terça-feira, 7 de outubro de 2014

Marco Aurélio Barrado pela Ficha Limpa e pelo Eleitor

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O até então deputado estadual Marco Aurélio do PT finalmente foi expurgado da vida política. Por suas ações e omissões o candidato a reeleição teve sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. Como se não fosse suficiente o eleitor também demonstrou não querer mais a presença de Marco Aurélio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, concedendo-lhe míseros 44.617 votos no domingo 05 de outubro de 2014.

Em 2010 Marco Aurélio foi eleito deputado estadual com 69.485 votos. Passados quatro anos o número de eleitores aumentou e o número de votos dados a Marco Aurélio diminuiu. Com esse resultado os recursos eleitorais impetrados pelo candidato pouco ou nada valerão, pois o eleitor já decidiu que Marco Aurélio não os representa.

O cidadão consciente e não adepto ao consumo de chás alucinógenos pode até não estar associando o nome a pessoa, mas com certeza conhece muito bem o até então deputado estadual Marco Aurélio, pois o mesmo tinha como suposto Assessor Parlamentar o não menos corrupto e incompetente Maurício Humberto Fornari Moromizato, que na realidade não passava de um funcionário fantasma que cuidava dos interesses políticos de Marco Aurélio, sendo indevidamente remunerado com dinheiro público para tão nobre função. 

Algo me diz que Moromizato, muito mais cedo do que ele próprio imagina, fará compania para Marco Aurélio, juntando-se ao rol dos rejeitados pelo eleitor. Mesmo que isso demore a ocorrer o fato é que até mesmo os políticos estão perplexos com a falta de visão política e de noção de Moromizato, cuja rejeição arrasta tudo e todos que porventura sejam vistos a seu lado ou apoiados pelo mesmo.   

Bancários Aprovam Fim da Greve

Fonte: (Folhapress)

Após menos de uma semana de greve, os bancários de São Paulo aprovaram, em assembleia nesta segunda-feira (6), o fim da greve e o retorno ao trabalho a partir de terça (7).

Os bancários de outras regiões do país também realizam assembleias para referendar o fim da greve.
Em São Paulo, a categoria aceitou a proposta de reajuste de 8,5% (2,02% acima da inflação) oferecida pelos bancos na última sexta. A proposta havia sido recomendada pelo comando nacional dos bancários.

A greve começou na terça (30) da semana passada, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial.

O reajuste deste ano é superior ao acordado no ano passado. Em 2013, após paralisação de 23 dias, o acordo foi de correção nos salários de 8% (inclui 1,82% de ganho real).

A Fenaban também ofereceu reajuste de 9% para o piso salarial e de 12,2% para o vale-refeição.

Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 07 de Outubro de 2014

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2014, às 20 horas, constituída das proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Projeto de Lei nº. 60/14 – Mensagem nº 042/14, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

02 – Moção nº. 16/14 – da Verª. Flavia Pascoal - PDT, de congratulações ao Sargento José Francisco Alves, Sargento Valdenio Mangueira Frade, CB. Marcelo Augusto Vieira, CB. Benedito Gomes Donizeti, CB. Ademilson José dos Santos, pelo empenho e dedicação com o cumprimento de suas funções, na valorização do meio ambiente.

03 - Pedido de Informação nº. 63/14 – do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre os procedimentos tomados pelas unidades de saúde dos Bairros, quanto ao acompanhamento de Pré-Natal e outros exames das gestantes.

04 – Requerimento nº. 70/14 – do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, elaboração de estudos quanto a possibilidade de implantar uma torre celular nas proximidades do Bairro Horto Florestal.

05 - Requerimento nº. 71/14 – do Ver. Manuel Marques – PT, a Elektro, troca do suporte da luminária, na Rua Marginal próximo ao ponto de ônibus, no Bairro do Saco da Ribeira.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

sábado, 4 de outubro de 2014

Faculdades Virtuais

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Esta discussão é daquelas que envolve a todos e cada um tem uma posição a defender, como em quase tudo, baseada no interesse próprio mais imediato.

Os críticos fervorosos entendem que ninguém é capaz de assimilar conteúdos meramente descritivos apenas pela leitura, pesquisas, buscas e experimentos práticos só pela internet. Para esse perfil, o aluno só aprende se levar duas horas num transporte caótico, ficar quatro horas sentado numa cadeira, anotando os apontamentos expostos numa lousa ou quadro negro, como preferem os mais saudosos.

Não consideram nem que a presença física de um professor, geralmente um semideus na matéria, pode inibir e bloquear o entendimento mais do que a leitura isolada, como permite o computador, com debate com outros alunos no mesmo nível e com as mesmas dificuldades.

Na exposição presencial, o professor cita as várias versões e conclui com a posição que ele defende ou adere, aquela seguida pela maioria, a mais correta, a mais precisa, a mais técnica, a mais eficiente, a mais justa. A mais, a mais, a mais...

Desconsideram até que atualmente há recursos audiovisuais nos quais o aluno pode repetir o assunto que tenha dúvida reiteradas vezes, sem atrapalhar outros como ocorre numa classe com vários colegas. Pode ser acrescido de gráfico, de vídeo de casos práticos, sem dúvida com ampla vantagem, pois ali ele está só, com concentração total.

Na aula presencial, o aluno depende do tempo do professor, quando o aluno perde ou chega atrasado numa aula, perde a matéria do dia, fica atrasado com relação aos demais colegas e o professor não dispõe de tempo para dar exclusividade ao aluno que possibilite se recuperar.

No estudo pela internet, por conta própria, tudo que foi dito se inverte. O tempo é o do aluno, ele consolida seu próprio conceito a partir da comparação entre os autores, não sofre constrangimento nas suas exposições.

Por tudo isso, é incompreensível que seja tão tímida a disponibilização de cursos, mesmo privados, pela rede mundial de computadores.

O governo federal, os estaduais e até os municipais deveriam criar sites de faculdades gratuitas para todos os cursos, sem limite de acesso e disponível a todos. Caso não seja possível, ao menos que a limitação seja na casa dos milhões permitindo que aqueles que queiram estudar o façam de onde tiver um computador. A avaliação para atestar o conhecimento ficaria a critério dos órgãos oficiais. Pelo grau de rejeição, no início, poderia ser presencial, já que a sociedade mundial tem necessidade de reconhecimento e aferição.

Todo conhecimento deveria ser o mais difundido possível. Nos letreiros de rodoviária, de metrôs, de trens, em outdoors, em panfletos, enfim, em tudo que possa repassar uma mensagem educativa. 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Informação Pública: Um Direito Seu

Fonte: AMARRIBO

Na luta contra a corrupção a informação é uma arma poderosa. Quando o acesso à informação é prejudicado, corruptos conseguem esconder provas e evidências de crimes cometidos. É por isso que legislações fortes, que garantam o direito do cidadão obter a informação que precisa, são fundamentais, garantindo assim o controle social e a prestação de contas.

A informação também é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões corretas. Aqueles que possuem acesso privilegiado a informações podem exigir propina de outros que estão buscando tal informação. Serviços básicos de saúde e educação podem ser negados devido à falta de informação sobre seus direitos. Os governos podem ainda controlar ou censurar a mídia e assim esconder suas ações, evitando denúncias.

Quando nosso direito de saber é negado, nós não podemos fiscalizar os políticos, suas ações e decisões. Da mesma forma, não podemos tomar uma decisão verdadeiramente consciente quando votamos, por exemplo. Se a informação não é pública nossa participação social é limitada e nós não sabemos o que realmente acontece.

Semana passada o Paraguai se tornou o 100º país a ter uma Lei de Acesso à Informação – uma conquista da sociedade civil que pede maior transparência e participação nos governos de todo o mundo. Em 1994, apenas 15 países tinham legislação sobre o tema. O Brasil possui sua Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2011. Mas ainda existem muitos países onde a cultura do sigilo prevalece, não só pela ausência de um mecanismo jurídico que garanta esse direito, como pela fraca implementação das leis.

Ontem, dia 28 de setembro, é comemorado o Dia Internacional do Direto a Saber. Uma vez garantido esse direito, as pessoas participam mais e dessa forma conseguem não só combater como prevenir a corrupção. Porém, é importante ter claro que esse é um processo de mão dupla. Não basta cobrarmos transparência e informação. Os governos devem sim divulgar suas informações de forma clara e transparente. Mas a sociedade também precisa participar e utilizar essas informações, fazendo uso do seu direito e exercendo o controle social.

Por esse motivo reafirmamos nossa luta pelo direito de acesso à informação para todos. A AMARRIBO Brasil/Transparência Internacional defende não só leis fortes que garantam o acesso à informação, tanto em nível federal como local, como sua forte implementação, para que assim os cidadãos exerçam o seu direito de saber com segurança e eficácia.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Onde Votar ou Justificar

Aplicativo da Justiça Eleitoral ajuda a encontrar o local de votação ou de justificativa 
 
Fonte: TSE - Tribunal Superior Eleitoral
 
Já está disponível para ser baixado em smartphones e tablets o aplicativo “Onde votar ou justificar”, criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral.

O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam. Ele traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral.

Após baixar o aplicativo, para consultar o local de votação é necessário digitar o nome completo ou o número do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. Essas informações, de caráter personalizado, são solicitadas para assegurar a origem da pesquisa e preservar o eleitor.

Para os eleitores que estão fora de sua cidade no dia da votação, o mesmo aplicativo permite consultar a relação dos locais de justificativa por Unidade da Federação (UF) e por município. No dia do pleito, a critério de cada Tribunal Regional Eleitoral, as seções de votação poderão funcionar como local de recebimento de justificativas, conforme a Resolução TSE nº 23.399. No TRE do Distrito Federal, por exemplo, as seções eleitorais não receberão a justificativa nestas eleições, mas é possível localizar os postos espalhados pela cidade como em shoppings, rodoviárias e centros comunitários.

Os eleitores que se cadastraram para votar em trânsito também poderão utilizar a ferramenta para visualizar o local destinado a exercer o direito de escolher seu candidato a presidente da República.

Instruções

O aplicativo “Onde Votar ou Justificar” está disponível para as plataformas Android e iOS. O interessado pode baixá-lo pelas lojas Google Play e iOS App Store.