Audiência pública em Ubatuba

Fui convocado pelo Ministério Público para participar da Audiência Pública que ocorrerá em 06 de agosto de 2010, às 17 horas no Fórum de Ubatuba. Juntamente comigo foram convocados o secretário municipal João Paulo Rolim, o representante da CETESB em Ubatuba e a advogada do denominado condomínio residencial Altos da Praia Vermelha. A referida audiência pública foi marcada em função da construção do muro na rua que liga o Jardim Alice e a praia Vermelha (Vermelhinha).

Há vários tipos de audiências públicas e cada uma possui objetivos distintos. As convocadas pelo Ministério Público, segundo Hugo Nigro Mazzili (O Inquérito Civil), são:

"...um mecanismo pelo qual o cidadão e as entidades civis (as entidades chamadas não governamentais) podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais, e, mais especialmente, participar de sua tarefa constitucional consistente no zelo do interesse público e na defesa de interesses metaindividuais (como o efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição, o adequado funcionamento dos serviços de relevância pública, o respeito ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos direitos dos consumidores, aos direitos das crianças e adolescentes, à produção e programação das emissoras de rádio e televisão etc.)"

É com bons olhos que vejo essa iniciativa do representante do Ministério Público de Ubatuba pois, tal medida demonstra a visão e iniciativa do mesmo em colocar em prática atos que façam a passagem da democracia representativa para a participativa. Nesse sentido a responsabilidade dos convocados para a referida audiência pública é muito grande e as situações e interesses da população, como um todo, deverão prevalecer sobre os interesses individuais.

Os critérios de participação dos convocados e dos demais cidadãos presentes não são de meu conhecimento e serão apresentados oportunamente pelo próprio representante do MP. Independente dos critérios ressalto que a presença de todo e qualquer cidadão interessado na questão é de fundamental importância e uma demonstração de respeito a iniciativa do MP. Há muito que vejo um grande número de pessoas cobrarem dos órgãos que compõe ou auxiliam a Justiça, transparência e uma maior proximidade com os cidadãos. Dia 06 de agosto de 2010 teremos esta oportunidade e não devemos abrir mão da mesma pois, nesse dia nossos interesses, como cidadãos, estarão em jogo e todos os diferentes ângulos do problema poderão ser apresentados.

O Ministério Público fez a parte dele, cabe a cada um de nós cidadãos fazermos a nossa! As tão sonhadas mudanças em Ubatuba somente serão concretizadas com atitudes concretas da população. Não podemos e não devemos transferir responsabilidades e temos a obrigação de estar disponíveis e presentes em uma ocasião como esta. Se nos calarmos ou simplesmente não comparecermos, estaremos, na realidade, dizendo que tanto faz o que for decidido ou que o assunto pouco importa.