Ricardo Cortes x Imprensa Livre

O jornal Imprensa Livre de 17/03/2009 publicou matéria intitulada Ouvidoria on line da Câmara ignora e-mails e gera protestos. O autor da referida matéria Sr. Lucas Conejero alega que o Sr. Ricardo Cortes, presidente da Câmara de Ubatuba, teria afirmado que:

“pelo menos uma vez por mês, uma comissão analisa os emails recebidos. Mesmo sem obrigação jurídica, nós respondemos todos”.

Não posso crer que tal afirmação seja verdadeira e ao mesmo tempo não tenho o direito de afirmar que o jornalista e autor da matéria tenha cometido tão grave erro, ao imputar tal fala àquele que por função tem de conhecer a legislação em vigor.

A Lei Municipal 2741 de 2005, de autoria do vereador Ricardo Cortes, dispõe sobre reclamações relativas a serviços públicos. Está Lei aplica-se, entre outros, à Prefeitura de Ubatuba e a Câmara Municipal de Ubatuba. As reclamações relativas à prestação de serviços poderão ser formuladas por qualquer usuário e a autoridade que receber a mesma deverá:

· Reduzir a termo as reclamações verbais;

· Verificar imediatamente a veracidade da denúncia;

· Informar ao reclamante, em até 15 dias, o resultado das averiguações e as providências tomadas;

· Fixar prazo razoável para sanar a irregularidade;

· As soluções que somente possam ser executadas em prazo superior a 15 dias deverão ser comunicadas em iguais 15 dias ao reclamante;

· Os prazos para correção devem ser razoáveis e sempre comunicados ao reclamante.

Àqueles que receberem a denúncia e não a acolherem ou não tramitarem a mesma conforme previsão legal, serão responsabilizados.

Desta forma e pela vontade do vereador Ricardo Cortes, que conseguiu transformar em Lei seu projeto, exijo esclarecimentos pois, há no mínimo uma grande leviandade de uma das partes envolvidas.

Não posso acreditar que além de suplente de vereador ignorante tenhamos que conviver com um vereador ignorante. Esclareço aos extremamente sensíveis e igualmente ignorantes que desconhecem o significado da palavra, que a mesma identifica pessoa ou pessoas que não possuem conhecimento de determinada coisa. De qualquer maneira respeito àqueles que deram ou darão significado diferente ao termo, quando utilizado contra os próprios. Afinal de contas eles devem se conhecer muito bem e melhor do que ninguém.