O atual secretário de Saúde de Ubatuba além de colaborar com o processo de contratação da Cruz Vermelha, sem qualquer tipo de processo licitatório, possui mais alguns predicados que devem ser de conhecimento público.
Mesmo estando afastado do quadro da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o mesmo continua atuando como advogado. Protocolei denúncia sobre tais irregularidades junto a OAB-SP e representarei ao Ministério Público para a abertura de processo crime por falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha. Será ainda feita representação ao MP para a abertura de processo por improbidade administrativa contra os envolvidos, pelas ilegalidades apresentadas e em mais um caso de tentativa de dilapidar o patrimônio público através de ação de indenização contra a Santa Casa de Ubatuba.
Considerando que a Constituição do Estado de São Paulo determina que os secretários de Saúde devam, obrigatoriamente, possuir formação na área de Saúde e considerando que Clingel Antônio da Frota e Eduardo de Souza Cesar desrespeitam também esta determinação legal é de se concluir pela viabilidade de impetração de Ação Popular visando o ressarcimento aos cofres públicos pelos salários recebidos.
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