A base de cálculo para o imposto predial e territorial urbano – IPTU é o valor venal da propriedade. Cada município define, através de seu código tributário municipal, os fatores que determinarão a apuração do valor venal total.
O IPTU é, na realidade, um percentual sobre o valor venal da propriedade. Assim sendo e sem que haja alteração de alíquota não há de se falar em aumento do IPTU. O que ocorre realmente é que a planta de valores genéricos pode sofrer alterações de valorização ou desvalorização face a situação da propriedade em função de benfeitorias ou pela falta das mesmas. A planta de valores genéricos determina o valor do m² de terreno e de construção, para cada um dos imóveis do município. Os responsáveis pela atualização da planta de valores genéricos devem ser pessoas isentas de qualquer interesse pessoal ou político pois, na apuração do valor justo de cada propriedade itens como segurança, iluminação, manutenção de ruas, análise de mercado imobiliário, aumento ou diminuição de comércio, poluição ou qualquer outro quesito que aumente ou diminua o valor do bem, devem ser analisados, de preferência a cada 2 anos.
A atualização do IPTU pura e simplesmente pela variação do IGPM é injusta e própria de municípios que não possuem pessoal adequado a efetuar a atualização acima apresentada ou, ainda, de municípios que sabem que face a sua incompetência em prestar os serviços necessários à população, houve decréscimo do valor das propriedades.
Em Ubatuba é importante esclarecer que o valor do m² do terreno e o valor do m² da construção, apresentados no IPTU, têm por base a Lei 1674 de 1997. É claro que após 12 anos inúmeras alterações ocorreram. Alguns bairros se desenvolveram e tiveram valorização outros que podiam, no passado, ter um alto valor de mercado perderam valor. Como podemos atribuir um mesmo valor por m² de terreno para imóveis localizados em uma mesma rua, sendo que no primeiro a rua possui calçamento e no segundo não há?
Falta de competência em administrar o município no que tange a falta de manutenção de ruas, calçadas, proliferação de comércio irregular, construções irregulares, manutenção da iluminação pública, entre outros, geram além do descontentamento a sensação de estar sendo extorquido por aqueles que foram eleitos para impedir ou solucionar tais problemas. A famosa desculpa de falta de dinheiro, utilizada por políticos incompetentes e oportunistas é mais um sinônimo de falta de capacidade administrativa pois, o mínimo que se espera de um candidato é que o mesmo possua conhecimento da realidade do município para o qual se propôs a ser prefeito. Os aventureiros somente ajudam ao desenvolvimento, de uma população ou comunidade, quando o fazem com o próprio dinheiro, pois mesmo que o resultado final inexista a população não arcou com qualquer valor.
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