Jornal Agito Comemora 09 Anos no Anchieta Café

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Parabéns aos amigos Ewaldo e Kakau e a toda a equipe do Jornal Agito de Ubatuba pela comemoração de seu 9º aniversário. O papel da imprensa no Brasil é extremamente árduo, sendo praticamente impossível em Ubatuba nos dias de hoje, haja vista que liberdade de expressão é encarada, pela suposta administração do suposto prefeito Moromizato, como algo válido apenas ao ínfimo clã de petistas ou de tomadores de chás alucinógenos que conversam com pavões e iguanas. De qualquer modo essa suposta administração jamais durará tanto tempo quanto os anos já vividos do Jornal Agito de Ubatuba.

O que vale amanhã à partir das 22h no Anchieta Café é comemorar e festejar junto a pessoas que realmente acreditam que Ubatuba Brilhará Efetivamente quando a Liberdade de Expressão for respeitada, afinal de contas, parafraseando o Eminente ex Ministro e ex Presidente do STF Ayres Britto: "A Liberdade de Expressão é a Expressão da Liberdade"

Adquira já o seu convite e não perca esta oportunidade de estar na companhia de amigos em um local extremamente agradável curtindo o melhor da música dos anos 80 e 90.

Serviço:

Dia; 14/12/2013 - sábado à partir das 22 h

Local: Anchieta Café  - Rua Tamoios, 64 - bairro do Itaguá - Ubatuba - SP

Maiores informações tels: (12) 3833-9294 e (12) 3832-3974

Me engana… que eu gosto!

Texto: Jornal Agito de Ubatuba (edição de 27 de setembro de 2013)

É notória a tentativa de burlar licitações públicas, seja por falta de planejamento ou por desvio de finalidade, tudo em sacrifício do interesse público. Embora a Justiça, como já era de se esperar, faça “vista grossa” às denuncias contra a atual administração municipal, que evidencia vários flagrantes ao princípio licitatório como contratos emergenciais com dispensa de licitação entre outros, os eleitores estão vendo que o Mauricio está se fazendo o pior prefeito da história de Ubatuba. Afinal, não existe um cidadão sequer, mesmo que “petralha”, contente com os buracos das ruas, com as denuncias ocorridas sobre os problemas com as voluntarias da Santa Casa, a falta de estrutura nos “postinhos” de diversos bairros, este inclusive, foi até noticia em horário nobre na TV na última semana. Nesse sentido, a crise da saúde é interna e externa, nas ruas, dentro e fora do hospital. 

Denúncias sobre o setor chovem aos montes todos os dias em nosso e-mail e redação. Diariamente temos informações tristes e infelizes sobre o “estado de saúde” da saúde da cidade. Para ter uma ideia de como os atuais mandatários estão perdidos, foi autorizada pela secretaria do meio ambiente e em seguida desautorizada, a poda de uma árvore centenária ao lado do shopping, onde já existia um decreto proibindo qualquer tipo de corte na referida vegetação por ser um patrimônio turístico. É perfeitamente compreensivo que quem  defende o prefeito Mauricio Moromizato, além de seus filhos e esposa, seja aqueles que tiram largos proveitos de sua gestão a frente do município. Ubatuba não pode andar na contramão da corrupção e da moralização política. Acorda povão antes que seja tarde demais… fora PT!!!

Moromizato e Pavão Ficam a Ver Navios

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Os omissos, negligentes, incompetentes Mauricio Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, e Luis Pavão, ex policial, ex dono de bar, ex fotógrafo oficial e por ora coordenador de comunicação, limitaram tanto a possibilidade de participação de empresas no pregão presencial de número 66/13, destinado a contratação de jornal para a publicação dos atos oficiais, que apenas uma única empresa apareceu no processo licitatório ocorrido hoje às 9:30 h.

Conforme publicado ontem no texto intitulado "Moromizato e Pavão Tentam Direcionar Licitação em Ubatuba", os citados que muito se assemelham a aprendizes de corrupto, impuseram condições tão restritivas ao Edital destinado à contratação de empresa para publicação dos atos oficiais, que limitaram tal contratação à somente dois jornais que circulam em Ubatuba e são efetivamente conhecidos pelos cidadãos. Com tais restrições os jornais Folha de Ubatuba, Costa Azul, Expressão Caiçara, O Caiçara e Agito de Ubatuba foram simplesmente impedidos de concorrer. Cabe ressaltar que os jornais impedidos são os mais conhecidos pela população, portanto os mais aptos a divulgar os atos oficiais e as realizações, ainda que medíocres, de Moromizato.

Como sou um cidadão extremamente preocupado com os atos oficiais e a publicação dos mesmos, recomendo a Moromizato e Pavão que tratem de se desculpar com a população e principalmente com os proprietários do Jornal Agito de Ubatuba, que por um valor ínfimo, proporcional às realizações da atual administração, publicam e republicam os atos oficiais. Para que Moromizato e Pavão não fiquem em uma situação constrangedora, os mesmos poderão culpar o ex orelhudo, pirralho mimado pela falta de noção.

Enquanto os asseclas de Moromizato tomam chá e batem a cabeça na parede para ver estrelas e um suposto brilho de Ubatuba, nós, a ampla e esmagadora maioria, consciente, sã, lúcida e comprometida com o bem de Ubatuba, estaremos sempre atentos e prontos para impedir os desmandos. 

Moromizato e Pavão Tentam Direcionar Licitação em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Através de mais uma licitação fraudulenta e direcionada os inconsequentes e corruptos da administração do incompetente, omisso e negligente, até então prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato, continuam agindo como se nossa cidade deles fosse, tratando-a como uma verdadeira Casa da Mãe Joana. O alvo de mais um improbidade administrativa é o pregão presencial para as publicações dos atos oficiais da prefeitura.

Amanhã dia 03 de setembro de 2013, conforme informações do próprio site da prefeitura, ocorrerá o pregão presencial de número 66/13, no qual haverá a contratação de um jornal para as publicações oficiais citadas. No termo de referência, redigido de modo que demonstra a incapacidade funcional do coordenador de comunicação Luis Cláudio Pavão, nota-se claramente a intenção imoral de direcionar a licitação excluindo empresas que poderiam oferecer os serviços Custa crer que uma pessoa que sequer possui a capacidade de escrever um texto com pontuação adequada e separação de parágrafos seja pago com dinheiro da população para exercer um cargo público ligado à Comunicação. Em que pese o fato de Luis Pavão ser uma prova viva de que os políticos não devem utilizar cargos e dinheiro públicos para pagar dívidas de campanha decorrentes de apoio incondicional do período eleitoral, as limitações profissionais de Luis Pavão são algo menor diante da imoralidade que se pretende praticar.

O principal objetivo de qualquer administrador municipal sério, responsável e com um mínimo de caráter, ao contratar um jornal para a publicação dos atos oficiais, é o de garantir uma ampla publicidade dos atos da administração, permitindo que o maior número possível de munícipes tenham acesso às informações podendo assim exercer o direito Constitucional de Controle Social. O administrador sério e competente conhece e respeita o princípio da publicidade, que é um dos princípios básicos da administração. Fica evidente que a publicidade dos atos oficiais deve ser realizada em jornais de circulação municipal, devendo assim o edital da licitação garantir a participação de todos os jornais existentes no município.

No pregão presencial 66/13 os irresponsáveis aprendizes de corrupto impuseram condições que impedem a participação de quatro jornais que circulam em Ubatuba. A Folha de Ubatuba, o jornal Expressão Caiçara, o jornal Costa Azul e o jornal Agito foram simplesmente impossibilitados de apresentar propostas. Para limitar a participação de seus desafetos, Moromizato e Luis Pavão impuseram que os pretendentes à licitação tivessem um jornal do tipo standard ou tabloide com tamanho mínimo de 38 X 30cm. O tamanho standard é utilizado nos jornais A Cidade e Imprensa Livre e os tabloides possuem medidas mínimas de 26,5 X 29,5 cm. Há ainda no mercado diversos jornais com o tamanho germânico, sendo que em Ubatuba A Folha de Ubatuba se utiliza deste tamanho. Não cabe a Moromizato e Pavão imporem um determinado formato de impressão do jornal a ser contratado, pois referida escolha não foi realizada ao acaso, dizendo respeito única exclusivamente aos donos dos periódicos que certamente embasaram tal decisão em análise do mercado consumidor.

Por fim, no intuito de limitar ainda mais a participação de mais empresas, Moromizato e Pavão impuseram a necessidade de que o jornal tenha um mínimo de seis edições semanais. Deste modo apenas os jornais A Cidade e Imprensa Livre poderão participar da licitação. Cabe ressaltar que o Imprensa Livre custa R$ 1,75 para o consumidor sendo que os demais jornais de Ubatuba possuem um preço de R$ 1,50 na edição semanal principal e R$ 0,50 nas demais edições quando existentes. A diferença de preço dos jornais em Ubatuba demonstra e comprova que o hábito do cidadão de nossa cidade é comprar um exemplar por semana, sendo a aquisição diária possível apenas com a redução drástica do preço do exemplar. Ao limitar a participação no pregão presencial a apenas aos jornais A Cidade e Imprensa Livre,  a Municipalidade fica quase que limitada a uma única opção, haja vista que o jornal A Cidade está sendo investigado pelo Ministério Público em função da fraude ocorrida na licitação para a publicação dos atos oficiais da Câmara de Ubatuba. Contratar o jornal Imprensa Livre é favorecer os interesses do pirralho mimado que já fez ás vezes de orelhudo oficial.

Caraguatatuba publica seus atos oficiais no jornal O Caiçara, cujo formato é de 32 X 29 cm e as edições são semanais, ou seja, em Caraguatatuba onde o prefeito Antônio Carlos, que realmente trabalha, é competente, possui inúmeros atos oficiais à divulgar, as publicações oficiais ocorrem em jornal de circulação semanal e com tamanho diferente do imposto pelos incompetentes Moromizato e Pavão de Ubatuba.

Ubatuba Está Perdida nas Mãos de Moromizato

Texto: Jornal Agito de Ubatuba (publicado em 16/08/2013)  

Gostaria de pedir desculpas por tornar este espaço muito repetitivo, acontece que a situação exige que continuemos mostrando a verdadeira situação de Ubatuba. Nossa cidade está LITERALMENTE TOMADA PELAS MAZELAS.

Vivemos na época da informação e do conhecimento. Tudo o que ocorre aparece depois de segundos na internet, nas redes sociais, na televisão, nos jornais. É impossível esconder ou tentar maquiar a verdade e os fatos. Por mais que se tente vender uma mentira como a mais pura e cristalina verdade, prática utilizada por maus políticos, hoje isso já não é mais possível. Rapidamente a mentira ou a falta de informação se desmancha no ar. Mas há ainda algumas pessoas que não perceberam de fato que o mundo mudou e as “verdades proferidas” ou “oficiais”, não são tão verdades assim. 

 

O prefeito está mal informado por seus assessores, que, infelizmente, mostram ao nobre chefe do executivo, uma Ubatuba inexistente, sem “brilho”. Causa espanto o prefeito Maurício apresentar medidas que são indispensáveis para que a cidade simplesmente se torne ingovernável. Como é possível isso, logo no início de seu mandato? Ou já concluiu, tão prematuramente, que seu governo está condenado ao fracasso e deseja transferir a culpa disso para outros? Quando aparece, é para choramingar. E ele não foi eleito para choramingar miséria e resíduos da outra administração. Foi eleito para se mostrar altivo, resoluto e capaz. Se assim não é, sentou-se na cadeira errada. O pior é que anuncia providências que tomará que vão de encontro à ordem administrativa de uma cidade que se mostra carente de quase tudo. 

 

É preciso lembrar que a prefeitura não é uma casa de abrigo social para uma certa parte do povo, mas para todo ele. E também não é uma empresa privada. O prefeito está brincando com fogo. Eu diria que nem isso ele está fazendo. Ou ele está curtindo o mandato ou ainda não pesou a responsabilidade que tem sobre os ombros. E é bom que ele saiba que não adianta maquiar situações políticas como pinturas de asfalto e guias. Ele era tido como a grande promessa, iria gerir Ubatuba como ninguém. Caiu no gosto da população ao dizer que era o prefeito que a Dilma e o Lula queriam. O tempo passou, e o prefeito Maurício desponta como um dos prefeitos mais mal avaliados da história do município. O chefe do executivo da cidade não possui projeto próprio e mal consegue executar a ideia alheia. Não fazemos parte da “Esquerda ou Direita”, estamos no meio de tudo isso, ao lado da verdade que na maioria das vezes é ignorada.

Cidadezinha Faz de Conta…

Texto: Jornal Agito de Ubatuba (publicado em 02/08/2013)   

Os incomPTentes de plantão e seu bando, digo, seu grupo, gostam muito de julgar as responsabilidades dos outros governos, mas fecham os olhos quando têm que contemplar o próprio umbigo. Eles têm olhos vesgos e ouvidos surdos, quando se trata de analisar as próprias mazelas. 

A política é considerada por muitos uma nobre ocupação. A ideia de alguém se dedicar a pensar na melhor forma de resolver os problemas que nos afetam, sempre nos faz olhar alguns políticos como pessoas diferenciadas dos cidadãos comuns e que devem merecer todo respeito. Considerando entretanto que a escolha de uma carreira política quase nunca é baseada em motivos altruístas, o atual prefeito Maurício e parte de sua equipe vêm demonstrando que não possuem as mínimas condições para ocupar seus respectivos cargos. Ele que pleiteou tanto a cadeira de prefeito, e agora que a tem, não sabe o que fazer para conduzir com nobreza e responsabilidade. Essa administração conseguiu em sete meses, a infeliz “façanha” de ter a maior rejeição já vista nos últimos anos em Ubatuba. 

Lembrando mais uma vez que a liberdade de expressão não se descarta toda vez que algum interesse particular ou privilégio deva ser preservado, não é peça de roupa que se troca a qualquer momento ou sob qualquer pretexto. O “Agito” adota uma concepção muito peculiar, defende apenas a sua liberdade de expressão, mesmo que ela possa trazer prejuízos, como é o caso das empresas que não compartilharam ou não depositaram seu voto na coligação que clamava tanto em fazer Ubatuba “brilhar”, o que não está acontecendo, muito pelo contrário, a cidade está ofuscada. 

Enquanto isso na cidadezinha “faz de conta”, um faz de conta que administra enquanto o outro faz de conta que acredita. E assim vão se passar quatro anos de estagnação total. Ainda há tempo. Já tem gente cantando: “Olha o Caribé aí gente, chora Mau Mau!!!”

Xibiu e Jornal A Cidade Alvos de Investigação no Tribunal de Contas e Ministério Público

Texto: Jornal Agito de Ubatuba (publicado em 02/08/2013) 

O expediente deverá acompanhar os autos do TC-000566/026/13 para subsidiar o exame das respectivas contas

Determinação do Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferida nos autos do expediente registrado sob nº TC–020172/026/13, determinou que a denúncia apresentada contra o Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eraldo Tenório Todão, o Xibiu, envolvendo a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Câmara, subsidie o exame das contas do exercício de 2013.

Com isso, caso venham ser confirmadas as irregularidades apuradas pelo Jornal Agito naquele procedimento de contratação, tais como o descumprimento ao princípio da economicidade, a ofensa ao princípio da isonomia e ao da escolha da proposta mais vantajosa para a administração e os fortes indícios de fraude no andamento do processo licitatório, todos decorrentes do descumprimento do princípio da legalidade, poderá ocorrer o julgamento de irregularidade das contas do exercício de 2013, já que é o Tribunal de Contas o órgão competente para tanto.

O julgamento das contas do exercício de 2013 poderá tornar assim inelegível o Presidente da Mesa Diretora, Xibiu, em decorrência das ilegalidades perpetradas na licitação realizada na modalidade de convite identificado sob nº 05-13, fato que ainda pode ser antecipado com o desfecho da mesma matéria perante o Ministério Público local.

Ministério Público instaura inquérito civil para apuração de irregularidades em contratação de jornal para divulgação de atos públicos da Câmara Municipal de Ubatuba

Plebiscito ou Referendo? Uma tentativa golpista

Texto: Jornal Agito de Ubatuba - Editorial de 05/07/2013

A reforma política deve vingar de fato e não ser apenas um elemento de distração para conter o povão. Por conta das várias manifestações das últimas semanas, foi aventada pela presidente Dilma a possibilidade de um plebiscito para a tão esperada e polêmica reforma política no país. Independente da forma como venha a dar-se a consulta, a impressão que fica é que as decisões são tomadas a “toque de caixa”, somente quando a classe política se vê pressionada é que faz alguma coisa. 

Plebiscito e Referendo são coisas da democracia indireta, que pressupõe o povo numa condição subalterna, incapaz de discutir e decidir seu próprio destino sem representantes.  Plebiscito, aliás, deriva do vocábulo plebe: substantivo que designa a classe subalterna. Os plebeus romanos geralmente só decidiam questões irrelevantes, exatamente como ocorre hoje no Brasil. A diferença é que os brasileiros não são plebeus, mas cidadãos, e não deveriam ser tratados como tal pelos seus representantes no Parlamento, coisa que tem ocorrido há muito tempo.  A iniciativa do plebiscito, tal como está sendo colocada é mera manobra, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. 

Além do gasto desnecessário de aproximadamente quinhentos milhões de reais, tudo isso se dá enquanto agrava o cenário econômico, o pífio crescimento do PIB e acelerada perda de credibilidade dos governos aos olhos dos brasileiros. Se tivesse de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidenta já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro. Os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica, são medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas de saúde, segurança, educação e infraestrutura. E não plebiscito ou referendo. Até quando eles vão enganar o povão???

A Cidadezinha Abandonada

Texto: Jornal Agito de Ubatuba - Editorial de 12/07/2013

 

As reclamações da população quanto aos serviços públicos prestados pela atual administração têm se tornado muito frequente. Áreas essenciais, pouco ou nada têm recebido de investimentos, deixando a situação beirando o caos. Até a “Capital do Surfe”, como Ubatuba é conhecida nacional e internacionalmente estão querendo destituir. 

Os moradores, que um dia tiveram orgulho de viver aqui, hoje se encontram desanimados com a situação precária que passa o município. Os buracos aos milhares continuam de “boca aberta” aguardando as próximas vítimas, carros abandonados em vias públicas, lixões a céu aberto, praças, canteiros e passeio turístico com muito mato e abandonado, e a operação de reparo que a prefeitura diz manter, não dá conta do recado. Enquanto isso, o chefe do executivo e o presidente da câmara estavam tirando foto de inauguração de placa de trânsito. Tudo porque a ordem agora é “economizar”. E quem paga por essa verdadeira irresponsabilidade para com a coisa pública é o cidadão, que nada tem a ver com a incapacidade administrativa de quem está no poder. 

São projetos de leis aprovados sem o mínimo respeito aos cidadãos, admissão de funcionários sem concursos públicos, contratação de veículos para transporte de pacientes de saúde com suspeita de superfaturamento e sem a mínima condição de uso para o devido fim. É a câmara municipal suspeita de irregularidade em licitações, o presidente da Câmara com ideias mirabolantes, enfim, o povo não aguenta mais essa embromação generalizada do poder público municipal. Em plena “temporadinha” de julho, as famílias que costumam tirar férias nesta época porque a cidade é mais tranquila, encontram um abandono total. 

É triste, mas é a pura realidade. Por isso, fica a dica: “Voto não tem preço, tem consequência!!!”

Divulgação de Atos Oficiais da Câmara Municipal sob Suspeita

Fonte: Publicado em 05/04/2013 às 16:33 por Jornal Agito.

O Jornal Agito protocolou requerimento junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubatuba, com fundamento em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), solicitando certidão e cópias do processo de licitação que culminou com a contratação de empresa de divulgação de atos oficiais do Poder Legislativo Municipal.

Concomitante, em razão dos indícios de irregularidade e descumprimento da lei de licitações, visto que a empresa responsável pela publicidade daqueles atos não possui, ao menos em tese, a documentação fiscal necessária para a participação em processo de licitação, nos conformes da Lei 8.666/93, solicitou investigação do Ministério Público de São Paulo acerca dos fatos.

O Jornal Agito entende que foi preterido na participação em processo de licitação para a contratação daqueles serviços, na medida em que, mesmo estando sediado no Município e com experiência na realização de divulgação de atos oficiais do Poder Público, não recebeu carta convite para participar do certame de licitação pela Câmara Municipal e não teve, como órgão de comunicação, conhecimento da abertura do mesmo.

É dever legal e princípio da Administração Pública não só a livre participação, mas a busca de propostas mais vantajosas para a contratação destes serviços em processo de licitação.

Com o fornecimento da documentação requerida junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal e a adoção das providências investigativas que o Jornal Agito pediu ao Ministério Público, espera ver esclarecida a verdade e, se for o caso, sejam responsabilizados aqueles que deram causa a prejuízos aos Cofres Públicos ou, de algum modo, deixaram de cumprir a lei de licitação.