Não é segredo para ninguém meu conceito com relação a “administração” de Eduardo César em Ubatuba. Alguns hipócritas de plantão ou por opção dizem que as críticas são sempre de cunho político. Confundem ser político e praticar política com partidarismo. Talvez um dia percebam que não basta possuir neurônios é preciso saber usá-los. Nada melhor que o tempo para colocar as coisas em seus devidos lugares.
Logo após as últimas eleições a oposição aos desmandos de Eduardo César era classificada como sendo uma meia dúzia de insatisfeitos. Hoje se tirarmos os funcionários “temporários” que passam a ser permanentes, os que ocupam cargos de confiança, os que advogam irregularmente, os comerciantes irregulares que se beneficiam com as omissões da fiscalização, não teremos mais do que meia dúzia que apóiam Eduardo. De outro lado as pessoas que estão cansadas dos desmandos e com a incapacidade administrativa perderam o medo e resolveram se unir. Mais do que simples cidadãos, houve a união de uma equipe de formadores de opinião, que não temem qualquer tipo de perseguição.
Em 2010 este grupo estará ainda mais unido e coeso. O nepotismo vai acabar Eduardo gostando ou não, serão investigadas as contratações temporárias, agentes públicos serão processados por ação e ou omissão, aqueles que advogaram indevidamente enquanto recebiam por função pública serão processados e será solicitada a devolução dos salários recebidos indevidamente, prazos de resposta serão cobrados judicialmente e inúmeras ações de improbidade administrativa serão impetradas.
A partir do segundo semestre de 2010 entrará em vigor a Lei Federal 12.153. Essa nova norma jurídica, sancionada em 22 de dezembro de 2009, criou os Juizados Especiais onde questões vinculadas à fazenda pública (inclusive municípios) poderão ser solucionadas, desde que o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. Atualmente os Juizados Especiais existentes não atuam em ações contra a fazenda pública. Nessa nova modalidade as ações não terão a obrigatoriedade de um segundo grau de jurisdição, ou seja, as decisões serão aplicadas mais rapidamente. Os juízes de Ubatuba não precisarão se preocupar com a enxurrada de processos que serão protocolados pois, não há previsão de instalação desse Juizado em todos os municípios. Os processos poderão ser protocolados em qualquer cidade e encaminhados diretamente para o Tribunal em São Paulo.
Os desmandos vão acabar porque a população assim o quer e independentemente da vontade de Eduardo César. Nenhum político possui poder pois o poder é da população. Os eleitos, agentes políticos e agentes públicos são nossos representantes e funcionários e têm a obrigação de fazer o que, por nós, foi definido. Não temos obrigação de cumprimentá-los e nem sequer de estender um tapete vermelho para que possam desfilar. Em 2010 Eduardo César e seus cupinchas poderão iniciar uma autobiografia com o seguinte título: “O início dos piores anos de minha vida!”
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