Aviso não faltou para que tal situação pudesse ter sido resolvida de maneira menos constrangedora para a Câmara de Ubatuba. Em 09 de abril de 2010 e sob o título “Carta aberta aos vereadores de Ubatuba”, onde eu solicitava esclarecimentos sobre a questão. De todos os vereadores, apenas um teve a delicadeza de me dizer que não iria responder. Tal fato, agora, pouco importa pois o que realmente deve ser discutido são os aspectos que até o momento não fizeram parte da mídia.
Mesmo sem ter acesso ao processo é possível tecer alguns comentários. Inicialmente acho no mínimo estranho a impetração de um único processo para 03 vereadores e duas conselheiras. Tal procedimento somente costuma ser utilizado quando há imputação criminal por formação de quadrilha pois, há a necessidade de ligar as condutas de cada denunciado com uma finalidade comum de praticar um determinado crime. Se nenhum deles foi denunciado por formação de quadrilha creio que fosse mais sensato e eficaz a impetração de processos individuais. Como a nossa legislação prevê o direito de uma ampla defesa e como as condutas de cada um dos envolvidos foram distintas é de se supor que os processos individuais andem mais rapidamente do que os em conjunto, onde todas as testemunhas ou todos os recursos possíveis terão que ser julgados para que uma sentença definitiva possa ser efetuada.
A imprensa divulgou e várias pessoas comentaram que a captação indevida de votos foi pública e notória e que a boca de urna foi feita às claras. Se tais argumentos e fatos são verdadeiros qual o motivo de a comissão que coordenou os trabalhos eleitorais ter ficado inerte e até mesmo ter homologado o resultado? Por outro lado se tal comissão foi omissa ou conivente, qual o motivo de não haver nenhum de seus membros igualmente processados, tal e qual os vereadores e os conselheiros?
Outra questão muito interessante e oportuna se relaciona com o grau de importância que foi dado a duas situações análogas. Os problemas envolvendo o mau funcionamento de urnas, boca de urna e outras possíveis ilegalidades também foi público e notório durante as eleições municipais. Por que as irregularidades daquela eleição não tiveram o mesmo destino e o mesmo tratamento? Por que os denunciantes daquelas irregularidades foram tratados e denominados de oposicionistas? Há hierarquia de eleições, onde umas são mais importantes que outras?
Um ponto que também merece relevância diz respeito a falta de publicidade, tanto da íntegra da denúncia quanto da íntegra da liminar concedida. Por que, o inteiro teor da liminar não foi publicado em Diário Oficial?
Com tantas questões, por mim levantadas, e com tantas outras que já devem ter sido feitas ou ainda serão, acredito que estejamos diante de uma situação de difícil solução. De um lado temos um processo que pode se arrastar por intermináveis anos e de outro temos uma população que anseia por uma definição e por uma maior transparência nas questões de interesse público. No meio de tudo isso temos uma Câmara que precisa funcionar e necessita de uma definição. Como pode um vereador trabalhar com uma equipe que não foi escolhida por ele? Qual deve ser o estado de ânimo e de insegurança dos assessores dos 3 (três) vereadores afastados? Qual a credibilidade que terão os conselheiros afastados se porventura conseguirem sustar os efeitos da liminar concedida?
Por via das dúvidas vou fazer o que está a meu alcance como cidadão e vou correndo protocolar minha denúncia no Ministério Público, por possíveis práticas de crimes de peculato e formação de quadrilha, contra Silvinho Brandão (sobre as famosas horas extras não trabalhadas e recebidas). Se minha denúncia for acatada e se cópia da mesma for anexada a Ação Civil já existente, é possível que pelo menos parte do problema esteja resolvido, afinal de contas de nada adianta sustar os efeitos de uma liminar contra aquele que está envolvido em outras irregularidades ainda piores. Apesar de tal raciocínio possuir pouco ou nenhum respaldo jurídico, há, indiscutivelmente, uma lógica incontestável.
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