Abaixo dados do processo que pretende apurar eventual prática de crime de corrupção passiva envolvendo o nome do prefeito Eduardo Cesar:
Dados do Processo
Processo 990.08.120878-4
Classe Inquérito
Origem Comarca de Ubatuba / Fórum de Ubatuba
Números de origem 2006.61.21.003551-4
Distribuição 15ª Câmara de Direito Criminal
Relator ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
Volume / Apenso 1 / 0
Assunto Corrupção Passiva Decreto-Lei 201/67 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Última carga
Origem: Gabinete do Desembargador / Aloísio de Toledo César Remessa: 03/12/2008
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 - Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal Recebimento: 04/12/2008
Apensos / Vinculados Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Partes do Processo (Todas)
Investigado Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)
Advogado Luciano Vitor Engholm Cardoso
Investigado Luiz Antonio da Costa Epíscopo
Investigado Josias Baltasar Nunes Sabóia
Investigado Mauro Gilberto de Freitas
Interessado Rogerio Frediani
Movimentações (Todas)
15/04/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2009.00349799-4 Solicitação
10/02/2009 Expedido Ofício
05/02/2009 Expedido Ofício Reiterado ofício a operadora de celular Claro S/A
06/01/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2009.00003932-2 Resposta ao ofício 2219/08 - TIM S/A.
05/01/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2008.01222079-9 Resposta ao ofício 2290/08 - Vivo S/A.
12/12/2008 Expedido Ofício
10/12/2008 Expedido Ofício Expedi ofícios a Tim S/A, Claro S/A e Vivo S/A
10/12/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/12/2008 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 373
10/12/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/12/2008 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 373
04/12/2008 Recebido pelo Serviço de Processamento de Grupo e Câmaras
03/12/2008 Despacho Vistos, Acolho a manifestação da douta procuradoria geral de justiça às fls. 84/87 e determino a expedição de ofícios às operadoras das linhas de telefones celulares nºs (12) 8122.2222 e (12) 9141.9366 para que remetam os históricos de chamadas do mês de abril de 2008, bem como os nomes dos titulares das duas linhas. Após, retornem os autos à Delegacia seccional de polícia de são sebastião para as providências solicitadas.
03/12/2008 Remessa Serv. de Proc. de Grupos e Câmaras - Com Despacho
02/12/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Aloísio de Toledo César
01/12/2008 Remessa ao Gabinete do Desembargador
28/11/2008 Recebido da Procuradoria Geral de Justiça
10/10/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/10/2008 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 333
09/10/2008 Remessa à Procuradoria Geral de Justiça – Parecer
09/10/2008 Despacho Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. S.P. 08.10.2008 (a) Des. Aloísio de Toledo César – Relator
08/10/2008 Despacho Dê-se vista à douta procuradoria geral de justiça.
08/10/2008 Recebido pelo Serviço de Processamento de Grupo e Câmaras
08/10/2008 Remessa Serv. de Proc. de Grupos e Câmaras - Com Despacho
08/10/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Aloísio de Toledo César
08/10/2008 Conclusão ao Relator
07/10/2008 Remessa ao Gabinete do Desembargador
07/10/2008 Distribuição Automática Órgão Julgador: 688 - 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10189 - Aloísio de Toledo César
03/10/2008 Publicado em Disponibilizado em 02/10/2008 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 329
01/10/2008 Recebido pela Distribuição de Feitos Originários
01/10/2008 Remessa à Distribuição de Feitos Originários
01/10/2008 Informação Processo recebido sob o n. 2006.61.21.003551-4. Assunto: Apuração de eventual prática de crime de corrupção passiva.
30/09/2008 Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Julgamentos
Não há julgamentos para este processo.
Dados do Processo
Processo 990.08.120878-4
Classe Inquérito
Origem Comarca de Ubatuba / Fórum de Ubatuba
Números de origem 2006.61.21.003551-4
Distribuição 15ª Câmara de Direito Criminal
Relator ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
Volume / Apenso 1 / 0
Assunto Corrupção Passiva Decreto-Lei 201/67 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Última carga
Origem: Gabinete do Desembargador / Aloísio de Toledo César Remessa: 03/12/2008
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 - Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal Recebimento: 04/12/2008
Apensos / Vinculados Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Partes do Processo (Todas)
Investigado Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)
Advogado Luciano Vitor Engholm Cardoso
Investigado Luiz Antonio da Costa Epíscopo
Investigado Josias Baltasar Nunes Sabóia
Investigado Mauro Gilberto de Freitas
Interessado Rogerio Frediani
Movimentações (Todas)
15/04/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2009.00349799-4 Solicitação
10/02/2009 Expedido Ofício
05/02/2009 Expedido Ofício Reiterado ofício a operadora de celular Claro S/A
06/01/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2009.00003932-2 Resposta ao ofício 2219/08 - TIM S/A.
05/01/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2008.01222079-9 Resposta ao ofício 2290/08 - Vivo S/A.
12/12/2008 Expedido Ofício
10/12/2008 Expedido Ofício Expedi ofícios a Tim S/A, Claro S/A e Vivo S/A
10/12/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/12/2008 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 373
10/12/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/12/2008 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 373
04/12/2008 Recebido pelo Serviço de Processamento de Grupo e Câmaras
03/12/2008 Despacho Vistos, Acolho a manifestação da douta procuradoria geral de justiça às fls. 84/87 e determino a expedição de ofícios às operadoras das linhas de telefones celulares nºs (12) 8122.2222 e (12) 9141.9366 para que remetam os históricos de chamadas do mês de abril de 2008, bem como os nomes dos titulares das duas linhas. Após, retornem os autos à Delegacia seccional de polícia de são sebastião para as providências solicitadas.
03/12/2008 Remessa Serv. de Proc. de Grupos e Câmaras - Com Despacho
02/12/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Aloísio de Toledo César
01/12/2008 Remessa ao Gabinete do Desembargador
28/11/2008 Recebido da Procuradoria Geral de Justiça
10/10/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/10/2008 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 333
09/10/2008 Remessa à Procuradoria Geral de Justiça – Parecer
09/10/2008 Despacho Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. S.P. 08.10.2008 (a) Des. Aloísio de Toledo César – Relator
08/10/2008 Despacho Dê-se vista à douta procuradoria geral de justiça.
08/10/2008 Recebido pelo Serviço de Processamento de Grupo e Câmaras
08/10/2008 Remessa Serv. de Proc. de Grupos e Câmaras - Com Despacho
08/10/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Aloísio de Toledo César
08/10/2008 Conclusão ao Relator
07/10/2008 Remessa ao Gabinete do Desembargador
07/10/2008 Distribuição Automática Órgão Julgador: 688 - 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10189 - Aloísio de Toledo César
03/10/2008 Publicado em Disponibilizado em 02/10/2008 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 329
01/10/2008 Recebido pela Distribuição de Feitos Originários
01/10/2008 Remessa à Distribuição de Feitos Originários
01/10/2008 Informação Processo recebido sob o n. 2006.61.21.003551-4. Assunto: Apuração de eventual prática de crime de corrupção passiva.
30/09/2008 Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal
Subprocessos e Recursos
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Julgamentos
Não há julgamentos para este processo.
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