sexta-feira, 31 de julho de 2009

Ações lamentáveis do vereador Americano

É no mínimo imoral a atitude do vereador Americano ao votar contra a instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Santa Casa de Ubatuba pois, o mesmo possui ligações profissionais com Mara Franhani, a principal responsável pela criação da CPI. Da mesma forma que juízes se declaram impedidos de julgar casos que envolvam parentes ou conhecidos, o vereador Americano deveria ter se declarado impedido.

O vereador Americano parece ter se esquecido que uma das principais funções dos vereadores é fiscalizar o executivo.

Se forem confirmadas as informações de que o Mandato de Segurança impetrado pelo vereador Americano face ao Dr. Ricardo Cortes refere-se a CPI, teremos o vereador Americano como protagonista de mais uma utilização desnecessária do sistema Judiciário.

As constatações de incompetência, negligência e conivência com irregularidades de Mara Franhani são fatos já decididos em ação transitada em julgado. Dentro da mesma ação há três funcionários da Santa Casa envolvidos em perjúrio, confissões escritas de falta de conhecimento de suas funções e utilização indevida das mesmas. Como a Santa Casa possui mais de 50% de suas verbas provenientes da União e Município, os seus funcionários, colaboradores, voluntários e todos aqueles independentemente de possuir ou não remuneração são considerados como Agentes Públicos e portanto sujeitos a ações por Improbidade Administrativa.

A CPI é um procedimento investigatório que visa apurar a realidade dos fatos. Ser contrário a uma CPI é reconhecer antecipadamente que algo de muito errado está ocorrendo. Quando um vereador é contra uma CPI somos obrigados a concluir que o mesmo renega e rejeita a sua principal função. Mudar de maneira de pensar é um direito de todo e qualquer cidadão e desta forma recomendo ao vereador Americano que renuncie a seu mandato e permita que pessoas conhecedoras da função e realmente interessadas em representar a população atuem em prol daqueles que lhe outorgaram parte de seu poder.

Um número bastante grande de pessoas já depuseram e outras ainda irão depor na CPI da Santa Casa. Ser contra a CPI é minimizar e ou ignorar o sofrimento desses cidadãos face as inúmeras irregularidades de Mara Franhani, Marcus Alexandre e Rogéria Osório. Ser contra a CPI é anuir com a má utilização de verbas Federais. Ser contra a CPI é desrespeitar uma decisão judicial transitada em julgado. Ser contra a CPI é ser contra Ubatuba.

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