enquanto isso, em Ubatuba, mais especificamente na Câmara, os vereadores, alheios a realidade do município, destinam às sessões a discussão de amenidades e oferta de moções. Na realidade se tivéssemos vereadores realmente atuantes e preocupados com a função de fiscalizar o executivo, os erros que culminaram com a não aprovação das contas municipais poderiam ter sido verificados, possibilitando que as medidas cabíveis fossem tomadas. Mais uma vez o Ministério Público terá que fazer o que os vereadores insistem em postergar.

Por ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, Eduardo de Souza Cesar deverá passar a fazer parte da relação de inelegíveis. Sou obrigado a cumprimentar Eduardo Cesar pela competência em tentar ser destaque na relação denominada ficha suja.

Ministério Público e Saúde em Ubatuba

Está cada vez mais comum lermos, diariamente, na mídia, matérias em que a corrupção, omissão e improbidade são eleitas como as maiores vilãs da sociedade atual. Em que pese a relevância das mesmas, a cada dia, me convenço mais que a ignorância e a má-fé são tão ou mais importantes que elas.

Entre as principais características esperadas de um profissional da área do Direito, é possível ressaltar a lógica e um bom conhecimento da língua escrita e falada. Ética e respeito a seus pares e ao Sistema Judiciário como um todo também devem fazer parte das características dos que pretendem atuar na advocacia. Ao ler, ontem, a matéria intitulada “Promotor “arrega” para médico!!!” fiquei bastante apreensivo com a leviandade e irresponsabilidade das informações prestadas.

Tomar o todo pela parte é também conhecido com falácia de composição. No texto citado o autor afirma textualmente:

“...tenho um exemplo claro da omissão de um órgão do Ministério Público desta comarca. Dr. Jaime, este literalmente “arregou” para o diretor técnico da Santa Casa local, Dr. Lavoisier.” (sic)

O autor quando muito poderia ter afirmado que um membro do Ministério Público foi omisso. Na sequência o autor passa a relatar a história de mais um óbito ocorrido na Santa Casa de Ubatuba. Relata a situação vivida por familiares do falecido que não obtiveram êxito na obtenção do prontuário médico do paciente.

Preliminarmente cabe esclarecer ao autor que citar “seguradora de empresa de viajem” é um péssimo começo e um grande prenúncio de situações ainda mais graves. Recomendo a utilização de uma empresa de viagem com “G”.

Voltando ao texto infeliz, o autor relata que por acreditar que uma ação judicial poderia demorar até dois dias para que fosse concedida uma medida liminar, optou por procurar a promotoria. Foi atendido, juntamente com a família pelo promotor Dr. Jaime e este enviou ofício a Santa Casa que através do diretor clínico Lavoisier informou ao promotor que não entregaria o prontuário face a uma resolução do Conselho de Medicina.

Não acredito que o promotor Dr. Jaime necessite de pessoas o defendendo, mesmo porque ele é adulto, inteligente e capaz de fazê-lo por si só. Apesar disso não posso permitir que informações totalmente desprovidas de lógica confundam ainda mais a cabeça dos cidadãos.

O caso apresentado é bastante comum e a solução para o mesmo é extremamente simples. O Ministério Público não pode e não deve ser utilizado para questões particulares, nas quais a legitimidade esteja definida. O prontuário médico pertence ao paciente e fica sob a guarda e responsabilidade do hospital. Todo e qualquer paciente possui o direito de solicitar seu prontuário e todo e qualquer hospital é obrigado a entregá-lo. Se o paciente faleceu há a necessidade de se estabelecer quem o representa. Para simplificar a questão o Ministério Público poderia propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à Santa Casa de Ubatuba, no sentido de que fosse inserido um campo, na ficha de internação ou de primeiro atendimento, onde o paciente assinaria a opção de entrega ou não de seu prontuário médico a quem quer que fosse. Com essa autorização prévia, mesmo em caso de óbito do paciente, haveria a possibilidade de que o prontuário fosse pego pela pessoa já autorizada para tal.

No caso concreto a família deveria ter procurado um advogado para despachar pessoalmente com o magistrado de plantão. Na realidade a anuência do membro do parquet somente auxiliaria na definição do magistrado.

No que tange às lamúrias do autor, que se qualifica como advogado, recomendo que se utilize dos meios próprios para suas reclamações, ou seja, se julgar que houve alguma ação ou omissão do representante do parquet, represente junto a Corregedoria, ao Conselho Superior do Ministério Público ou até mesmo ao Conselho Nacional do MP.

Considerando o teor do texto do suposto advogado farei representação contra o mesmo junto a OAB.

Apenas a título de informação apresento abaixo o artigo 6º. Da Resolução do Conselho Federal de Medicina número 1605/2000.

Art. 6º - O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina.

Retorno do vereador Rogério Frediani à Câmara

Após uma longa espera, ocasionada em função dos diversos feriados, na próxima segunda-feira, 22 de novembro, ocorrerá o julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão liminar que afastou o vereador Rogério Frediani do cargo.

O processo foi distribuído para a 10ª Câmara de Direito Público, sendo que a sessão de julgamento ocorrerá a partir das 9 horas. Na realidade teremos o julgamento dos agravos de instrumento 990.10.439597-6 e 990.10.504190-6, ambos envolvendo as questões referentes às eleições dos membros do Conselho Tutelar de Ubatuba. A definição a ser tomada em ambos os agravos é de extrema importância para Ubatuba, pois possibilitará que muito seja apresentado sobre como ocorreu uma utilização indevida e imoral do Sistema Judiciário nesses casos.

As questões envolvendo os responsáveis pela manipulação de informações e tentativas de intervenção no Poder Legislativo serão apuradas em processos cíveis e criminais tão logo a normalidade se restabeleça. Como não podemos esperar absolutamente nada da atual Mesa Diretora da Câmara e da quase totalidade dos vereadores, as referidas ações judiciais e representações para abertura de processo crime serão efetuadas por mim. No que tange a minha legitimidade para propor ações cíveis envolvendo as questões apresentadas, esclareço, aos desinformados de plantão, que como a população foi obrigada a pagar os salários dos vereadores eleitos e dos suplentes que assumiram temporariamente a função, houve prejuízo aos cofres públicos, portanto é possível a impetração de Ação Popular. Na realidade os atos imorais e ilegais tomados até então, na questão dos processos envolvendo o afastamento dos conselheiros tutelares e vereadores eleitos, por si só, já seriam argumentos suficientes que possibilitariam a impetração de Ação Popular, pois a imoralidade, na visão de magistrados de instâncias superiores já é condição suficiente para embasar esse tipo de Ação.

Por ora cumprimento o vereador Rogério Frediani por sua firmeza de caráter demonstrada durante todo esse infeliz e desastroso episódio. Parabenizo os assessores de Frediani que conseguiram encarar de cabeça erguida toda essa humilhante situação, que comprometeu não somente a moral dos envolvidos mas também abalou-os financeiramente. Tanto o vereador como os seus assessores e os parentes de ambos devem ter a mais absoluta certeza de que não há motivos para se envergonharem ou se preocuparem. Na realidade muitos cidadãos já se convenceram dos absurdos cometidos e em muito pouco tempo ficarão envergonhados e humilhados os vereadores que não forneceram o apoio devido, no tempo devido.

Parabéns ao vereador Rogério Frediani e sua equipe e aguardo um retorno sem moções e repleto de atos que demonstrem uma fiscalização efetiva do Executivo, bem como a propositura de projetos de lei que realmente sejam relevantes e adequados às necessidades e anseios dos cidadãos de bem.

Município condenado a ressarcir cidadão

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença, que condenou o município ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor do impetrante que solicitou, por diversas vezes ao Município, a realização de obras de conservação em estrada municipal. Face a não realização dos reparos necessários, o agricultor tomou a iniciativa de fazê-los sozinho.

Em sua contestação, o Município, disse que é um dos que têm maior extensão de estradas de chão batido da região, e que, por isso, há um cronograma de trabalho para que nenhum trecho fique sem a devida atenção.

Já o relator da matéria, o desembargador Wilson Augusto do Nascimento afirmou que: "É responsabilidade do Município manter as vias públicas em bom estado de conservação e com a devida sinalização, não o fazendo, assume os riscos de arcar com as consequências advindas de sua conduta omissiva".

Segundo as palavras do magistrado que foi acompanhado por todos os demais houve omissão e consequentemente a obrigação de indenizar:

“As provas carreadas aos autos não deixam dúvidas quanto à sua responsabilidade, mormente pela sua conduta omissiva, e à consequente obrigação indenizatória”.

(Ap. Cív. n. 2010.010624-8 - Fonte TJSC)


O texto acima demonstra e comprova uma série de fatos bastante interessantes e oportunos no que se refere a cidadania, direitos do cidadão, obrigação dos municípios e omissão do chefe do executivo. Tais fatos ocorreram no município de Painel - SC e houve condenação nas duas primeiras instâncias. Os mais atentos devem ter notado que a iniciativa de processar o município partiu de um cidadão que trabalha como agricultor.

Painel, até pouco tempo, era um distrito de Lages - SC e em 1994 se emancipou politicamente. Possui cerca de 2500 habitantes que vivem e trabalham basicamente na zona rural. A cidade possui atividade turística em função da neve e das geadas de inverno.

Apesar de possuir um número bastante reduzido de habitantes, caracterizando ser um município onde todos se conheçam, tais características não impediram que um cidadão (agricultor) se indignasse com o estado precário das vias públicas e tomasse as providências judiciais cabíveis, sem temer represálias ou perseguições de qualquer natureza.

As ruas de Ubatuba possuem buracos de todos os tamanhos e tipos espalhados por todos os bairros independentemente da localidade e da condição social, financeira ou religiosa de seus moradores. Vivemos a democracia das vias esburacadas e a promessa de que cedo ou tarde você também poderá usufruir dos malefícios de mais uma omissão do executivo municipal. O que nos diferencia do município de Painel é a falta de coragem de enfrentar uma administração incompetente que insiste em não administrar. Os meios para coibir as omissões de Eduardo Cesar estão disponíveis a todo e qualquer cidadão, basta acessá-los.

Licitação e gastos irregulares em Ubatuba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo declarou, em 26 de outubro de 2010, irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e as despesas decorrentes, na licitação que contratou os serviços de drenagem e colocação de guias e sarjetas em algumas ruas: São Paulo, Jabaquara e Santa Cruz do bairro da Estufa II, em Ubatuba.

Novamente, seja por ação ou omissão, temos Eduardo de Souza Cesar como responsável pelo desperdício do dinheiro público. Venhamos e convenhamos, omissão, conivência com irregularidades ou displicência como a utilização e controle do dinheiro público são atitudes que requerem um mínimo de competência para não serem identificadas. Em Ubatuba Eduardo Cesar protagoniza o mais alto grau de incompetência até mesmo para a prática de ilegalidades.

O relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresenta limitações inseridas no Edital que fazem supor direcionamento da licitação, desrespeito a Súmula 25 e até mesmo alteração das ruas onde deveriam ser executadas as obras. Para completar, das três empresas que participaram da licitação duas foram inabilitadas, sendo vencedora a única empresa que foi habilitada. Em 1994, ou seja, há mais de 15 anos, atuei em diversas licitações e a estratégia de deixar apenas uma empresa habilitada já era muito comum e considerada até mesmo uma infantilidade de prefeituras com pouca ou nenhuma habilidade de direcionar o certame. Nesse ponto podemos minimizar o dolo ou a culpa de Eduardo Cesar, pois, há 15 anos, ele poderia estar preocupado e ocupado em ser aprendiz de super herói.

Voltando as irregularidades apontadas no cuidadoso relatório, do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, foram citados: ausência do projeto básico, taxa cobrada para fornecimento do edital acima do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida e contrato encaminhado fora do prazo estipulado nas Instruções. Como os termos aditivos foram efetuados com base em contrato irregular a avaliação dos mesmos ficou comprometida.

O Ministério Público foi ou será notificado, através de ofício, do inteiro teor do relatório e das irregularidades constatadas, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Do mesmo modo houve a determinação de notificação da municipalidade e da Câmara de Ubatuba. Com tais determinações de envio de ofícios, comunicando as irregularidades constatadas, cessam as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contidas na Lei Complementar 709/93.

A Câmara de Ubatuba atualmente formada, em sua quase totalidade e presidida por vereadores que insistem em não exercer o seu dever de fiscalizar o Executivo está em mais uma, denominada, saia justa. O item 2.1 da decisão do Tribunal menciona que ofício de um vereador de Ubatuba, denunciando possíveis irregularidades do Chefe do Executivo na contratação de empresas prestadoras de serviços. Através do processo TC 015735/026/07, constatei que o vereador citado era Jairo Félix dos Santos (ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Ubatuba). Portanto a Câmara está com mais uma batata quente nãos mãos, pois não tomar as medidas cabíveis contra Eduardo Cesar é, na realidade, antes de mais nada, uma total desqualificação da autoridade dos vereadores e da própria Câmara. Tomar as medidas cabíveis, em função do ofício enviado pelo então vereador Jairo Félix dos Santos é uma obrigação e não um direito da atual mesa diretora da Câmara e dos demais vereadores.

Somente para complementar as informações, esclareço que os valores envolvidos nessa licitação considerada irregular, são os seguintes, conforme íntegra do relatório do Tribunal:

Tomada de Preços n. 14/2005
Contrato celebrado em 20-10-05. Valor: R$ 560.814,94
Primeiro aditivo de 20-04-06, segundo aditivo de 19-06-06, terceiro aditivo de 24-08-06 (valor: R$ 139.549,65)

Em uma única obra irregular Eduardo Cesar gastou R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Estou me referindo ao total aproximado sem correção e sem juros. Quanto realmente será que a população de Ubatuba perdeu e está perdendo com essa administração que insiste e persiste em não administrar?

A sucessão presidencial

Durante todo o processo de escolha de um novo presidente não tivemos a discussão dos problemas que o país realmente possui e necessita solucionar. Tal afirmação é uma constante na mídia nacional e é constantemente citada por cientistas políticos. Se durante o processo de escolha do representante máximo do executivo, tais temas não foram abordados, pouco se pode esperar da candidata eleita.

A opção por não discutir problemas e soluções se deu face à nítida diferença de curriculum dos candidatos. Não poderíamos esperar que Lula permitisse que Dilma se embrenhasse no campo da apresentação da experiência em executar tarefas, pois tal campo era e é totalmente desconhecido para Dilma. Face a notória inexperiência de Dilma, sobrou a opção de voltar a infância e apresentar a população o dever de escolher entre o clube do Bolinha e o clube da Luluzinha. Conseguiram durante toda a campanha transformar a escolha presidencial em uma disputa de popularidade pessoal, onde muitos eleitores se esqueceram que estavam escolhendo a pessoa mais qualificada e com experiência para resolver os problemas da Nação. As mesmas pesquisas eleitorais que sempre apresentavam a vitória de Dilma mostravam que a população reconhecia Serra como o mais capaz e experiente para o cargo. A distribuição dos votos em todo o país deixa claro que as diferenças mais gritantes em favor de Dilma se encontram nos estados com menor capacidade de contribuição para o país. Nesse ponto o Brasil foi dividido entre os estados que contribuem para o desenvolvimento e os que usufruem.

Acho bastante interessante que o próprio PT não tenha percebido que ao eleger Dilma acabou por enterrar o próprio partido e até mesmo a popularidade de Lula. O prestígio de Lula se deve única e exclusivamente pelo fato de a população, conscientemente ou inconscientemente, considerá-lo inimputável, ou seja, não há expectativa de que Lula seja capaz de administrar. A situação de Lula se assemelha a de uma criança que não consegue obter boas notas na escola e qualquer nota 5 é motivo de comemoração. O fato de não acreditarmos na possibilidade de sucesso de pessoas que não trilharam as condições pré-estabelecidas pela sociedade, diferentemente do que muitos pensam, não é preconceito. É na realidade uma proteção inconsciente do sistema existente. Para alguns pode também ser uma rejeição a possibilidade de acreditar que há outros caminhos para se atingir os mesmos objetivos. Seja como for e por qualquer uma das razões apresentadas, é fato que a expectativa da população em relação a Lula beira o zero.

Em sentido oposto e sem os benefícios da inimputabilidade e do carisma, temos a eleita Dilma, que será cobrada intensamente por resultados concretos. Após o surto de euforia do PT, seus dirigentes perceberão que deram um grande tiro no pé. Tal e qual mala sem alça terão que carregar Dilma, sua arrogância, antipatia e inexperiência. De outro lado a população perceberá que as idéias de Lula não são tão inocentes e desprovidas de conseqüências. Com certeza, nesse momento, comparações entre Lula e Maluf passarão a existir pois ambos acabaram com suas carreiras políticas ao acharem que poderiam apoiar quem quer que fosse impunemente. Maluf afrontou a população apresentando Pita, Lula cometeu o mesmo erro ao optar por Dilma.

Acho muito estranho que os membros do PT não tenham percebido que a fórmula mágica que lhes traz apoio popular está restrita à pessoas que passam a imagem de representar a luta entre classes sociais. O sucesso de alguns ocupantes de cargos executivos do PT muito se assemelha aos heróis de desenhos animados, novelas ou filmes. De um modo ou de outro trazem a exceção como regra, fazendo com que a população deixe a emoção ser mais forte que a razão. Todas as vezes em que o PT tentou alterar tal receita de sucesso a derrota foi inevitável.

Seja pela falta de carisma ou pela inexperiência, é fato que o governo Dilma possui todos os ingredientes para uma receita de fracasso. Felizmente os estados que realmente protagonizam o desenvolvimento do Brasil estão nas mãos certas e serão governados por Geraldo e Aécio. Podemos também comemorar o fato de Lula ter mostrado a sua verdadeira face ao se utilizar de todos os meios, incluindo a própria máquina pública, para garantir que sua vontade fosse feita. Lula não lutou, na realidade, pela eleição de Dilma, lutou para não ser contrariado em sua escolha. Lula ganhou e o Brasil perdeu, resta assumirmos mais uma vez a conta desta insanidade. Votos brancos, nulos e abstenções somaram 36.340.641. Tais números são bastante representativos se considerarmos que Dilma teve 55.752.493 e Serra 43.711.299.

Utilização inapropriada do laissez-faire

Seja pela ideologia capitalista ou pela simples busca por liberdade, é fato que a expressão francesa “laissez faire, laissez aller, laissez passer" (deixai fazer, deixai ir, deixai passar), é, por muitos encarada como uma filosofia de vida e praticada na vida como um todo. Há uma linha muito pequena entre a liberdade que buscamos e desejamos e a complacência ou até mesmo conivência com os desvios de comportamento, de pessoas que insistem em deturpar os objetivos das leis, no único intuito do benefício individual em detrimento do coletivo.

Cidades pequenas, como Ubatuba, são um excelente exemplo das conseqüências desastrosas da liberdade sem responsabilidade e do costumeiro “não tenho nada a ver com isso”, “não vou me envolver” ou “não posso me envolver”. Ubatuba poderia representar sua história e atual situação com o título: “Ubatuba do luxo ao lixo”. Belezas naturais, desenvolvimento imobiliário e status da cidade mais sofisticada do litoral norte de São Paulo, não foram suficientes para impedir que Ubatuba chegasse ao estado atual. É óbvio que Eduardo Cesar não é o único responsável pelo atual estado de miserabilidade que vive Ubatuba, porém, o mesmo multiplicou por dez a velocidade da deterioração.

No governo atual diferentemente dos anteriores, por mais despreparados que fossem, a impunidade passou a ser palavra de ordem. Atrelada a perseguição sistemática a todos que se opõe a atual administração chegamos ao caos atual. Aos que insistem em não querer ver a realidade como ela é, recomendo que se recordem dos discursos inflamados de Eduardo Cesar enquanto vereador e de seus ataques constantes ao executivo municipal. Se o representante do executivo nessa época agisse como Eduardo Cesar age hoje contra seus desafetos e contra quem o contraria, certamente Eduardo Cesar teria sido cassado e sequer conseguiria ocupar a cadeira de prefeito. Eduardo Cesar é prefeito graças a liberdade de expressão que o mesmo tanto repudia.

De nada adianta pensar em investimentos para Ubatuba se não cessarmos os desvios de conduta praticados pela administração atual como: nepotismo, contratação sem licitação, utilização indevida da máquina para favorecimentos e renúncia de receita. Como cidadãos temos a obrigação de fazer a nossa parte. Não há sequer um cidadão que não tenha conhecimento dos desmandos da atual administração em um ou mais dos segmentos apresentados. Abrir mão do dever de se insurgir contra os desmandos de Eduardo Cesar, através de denúncias, processos e representações é renunciar a liberdade, a cidadania e aos direitos constitucionais obtidos. Quando nos omitimos fortalecemos a idéia de impunidade e aumentamos o número de adeptos ao atual modo de administrar. Dinheiro não resolve o problema de Ubatuba, necessitamos de um choque de moralidade, respeito à legislação vigente e agentes públicos e políticos com conhecimento e respeito às suas funções.

Continuarei fazendo a minha parte, pois apesar de minhas atitudes não serem suficientes para melhorar o estado de consciência da atual administração, pelo menos, consigo impedir que desmandos ainda maiores passem a ocorrer. Não há prefeito, promotor, juiz ou qualquer outro que vá fazer cessar minha cobrança sistemática pelo respeito aos direitos dos cidadãos e pelo respeito ao cargo e função que agentes públicos e políticos possuem. Há mecanismos legais suficientes para impedir toda e qualquer pressão em sentido contrário que serão utilizados a medida do necessário.