Fonte: ABRACCI e AMARRIBO
ABRACCI levanta as ações nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff sobre integridade e transparência, reforma política e fortalecimento da democracia.
Próximo ao segundo turno, a ABRACI levanta as ações relacionadas com a agenda anticorrupção nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff. Foram consultados os dois programas e listado, de forma sintética, as principais propostas, para que possam ser analisadas de forma crítica pelos eleitores.
A metodologia adotada foi retirar na íntegra os trechos que se articulam com as ações da ABRACCI de combate à corrupção e a impunidade, levando em consideração três temáticas principais: integridade, transparência e combate à corrupção; reforma política; e fortalecimento da democracia.
A agenda anticorrupção do programa de Aécio Neves
Aécio Neves é candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e representa a Coligação Muda Brasil, que, além do PSDB, reúne PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC, PTdoB.
A seguir apresentamos as ações relativas à agenda anticorrupção, dentro das temáticas selecionadas:
Integridade, Transparência e Combate à Corrupção
• Empregar nas empresas públicas alto padrão de governança e transparência, com o objetivo de aumentar sua eficiência e eliminar o aparelhamento e a corrupção.
• Desenhar regras mais efetivas de compras governamentais que induzam à competição, a menores preços, a maior qualidade desejada e a menos corrupção.
• Fortalecer os sistemas de ouvidoria e auditoria no combate sem tréguas à corrupção e ao desperdício.
• Restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: ética, dignidade, honra, solidariedade, transparência.
• Garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.
• Aumentar a transparência nos atos do poder público, de forma a garantir o livre acesso dos cidadãos a decisões do Estado.
• Criar o modelo de orçamento para resultados, propiciando transparência nas finanças públicas e clara conexão com os objetivos de médio e longo prazo.
• Potencializar a utilização pelas empresas, cidadãos e empreendedores do ativo econômico que é o conjunto dos dados e informações produzidas pelo Estado através do processamento e disponibilização desse acervo via internet (dados abertos).
• Aprimorar a legislação para combater os crimes de colarinho branco, promover a prevenção e a repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. Para isso é urgente desenvolver ações de capacitação de agentes públicos para atuar nessa área.
• Propor um conjunto de medidas legislativas, elaboradas por grupos de juristas de excelência, a serem encaminhadas ao Parlamento, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, para combater a impunidade.
• Garantia da efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça por todos os brasileiros.
• Fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública da União, de modo a dotá-la de capilaridade para alcançar todos os cidadãos que dela necessitem.
• O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá transformar a Secretaria de Reforma do Judiciário em Secretaria de Cooperação com o Judiciário e com o Ministério Público, determinando um relacionamento institucional que garanta condições de trabalho e atuação.
Reforma Política
• O espaço de debate da reforma política se dará no Congresso Nacional, que poderá aprovar a convocação de referendos ou plebiscitos, como define a Constituição.
• Estabelecimento de diálogo com a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência da reforma política.
• A reforma política não implicará prorrogação de qualquer mandato.
• A reforma política vai garantir espaços para que as minorias tenham condições de realizarem suas defesas e apresentarem suas propostas.
• As propostas de alterações nas regras eleitorais vigentes devem ser planejadas para que comecem a valer a partir da eleição de 2018 e se consolidem na eleição de 2022.
• Redefinição dos critérios de uso das medidas provisórias.
• Fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
• Mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo com a unificação do período da eleição e dos mandatos.
• Voto distrital misto: os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.
• Fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal, estadual e vereador.
• Reduzir o número de suplentes para o Senado, de dois para um.
• Cláusula de desempenho: mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que acesse os benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.
• Mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral: em uma eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.
Fortalecimento da Democracia
• Realização de diálogos nacionais a partir de agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias.
• Ampliação de canais permanentes para o diálogo com o cidadão que queira interagir com o poder público.
• Fortalecimento das conferências nacionais de políticas públicas.
• Garantia de apoio técnico ao funcionamento dos conselhos nacionais, de modo a aprimorar a qualidade de sua atuação.
• Instituição do fórum de articulação dos conselhos nacionais de políticas públicas para facilitar e construir sinergias.
• Respeito ao calendário das conferências nacionais.
• Realizar formação continuada de servidores públicos especialistas, em diálogo com a sociedade.
• Instituir o Comitê de Ideias Criativas para receber sugestões da sociedade para serem apresentadas aos Conselhos Nacionais de Direitos de Políticas Públicas e a Comissão de Participação do Congresso Nacional.
• Organizar e estruturar agendas descentralizadas em todo o território nacional para as autoridades federais conversarem e dialogarem com os diversos setores da sociedade.
• Estruturar em cada ministério um núcleo de articulação e diálogos com a sociedade.
• Construir marcos legais ativos e atualizados para o voluntariado, ações solidárias e participação popular em mobilizações de urgência nacional.
• Utilizar a participação social no processo de diagnóstico da realidade envolvendo comunidades locais na discussão sobre privações sociais.
• Criar agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias com os conselhos de direitos.
• Realizar e construir o mapa anual da participação social brasileira.
• Utilizar as redes sociais para potencializar os mecanismos de participação da sociedade na formulação, execução e controle das políticas públicas.
• Consolidação, de forma objetiva e democrática, dos entendimentos relativos ao marco regulatório das organizações da sociedade civil.
• Criar um portal do terceiro setor, centralizando e dando transparência a todas as informações relativas a esta temática.
• Criar a agenda dos diálogos com os movimentos empresariais, associações de classe, as confederações e as federações estaduais, bem como as organizações da sociedade civil para identificação de demandas e prioridades.
• Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa, valor fundamental da democracia brasileira.
Veja também as propostas relacionadas à agenda anticorrupção da candidata Dilma Rousseff aqui.
O plano de governo do candidato Aécio Neves pode ser acessado na íntegra em: http://aecioneves.com.br/downloads/plano-de-governo/plano_governo.pdf
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.
Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci
nicoleverillo@amarribo.org.br
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