Nas últimas semanas recebi vários e-mails, nos quais o tema principal abordado se assemelhava. Em todos eles a preocupação com a morosidade do Sistema Judiciário foi constante. Com palavras diferentes, todos se mostraram indignados e surpresos com o fato de que mesmo após, os cidadãos de bem, possuírem plena certeza das ilegalidades existentes em nosso município, nada aconteceu de mais concreto com aqueles que por ação ou omissão dilapidaram ou permitiram que o patrimônio público fosse dilapidado.
Não pretendo expressar a minha opinião pessoal sobre o Sistema Judiciário, pois não creio que este seja realmente o problema a ser sanado, no presente caso. Creio que a falta de conhecimento das regras implícitas de uma sociedade não são divulgadas com a devida freqüência, fazendo com que a população passe a transferir a responsabilidade para outros setores da sociedade. Na realidade cada cidadão é o único responsável por seus próprios atos e pela garantia de uma sociedade livre de oportunistas.
Recentemente, no Rio de Janeiro, a retomada do Complexo do Alemão nos deu um exemplo dessa tese. Não fosse o apoio incondicional dado pela população, através de denúncias anônimas, nada teria ocorrido e o Morro continuaria nas mãos de traficantes. Nesse contexto a voz do cidadão se mostrou mais eficaz que as armas da polícia e dos traficantes. Recordo-me de pelo menos dois casos onde os próprios pais entregaram seus filhos à polícia. Nesse episódio ficou claro que a união dos cidadãos como uma sociedade, defendendo seus princípios básicos e determinando as regras do jogo, foi a verdadeira responsável pelo fim do caos vivido durante décadas.
Muitas mudanças aconteceram em Ubatuba, porém ainda não tivemos os resultados almejados. Tal fato se deve principalmente a tendência que a população ainda possui de terceirizar a responsabilidade pelo caos e desmandos que nos deparamos a cada dia. Devemos entender que a polícia, advogados, promotoria e os juízes são pessoas ou recursos que somente devem ser acionados quando não há mais opção. O Conselho Nacional de Justiça incentiva a conciliação como alternativa viável para a solução de conflitos. Quando o Sistema Judiciário é acionado ambas as partes perdem, pois, nem sempre as decisões contemplam as expectativas dos envolvidos.
É óbvio que em situações como a de Ubatuba não há condições de negociar absolutamente nada. É necessário, no entanto, que entendamos que expurgar agentes públicos e políticos da sociedade é uma tarefa que requer provas e depoimentos. A falta de união da maioria absoluta da população permitiu que o caos continuasse e aumentasse. A solução mais rápida e fácil esteve em nossas mãos e não soubemos utilizá-la. Hoje cada cidadão em uma pequena caminhada pelas ruas de Ubatuba passa por buracos, comércios ilegais e construções sem placa de responsável. Do mesmo modo e sem grande dificuldade qualquer cidadão minimamente informado sabe relatar casos de falta de atendimento adequado no hospital local, conhece pelo menos um agente público em situação de nepotismo e já presenciou algum tipo de ilegalidade praticada por agentes públicos ou políticos. Ocorre que a população que tudo vê e tudo sabe, nada faz, por medo ou omissão. Se abrimos mão do nosso direito de fiscalizar não podemos esperar que o Sistema Judiciário atropele o devido processo legal para que nossas omissões sejam supridas. Viver em sociedade é participar efetivamente dos destinos da mesma. Frases como: “isso não é da minha conta”, “não tenho nada a ver com isso”, “prefiro não julgar”, “não entendo de política” e “meu voto não faz diferença”, são a origem do caos de qualquer sociedade. Quando vivemos em sociedade e usufruímos dos recursos da mesma, somos responsáveis e temos a obrigação de emitir uma opinião. A omissão diferentemente do que possa parecer favorece exatamente os que pensam única e exclusivamente nos próprios interesses e se utilizam do dinheiro e dos recursos públicos como se próprios fossem.
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