Como parece que os atuais “administradores” municipais insistem em fazer ouvidos moucos, para toda e qualquer manifestação dos cidadãos para os quais “trabalham”, fui obrigado, mais uma vez, a acionar o Judiciário para que ilegalidades sejam coibidas e para que os que se dizem “administradores” arquem com dinheiro do próprio bolso, para suprir o que se julgue ter sido desviado do erário municipal.
Desta vez nossos “administradores” resolveram se utilizar de um suposto sorteio de prêmios para, novamente, jogar a sujeira para baixo do tapete. Se esqueceram que a casa, o tapete e a vassoura são nossos e a eles pertencem apenas a sujeira que se pretendeu esconder.
Os atuais “administradores” são pessoas que pensam poder se desfazer dos preceitos constitucionais e dos direitos fundamentais, garantidos em nossa Carta Magna, sempre que lhes seja útil. O decreto que regulamentou a lei que autorizou a prefeitura a efetuar sorteios é um verdadeiro show de desrespeito às garantias individuais. Todo aquele que impetrar recurso de revisão de lançamento sem que haja caução do tributos questionado, não poderá concorrer aos sorteios. Na mesma linha de raciocínio todo contribuinte que teve a arrogância (certamente na opinião de “nossos administradores”) de questionar judicialmente uma execução fiscal, também é considerado inadimplente e não pode participar do sorteio. Como se não bastasse posso também citar a situação de contribuintes que são considerados devedores mas, não foram executados pois os débitos em dívida ativa estavam prescritos, ou seja, decaiu o direito de a municipalidade cobrá-los pelo simples fato de não o terem feito, judicialmente, dentro do qüinqüênio legal.
Proponho um acordo aos administradores repetentes e temporários de que de hoje em diante, antes de colocar em prática idéias ou ações de origem duvidosa, pensem e perguntem a si próprios:
· A idéia é boa? É legal (no sentido de conforme a lei e não com o que possui na gíria)?
· Investiria meu próprio dinheiro em situação análoga ou gastaria algum centavo que não fosse da população para viabilizar tal idéia?
Caso uma ou mais respostas sejam negativas ou ainda se não conseguir responder exatamente sim para todas as questões, devolva a brilhante idéia para o local de sua criação, ou seja, o lixo. Com menos idéias restará mais tempo para fazerem jus ao dinheiro que recebem da população, ou seja, haverá mais tempo para trabalhar dentro da prefeitura, para a prefeitura e para os munícipes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário