Magistrados e outros profissionais do Direito reuniram-se no dia 22 de novembro de 2013, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), para o II Seminário Ética para o juiz: um olhar externo, promovido em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.
O evento teve a participação dos coordenadores, desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral da Justiça, e juízes Luis Manuel Fonseca Pires e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; da juíza Deborah Ciocci, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e dos palestrantes, psiquiatra Carlos Byington, professores Franklin Leopoldo e Silva, Jaime Ginzburg e Maria Tereza Aina Sadek e o jornalista Fernão Lara Mesquita.
Na abertura dos trabalhos, o desembargador Nalini agradeceu a presença de todos, em especial dos palestrantes, saldando a oportunidade de ouvir a voz da erudição: “São pessoas antenadas com uma realidade que, às vezes, nós, que estamos envolvidos em um processo, sob o signo da produtividade, não conseguimos apreender”, ressaltou. “Não há uma instituição no Estado de São Paulo que tenha tanto preparo técnico e entusiasmo como a Magistratura. Vamos cimentar isso com a vontade de mudar a Justiça e faremos uma verdadeira revolução.”
O jornalista Fernão Mesquita, que iniciou o ciclo de palestras, apontou alguns problemas nas instituições brasileiras, e questionou como “reconstruir uma máquina em pleno voo”: “Para que esse processo se inicie, é preciso uma sinalização forte, que só pode sair do Judiciário, a única instituição com força para tomar essa iniciativa e servir como referência.” Ponderou que os movimentos populares de junho são “filhos” das condenações do caso que ficou conhecido como “Mensalão”.
A exposição do professor Franklin Leopoldo traçou um panorama histórico das alterações do modo de vida das civilizações e destacou o surgimento da sociedade de produção, em que o indivíduo torna-se uma ferramenta do sistema, abstrato e sem vínculo ou raiz. “Isso afeta o Direito, porque a dissolução do espaço público onde se pode ter uma discussão ética e política faz com que o Direito torne-se uma convenção, em vez de uma extensão da Ética”, disse, lembrando que autores afirmam que já não se tem um Direito ou Justiça, mas convenções jurídicas, alteráveis conforme a necessidade.
Maria Tereza Sadek discorreu sobre a relação entre a Justiça, o Poder Judiciário e a sociedade, e observou que, do ponto de vista institucional, a identidade do juiz e a questão ética sofreram modificações, citando três momentos: o Estado de Direito ou liberal, a democracia constitucional e o Estado de bem-estar social, em que o Judiciário e o juiz desempenham um protagonismo político e mantêm uma relação múltipla com a sociedade. “Temos uma judicialização que deve ser melhor qualificada, sob o risco de o Judiciário se tornar irrelevante, e, para isso, é necessário que façamos reflexões como a de hoje, com pluralidade de olhares e consciência da questão ética”, concluiu.
O psiquiatra Carlos Byington discorreu sobre a separação entre a moral e a Ética no Direito, na religiosidade, na Psicologia e na Filosofia. “Essa separação conceitual é útil para que o legislador possa perceber e elaborar melhor as limitações morais das leis vigentes e buscar aperfeiçoá-las, em função da ética e do sentido espiritual da humanidade”, afirmou. Também citou o clamor pelo resgate da moral e da Ética, nos movimentos populares de junho: “O aprimoramento moral de leis para combater aqueles que praticam ou se beneficiam da corrupção demanda um empenho coletivo dos legisladores, da Magistratura e da sociedade como um todo”.
Encerrando as exposições, o professor Jaime Ginzburg falou sobre a forma como o juiz é representado na indústria cultural, em especial nos seriados, novelas e outros programas de televisão. Discorreu, também, sobre a linguagem jurídica, ponderando que o processo envolve várias narrativas e que pessoas que não têm um discurso articulado estão mais predispostas à condenação. “Adorno nos propõe uma reflexão sobre essa vulnerabilidade do indivíduo, na esfera judicial, porque lhe falta a possibilidade de ser ouvido ou capacidade para falar.” Para o professor a linguagem profissional pode se articular de modo adequado e equilibrado com a linguagem do cotidiano.
