Um País Sui Generis

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Certa vez, numa reunião de trabalho, sugeri que formulários para requerimentos do eleitor à Justiça Eleitoral fossem disponibilizados nas livrarias, bancas de jornal, como eram os de registro geral – RG e de cadastro de pessoa física – CPF. Quase fui linchado, pois se tratava de algo inimaginável à época, devido à alegada falta de segurança que esse procedimento geraria.

Hoje, o próprio título sai impresso e com assinatura já no próprio sistema. Há a incoerência ainda de se fazer todo o processo eletrônico e imprimir o requerimento no final. Atualmente existe resistência semelhante com relação ao processo eletrônico nas diversas justiças brasileiras. Um dia se chegará à conclusão que riscos existem e devem ser enfrentados, e todo o processo eleitoral, incluindo a votação que, mesmo que mais tarde do que deveria, será inevitavelmente realizado pela internet.

O que faz levar à conclusão de que este país é mesmo uma tremenda salada de frutas em alguns fatores administrativos, especialmente quanto à burocracia, difíceis de quaisquer explicações logicamente plausíveis.

Já temos até tradição. Nos anos oitenta, a burocracia era tão grande que o governo federal chegou a criar o Ministério da Desburocratização, que teve duração de sete anos, de 1979 a 1986.

Mais recente, houve uma grita geral quanto à nomeação de José Antonio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal porque ele teria sido reprovado em dois ou três concursos para juiz de primeira instância. O defendi na época sob o argumento da capacidade de progressão das pessoas. Uma defesa somente em teoria, já que é difícil de conceber que alguém não seja capacitado a ser juiz de primeira instância e se tornar juiz da mais alta corte do país.

No dia 2 de outubro de 2014, o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu, com base na Constituição Federal vigente há 26 anos, que nenhum servidor público pode receber salário acima do teto constitucional. Com tantas instituições de fiscalização, jurídicas, de departamentos de controles internos e ninguém foi capaz de evitar essa sangria institucional de pagamentos indevidos. Ainda assim, o STF manteve a tradição jurídica de não obrigar a devolução por quem recebeu irregularmente. Não se sabe se a argumentação foi a de sempre, de que o servidor recebeu de boa-fé, que só funciona em favor dos servidores, já que as diversas instituições públicas também pagaram pelo mesmo princípio e muitas vezes obrigadas por decisões judiciais.

Existem outras incoerências, como os funcionários da Justiça Eleitoral, mesmo os de serviço meramente burocrático, não poderem se candidatar a cargo eletivo; os próprios ministros de o Supremo serem indicados pelo presidente da República, sabendo-se que eles serão os julgadores do responsável pelas suas nomeações; um candidato eleger vários outros, como sempre acontece, quando outros não são eleitos mesmo obtendo muito mais votos.

Na cidade catarinense de Rio dos Cedros, a suplente Gilmara Elisa Ricardo tomou posse como vereadora sem ter tido nenhum voto. Na eleição em que concorrera ela teria votado no marido. Não há dúvida de que se trata de cargo de representação do povo, o que gera a dúvida a quem ela estaria representando. Outra coisa inexplicável é a presidente da República não precisar se afastar para concorrer à reeleição, o que teria que fazer caso se candidatasse a vereadora.

Para fechar, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários disse na Folha de S.Paulo do dia 6 de outubro de 2014 que para liberar um navio para funcionar há a necessidade de aprovação por 26 órgãos fiscalizadores e de 935 documentos. O quê que há meu país?

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Faculdades Virtuais

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Esta discussão é daquelas que envolve a todos e cada um tem uma posição a defender, como em quase tudo, baseada no interesse próprio mais imediato.

Os críticos fervorosos entendem que ninguém é capaz de assimilar conteúdos meramente descritivos apenas pela leitura, pesquisas, buscas e experimentos práticos só pela internet. Para esse perfil, o aluno só aprende se levar duas horas num transporte caótico, ficar quatro horas sentado numa cadeira, anotando os apontamentos expostos numa lousa ou quadro negro, como preferem os mais saudosos.

Não consideram nem que a presença física de um professor, geralmente um semideus na matéria, pode inibir e bloquear o entendimento mais do que a leitura isolada, como permite o computador, com debate com outros alunos no mesmo nível e com as mesmas dificuldades.

Na exposição presencial, o professor cita as várias versões e conclui com a posição que ele defende ou adere, aquela seguida pela maioria, a mais correta, a mais precisa, a mais técnica, a mais eficiente, a mais justa. A mais, a mais, a mais...

Desconsideram até que atualmente há recursos audiovisuais nos quais o aluno pode repetir o assunto que tenha dúvida reiteradas vezes, sem atrapalhar outros como ocorre numa classe com vários colegas. Pode ser acrescido de gráfico, de vídeo de casos práticos, sem dúvida com ampla vantagem, pois ali ele está só, com concentração total.

Na aula presencial, o aluno depende do tempo do professor, quando o aluno perde ou chega atrasado numa aula, perde a matéria do dia, fica atrasado com relação aos demais colegas e o professor não dispõe de tempo para dar exclusividade ao aluno que possibilite se recuperar.

No estudo pela internet, por conta própria, tudo que foi dito se inverte. O tempo é o do aluno, ele consolida seu próprio conceito a partir da comparação entre os autores, não sofre constrangimento nas suas exposições.

Por tudo isso, é incompreensível que seja tão tímida a disponibilização de cursos, mesmo privados, pela rede mundial de computadores.

O governo federal, os estaduais e até os municipais deveriam criar sites de faculdades gratuitas para todos os cursos, sem limite de acesso e disponível a todos. Caso não seja possível, ao menos que a limitação seja na casa dos milhões permitindo que aqueles que queiram estudar o façam de onde tiver um computador. A avaliação para atestar o conhecimento ficaria a critério dos órgãos oficiais. Pelo grau de rejeição, no início, poderia ser presencial, já que a sociedade mundial tem necessidade de reconhecimento e aferição.

Todo conhecimento deveria ser o mais difundido possível. Nos letreiros de rodoviária, de metrôs, de trens, em outdoors, em panfletos, enfim, em tudo que possa repassar uma mensagem educativa. 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Qualquer Medo é Superável

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Não se refere a nenhum dos candidatos à Presidência da República, como Lula assombrou a atriz Regina Duarte na campanha eleitoral em 2002. Trata-se de meu medo de dirigir, que resolvi enfrentá-lo para valer aos 52 anos de idade.

Por mais que as pessoas me questionassem, nunca soube o fato gerador desse medo, como acredito que a maioria não saiba as razões das suas fobias.
Em regra, dirigir é algo que se aprende de forma quase automática. Os jovens e até crianças começam com a lavagem do carro do pai, do irmão mais velho, de um parente ou até do patrão.

As mulheres não passam por esse mesmo processo. Primeiro, porque há um certo desinteresse dos pais em ajudar as filhas. Já para os meninos é encarado como mais um item de afirmação da masculinidade. Logo, logo, com aquele carro, o machão estará pegando todas. É o que pensa a maioria dos pais. Menina, também, não é companhia do pai no jogo de futebol nem em pescaria.

Há uma gradação sobre o medo de dirigir. Entrar num carro já gera um desconforto mortal. Ao ligar, então, começa a fase do desespero. Não posso falar por todos, mas a maioria que não dirige tem muitas características e pensamentos semelhantes.

Meu medo começava pelo tamanho; se os carros fossem menores... Depois, aquele carro em disparada, freio não funcionando, assim como em cenas de alguns filmes. Quando era jovem não pensava em dirigir porque carro era algo distante de mim. Quando adquiri condições de comprar, adiei por vários anos porque tinha coisas mais importantes. A filha, a faculdade, a casa própria, só para ficar nesses exemplos.

Quando comprei, foi para a esposa, pois precisaria mais do que eu. Os amigos, em tom de deboche, alertavam-me sobre a possibilidade de minha filha dirigir antes de mim. Dezoito anos passam rápido... e aconteceu. E, eu, no depois disso, depois daquilo, e nada.

Várias tentativas de dirigir acompanhadas com pessoas conhecidas, que não recomendo a ninguém que tenha medo excessivo. Como último recurso, tentei instituições especializadas. Até que, em janeiro de 2013, cumpri a promessa que já me fazia há mais de 30 anos. Fui à unidade da clínica Cecília Bellina, na Vila Mariana. Foi exatamente no dia oito de janeiro daquele ano.

Dia da entrevista, as justificativas de sempre para me isentar de culpa, a aula-teste e, depois de várias etapas e de um ano e nove meses muitas explicações pelas falhas, pelas decepções, eis que estou dirigindo para o serviço, para a casa de amigos e parentes, enfim, fazendo o que é preciso com um carro. Ainda tímido, inseguro, mas certo de que sempre tive a capacidade de conduzir um carro.

Um pouco arrependido por não ter enfrentado antes. Só perdi. Mas orgulhoso por ter superado algo que nunca imaginei pudesse suplantar. E, se sugestão servir para alguma coisa, dizer às pessoas que enfrentem seus medos o mais cedo possível e não deixem de fazer nada por algum tipo de fobia.

Abrir mão de fazer alguma coisa pela consciência, em respeito a princípios, é aceitável e compreensível; mas apenas pelo medo, jamais. Como eu, qualquer pessoa tem condições de dirigir e de superar qualquer outro pavor.

Hoje, minha sensação de realização é simplesmente indescritível.

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Políticos Literalmente no Lixo

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

No dia 16 de setembro de 2014, os telejornais mostraram um deputado sendo jogado numa caçamba de lixo por manifestantes na Ucrânia.

Isso ocorreu com o deputado de oposição “Vitaly Zhuravsky, um ex-membro do partido do presidente deposto Viktor Yanukovich,” antes de uma sessão no Parlamento ucraniano que aprovou um acordo entre a Ucrânia e a União Europeia e leis que davam tratamento especial a regiões controladas pelos separatistas, segundo descrição no sítio do G1 na internet, não ficou claro o motivo exato de tanta revolta.

Metaforicamente, nas conversas de boteco, entre amigos, colegas de trabalho, o brasileiro tem um desprezo aos políticos similar ao dado ao lixo. Mas ainda não tiveram situações literais como a ocorrida no país europeu.

Daqui por diante, os nossos representantes devem tomar cuidado de não se aproximarem de nenhum movimento popular onde existam as tais caçambas por perto, pois com o humor que a população anda e, pelo gosto com que se copiam as iniciativas alheias, não terão coletores suficientes.

Venho reiterando que os nossos parlamentares, executivos e gestores em geral deveriam utilizar uma linguagem, senão condizente, ao menos que se aproxime da realidade vivida.

No campo da saúde nada pode ser mais grave do que uma pessoa morrer num chão de hospital, sem socorro. Essa cena de tão repetida já nem choca mais a ninguém.
Na área da segurança pública, autoridades e formadores de opinião governistas costumam linchar os manifestantes por conta de algumas vidraças de banco quebradas, mas, até agora continuam voando agências inteiras pelos ares.

Responde-se com maquiagem de números e sonegação das quantias levadas. São as únicas iniciativas. O resultado é não haver mais lugar para se sacar uma mísera quantia depois das 20 horas. Os caixas 24 horas estão sumindo. Os ladrões e os roubos aumentando.

Assim, o ensino piorou em quase vinte estados, as estradas vão de mal a pior, somem as verbas para a construção de casas para vítimas de enchentes, os pichadores detonam as cidades por inteiro, as mordomias dos políticos continuam, temos os deputados mais caros do mundo.

Com tudo isso, quando a pessoa tem paciência para assistir a alguns minutos de horário eleitoral, só se ouve os candidatos à reeleição falar que nunca antes houve administrações melhores do que as atuais.

Não faltam recados de que a população está totalmente divorciada da classe política em geral, sem distinguir nem as boas exceções.

As constantes ocupações de prédios desocupados e de terrenos com queima de ônibus são provas incontestes de que passou da hora de nossos políticos tornarem a linguagem compatível com a realidade. Se não fizerem por bem, serão forçados a fazer e, neste momento, talvez torçam para serem apenas jogados numa caçamba de lixo. Afinal, se mantiverem essa linguagem em descompasso com os fatos e às evidências é porque acham a população idiota ou sem discernimento e pagarão caro por isso.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Primeiros Passos para a Delinquência

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Como se formam os conceitos a gente nunca sabe ao certo. Conceito se constitui, não vem pronto. Perdurou, no Brasil, um tratamento às crianças como se fossem pessoas secundárias ou que não merecessem atenção. Por longo tempo, os relatos de agressões eram constantes, com surras impiedosas. Até hoje a criançada sofre nas mãos de alguns pais sem escrúpulos. Mas, antes, a sociedade aceitava com tranquilidade que os pais massacrassem seus pupilos, sem nenhum direito à reação, em nome do inquestionável pátrio poder.

Com a recente aprovação da chamada lei da palmadinha, a discussão sobre a agressão de pais voltou à tona, com grande parte defendendo esse direito. Para amenizar, passaram a chamar palmadinha. Qualquer tapinha, palmadinha é agressão; é violência. Ponto.

Com o passar do tempo, os pais mudaram da agressividade selvagem para a permissividade banal aos filhos. Foi uma longa caminhada de erros, compensações e muitas distorções.
 

Tornou-se clichê a frase "quero dar aos filhos tudo que os meus não me deram ou não tive". Também virou ditado popular a frase "não tenho um pai, tenho um amigo". Ótimo, não fossem relações diferentes. Por princípio, um bom pai necessariamente é um bom amigo. Quase sempre o desempenho desses papéis devem ser separados.

Houve tanta confusão nessa transição que o amigo se tornou sinônimo de cupincha, e o pai passou a ser pau-mandado.

O pai que obrigava o filho a ir à escola, agora deixa ir quando quer; deixou de exigir o respeito aos mais velhos – para a maioria, os mais novos não precisam de respeito; deixou a criançada substituir o senhor e a senhora por meu "veio" e minha "veia". Isoladamente, tratamento é secundário, mas é fundamental no conjunto da formação.

Estudar deve ser encarado como obrigação natural, sem as opções "querer ou deixar de querer". Não um convencimento meloso ou melancólico. Mas um trabalho voltado a valorizar o estudo e a aprendizagem desde criancinha. A criança se convenciona a ir ao colégio, assim como se escova os dentes, toma banho, sem o gostar ou desgostar.

Quando os pais, para serem amigos, deixam os filhos substituírem a escola pela rua, o dever pelo "videogame"; estão a caminho da conclusão dessa narrativa. Caso parem por aqui, formarão filhos mimados, sem referências, mal-educados, pessoas apenas desagradáveis. Somando-se outros poucos ingredientes, a delinquência está a um passo.

A essa altura os pais já estão totalmente dominados, a família logo será, os vizinhos se tornam incômodos e a gana de subjugar o mundo se torna a meta do bebê mimado. Nesse ponto a árvore está pronta, o caminho são as desculpas, as justificativas, a alegação de que deu tudo, mas se esqueceu de dar formação, o principal erro.

Como todo mundo tem acesso à internet, podem consultar alguns comportamentos que, em regra, intitulam de "como criar um delinquente". E sobre as diferenças de formação de filhos, o livro "Crianças francesas não fazem manha". 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Igualdade entre Desiguais

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

De dois em dois anos, discute-se muito a participação e exercício da cidadania, restringindo-os ao comparecimento no dia da eleição para apertar uma tecla para tornar alguém prefeito, parlamentar e até presidente da República. Nada é mais mentiroso do que essa pregação, feita propositalmente pela maioria para manter cidadãos mansos, com o objetivo evidente de preservar a mamata das chamadas elites, visto que a distorção não fica nisso.

No próprio processo eleitoral aparecem outras disparidades. No horário eleitoral gratuito se respeita a proporcionalidade, em respeito à representatividade de cada partido junto às casas legislativas.

Nas demais formas de debater as ideias e os projetos a igualdade é absoluta entre um partido grande e os chamados nanicos, muitas vezes acusados de siglas de aluguel, exatamente por se aliarem para favorecerem a outras agremiações com seus segundos no horário eleitoral gratuito.

Quando uma emissora de televisão, de rádio, site, jornal faz uma entrevista com um candidato a posto executivo, o mesmo tempo e formato deve ser concedido de forma literal e igualitária a todos.

Ora, nada é mais evidente de que o interesse da sociedade nos candidatos das grandes agremiações não corresponde aos das nanicas.

Pode-se alegar que as mídias são concessões públicas. Não é o bastante, pois se deveria discutir por que precisa ser concessão pública uma empresa que gera ou transmite imagens, sons e caracteres. Isso já é uma forma aberta, escancarada, de interferência do Poder Público sobre os particulares.

Caso se considere ser a importância da atividade, muito mais são a educação, segurança e saúde, e a parte funcional dessas três está na iniciativa privada.

Nada deveria ser mais igual do que a Justiça. Recentemente, até para se tornar um pouco funcional, o Supremo Tribunal Federal passou a aceitar recursos se forem considerados de interesse geral da sociedade, de uma gama substancial de pessoas que, juridicamente, chamam-na de repercussão geral.

Outra disparidade nas interpretações exóticas da Justiça é que um candidato ao mesmo cargo pode continuar em pleno exercício de sua atividade. Se o presidente da República se candidatar a vereador é obrigado a se afastar seis meses antes da eleição, mas se for para concorrer à Presidência continua presidente e candidato. Na sua leiga opinião, como a minha, quem poderia influenciar mais?

Toda igualdade no ramo do direito só é considerada justa se respeitar a proporcionalidade. Muitos juristas enchem a boca para pronunciar “a igualdade na proporção da desigualdade”. Exemplificando: especialmente entre adolescentes, mas em qualquer idade, toda vez que dois ou três brigam contra um é uma injustiça tremenda. Justo são dois contra dois, três contra três. Já se esse “um” fosse o Mike Tyson, não se teria ideia de quantos comuns seriam necessários para se alcançar uma igualdade.

Portanto, nada é mais desigual do que obrigar a mídia a conceder horário, espaço e até entrevistar quem gera efetivo interesse nacional com alguns que todos desconhecem os reais motivos da participação. Porque, definitivamente, concorrentes não são. A responsabilidade de torná-los grandes não é da mídia. Só para fechar o ciclo de justificativas inconsistentes. 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Copiar o Que É Bom

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Muitas mentiras de tanto repeti-las ela se tornam verdades. Uma delas é a de que a cidadania é exercida pelo voto, sem mencionar que isolado não ajuda muito e a prova são os sucessivos governos ruins. Também não se menciona que a principal característica de democracia é a liberdade de escolha, o que não ocorre no Brasil, onde ainda é obrigatório votar. O politizado Carlinhos Brown é agora o condutor dessa “verdade” mentirosa.

Outra inversão da realidade foi se consolidar um pensamento de que tudo que um adversário realiza não serve ao governo da ocasião. Por conta desse raciocínio primitivo, nenhum governo dá seguimento ao trabalho do outro e quando utiliza, uma maquiagem é feita para parecer ser dele, ou muda de nome.

Não precisa de genialidade para afirmar que as boas iniciativas não só deveriam ser mantidas pelos sucessores como copiadas pelos demais. E claro que existem algumas que nunca deveriam ser praticadas.

Alguns exemplos que deveriam ser seguidos por todos. A criação do cartão magnético – Bilhete Único - para passageiros pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. Agilizou a entrada nos ônibus e evitou muitas mortes de cobradores, condutores e até de passageiros em assaltos, já que o dinheiro praticamente sumiu das gavetas dos coletivos. Quem copiou, acertou; quem ainda não o fez, já há muito deveria ter aderido.

As tão criticadas bolsas de auxílio gerou uma grita só. Depois que perceberam o acerto, como em todas as iniciativas, todos passaram a reivindicar a paternidade da criança. Uns dizem que começou em Campinas, outros, em Goiás. O certo é que colou como chiclete e nenhum governo consegue mais retirar. É preciso apenas criar algumas contrapartidas, pois esse é seu principal equívoco.

Não sei se Paulo Maluf já pode sair do Brasil sem o risco de ser preso. Mas criou o cinto de segurança, inicialmente considerada uma verdadeira aberração, “típica de Maluf”. Alguns erros de gestão não merecem nenhuma compensação, mas se existisse, por essa iniciativa e pelas vidas salvas, Maluf teria uma “dívida” bem menor junto à sociedade brasileira.

José Serra peitou os laboratórios farmacêuticos e instituiu os remédios genéricos. Em São Paulo, proibiu fumar em lugares fechados e de grande circulação de pedestres. E até o defenestrado presidente Fernando Collor instituiu de vez no Brasil o seguro-desemprego.

Pela linha inversa, os aluguéis de imóveis e de automóveis deveriam ser evitados por todos. Entretanto, tornaram-se a principal farra e meio de cooptação de eleitores, especialmente nas prefeituras de cidades pequenas.

E muitos contratos de preservação, cuja manutenção se torna mais cara do que o próprio objeto, bem como de empresas para servirem cafezinho em gabinetes jamais deveriam existir nem ser copiados. Quem pesquisar constatará que os gastos de órgãos federais com garçons dariam para equipar um, ou mais, hospital por mês.

Diferente do contexto dito por um ministro, não basta mostrar o que é bom, é preciso copiar sem maquiagem, culpa ou mudança de nome. 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Emails Não Autorizados

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Hoje, as redes sociais fazem parte do cotidiano de um grande número de pessoas, talvez já da maioria dos brasileiros.

Cada um que utilizá-las ao seu modo, como em tudo na vida, quer ditar aos demais a sua maneira como a mais útil, a mais correta.

Todos são democráticos, bons, éticos, inteligentes. Invejados demais. Nossa! Como somos invejados. Não importa se no manual venha escrito “para mim faser” tal coisa. O negócio é distribuir manuais de conduta.

Nelas, o princípio mais difundido é o da democracia. O da liberdade de expressão também é defendido, mas a cobrança maior é pelo da privacidade.

Aí o bicho pega! “tem gente que fica bisbilhotando meu perfil!” Não gosto de postagens de quem não conheço. O cidadão só esquece que se entrou na rede e não bloqueou os estranhos, qualquer um pode acessar e escrever em seus perfis. São públicos, se deixaram para todos; ou são públicos para os amigos que eles permitiram. E se o perfil não tiver acesso nem for público para alguém... Aí, o titular tem que procurar um psicólogo.

Esse é o ponto de uma pequena reflexão. Quem expõe alguns pontos de vista quer que eles cheguem ao máximo possível de pessoas. E grande parte é de leigos, que não tem televisão, rádio, nem de espaço em jornais e revistas semanais. Sobram os e-mails disponíveis nas redes sociais.

Geralmente, esses contatos são copiados de espaço do leitor em jornal, de programas de televisão ou de rádio; da mídia. Ele é só um endereço, mesmo que eletrônico.

Qualquer pessoa sabe onde está numa cidade pelo nome que o logradouro tiver. Alguns ficam até muito famosos. Outros são expostos pela importância. E ainda resistem até listas de papel que trazem esses endereços e numeração. Hoje prevalecem os eletrônicos.

Se algo desperta a sua atenção num determinado endereço, a pessoa pode anotar o nome da rua, número e encaminhar tranquilamente uma correspondência. Nada impede, e não parece claro, de pronto, de que se configure algum delito ou ofensa moral só pelo envio. Do que estiver escrito nessa mensagem, aí já está se encaminhando para outros quilômetros, outra fase, outra matéria.

Será que fui claro? Já disse que o e-mail é um endereço. Mas precisava dizer? E que qualquer pessoa pode anotar um endereço e encaminhar uma correspondência. Precisaria afirmar isso também?

Claro que são necessários esses esclarecimentos. Ao menos para quem se expõe em redes sociais e reclama de quem acessa, “bisbilhota” seu perfil. Para quem coloca seus contatos em jornais de grande circulação, em televisão de âmbito nacional e pergunta de onde nos conhecemos e quando ele autorizou a outra pessoa a mandar mensagens para ele.

Tenho dúvida – e muita! – se a permanência do envio de mensagens não autorizadas configure alguma transgressão apenas quando o titular solicita que não as envie. Pois, uma pessoa só pode exigir que a outra não faça algo quando há respaldo em lei. Pode ser só por desconhecimento meu de alguma lei ou entendimento jurídico que proíba o envio de uma correspondência a alguém. O conteúdo já é outra história. Por respeitar a predominância da vontade, retiro o e-mail imediatamente de todos que solicitam. Até dos ameaçadores...

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Faltou uma Alemanha antes...

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Pelo futebol jogado na Copa, o Brasil deveria ter sido eliminado na primeira fase. Jogou mal contra a Croácia, com apoio do árbitro e de um poste no gol deles. O gol de Neymar e o de Oscar eram defensáveis. Mereceu perder para o México e jogou para o gasto com Camarões, cuja seleção o Bahia daria uma goleada maior do que a dada pelo time de Scolari.

Perdeu de sete da Alemanha e perderia pelo mesmo placar com Thiago Silva e Neymar, já que este foi a grande primeira mentira. Sempre faz a festa com suas firulas contra seleções fraquíssimas. Por enquanto perdeu os principais títulos que disputou pela seleção, sempre jogando pouco ou nada. Já foram a Copa América, as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Ele se tornou genial na arte de mostrar cuecas e de fazer comerciais.

Essa tal de renovação, após as derrotas, se tornou a segunda mentira recorrente. Alemanha fez um trabalho de base e amplo. Aqui, a renovação é escolher apenas um novo treinador para vencer tudo nos amistosos e torneios inexpressivos. Quando se aproxima da Copa é trocado. Tanto se renova que Parreira está na seleção há meio século, seguido por Zagallo, Telê e Luís Felipe Scolari.

Outra mentira disseminada seria que seleção brasileira significa a escolha dos melhores. Isso ocorria no passado longínquo. Nas últimas décadas trocaram o critério pelos tais homens de confiança, grupo fechado e fidelidade. Essas condutas poderiam ser importantes nas relações individuais e amorosas; jamais para a escolha de quem vai representar um país num esporte. A confiança tem que ser na capacidade de desempenhar uma tarefa melhor do que os demais e nunca na pessoa.

Tanto que o goleiro Júlio César voltou por ato de benevolência. Fred foi a confirmação de que a teoria de Lula eleger poste foi utilizada na seleção e Hulk provou que não são escolhidos os melhores, embora tenha se empenhado bastante, mas só esforço é outra coisa.

Faz parte desse rol de mentiras achar que “fechar” e ter “grupo na mão” são relevantes para ganhar alguma coisa. Nem a decantada união, nem o patriotismo piegas, que levou os jogadores a disputar quem escancarava mais a boca na hora no hino, têm importância para vencer competição.

É preciso entender que atletas devem ser mantidos no seu país. Não por força de normas legais, mas pela recompensa financeira e de estrutura.

Além dessas fantasias delirantes, os jogadores brasileiros criaram uma necessidade psicológica de ter um perseguidor. Sempre que vencem alguma coisa, repetem a cantilena de que “isso é uma resposta aos críticos, que não acreditavam na gente”...

Fortaleceram nossa cultura de achar que toda crítica é mal-intencionada e negativa, na proporção inversa de que todo elogio é bem-intencionado, verdadeiro e positivo.

Quem acreditou nessa seleção o fez por conveniência, para ser simpático, por patriotismo fortuito ou foi levado pelos chavões de Galvão Bueno e seus papagaios, que falam o que ele quer ouvir, mas sete foi pouco e não foram levados antes ou por sorte ou por que faltou uma Alemanha no caminho.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Ninguém Ganha Nesse Jogo

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

De um lado os "favoráveis necessários" à realização da Copa contra os "contrários inconscientes". Os primeiros são assim denominados, na sua grande maioria, por serem servidores federais ocupantes de cargos comissionados, que correm risco de exoneração se forem contrários, uma vez que suas indicações são meramente por apadrinhamento político, sem nenhum outro requisito de meritocracia. Os "adversários inconscientes" são partidários ideológicos, incapazes de reconhecer qualquer mérito em algum governo ou em alguém que não seja da sua agremiação partidária. As posições de ambos são tão confiáveis quanto as de torcedores fanáticos de clubes.

Quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de futebol, o governo federal se gabou de ter conseguido o que todos os outros nunca haviam conseguido. Uma verdade em termos, pois o Brasil não o fez em 1986 devido ao governo brasileiro ter entendido mais salutar não realizá-la, alegando dificuldades financeiras.

Não dá para se concluir se essa decisão fora acertada ou não. O certo é que o país se tornou sede da atual Copa e, como em todo evento de grande dimensão, aparecem os contrários e os favoráveis. Nada de errado até aqui, se ambos não ligassem suas posições ao governo de plantão e, por consequência, aos partidos.

Os "favoráveis necessários" tornaram o "sucesso" da realização do evento, até o momento, na oitava maravilha do mundo. Trata-se de uma percepção equivocada, por não discutir as questões de fundo dos "contrários conscientes", que se opõem por entender que o dinheiro gasto seria mais bem utilizado em outras áreas sociais, não mencionadas para evitar o desgaste com tanta repetição.

As críticas dos "favoráveis necessários" atingem somente aos "contrários inconscientes", que torciam apenas para que o evento não desse certo por razões de interesse eleitoral. Temiam, com razão sob a ótica defendida, que o sucesso da Copa se transformasse em reeleição do governo federal.

Mas isso é de uma obviedade ululante. Se o caos tiraria voto, como desejariam os "contrários inconscientes", naturalmente, o acerto traria voto, o que assumem os "favoráveis necessários".

Além da questão de prioridade, os críticos moderados se opunham aos gastos excessivos, aos preços abusivos dos ingressos, à soberania absoluta da FIFA, fazendo prevalecer suas regras sobre a soberania nacional, inclusive. Também querem serviços públicos de qualidade não apenas durante a Copa. São pontos que devem ser defendidos por todo cidadão de bom senso, de dentro ou de oposição ao governo.

Os "do contra por ser do contra" precisam se conscientizar que se são eles que defendem a perda da Copa para tirar voto, deveriam entender a regra da proporcionalidade contrária. Se tudo der certo, e como teve a participação do governo, esse governo terá voto.

Agora, é preciso subir o nível do debate. Segundo os especialistas pró-governo, o Partido dos Trabalhadores e o próprio Lula, na Arena Corinthians, foi a elite branca quem mandou a presidente tomar no cu. Ao menos precisam assumir quem foi que realizou uma Copa que só tem espaço para essa "elite". 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

O Que Não É Dito da Copa

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Sabe-se que a FIFA é autoritária em qualquer parte, mas nunca com a força que manda e desmanda nos países de terceiro mundo, como a atual. A tão decantada soberania nacional está suspensa enquanto durar a realização da Copa por aqui.

Mas o torneio realmente trouxe coisas boas. Por falta de tempo, de prioridade ou por desinteresse do telespectador os programas policialescos sumiram. Datena narra jogo no lugar de estupros e degolas; Marcelo Rezende nem sei o que está fazendo.

Ninguém diz por que os chorões da seleção só dão entrevistas exclusivas aos funcionários da rede Globo. Pode ser que a emissora detenha os direitos autorais dessa rapaziada.

Além desse abuso, Galvão Bueno quer, porque quer, mostrar ser o mais patriota dos brasileiros, com seus berros estridentes, seus comentários de torcedor irracional e a sua mania de obrigar os colegas a comentarem o que ele quer ouvir.

No jogo contra Camarões, o comentarista Casagrande afirmou que o Brasil teria feito um bom 1º tempo. O baba-ovo chefe interpelou que não teria sido bem assim. Logo o Casão mudou e conseguiu ver “o melhor tempo de jogo do Brasil até aquele momento”. Só faltou dizer que fora o melhor da Copa, superando, inclusive, o de Holanda e Espanha. Ronaldo está mais empastelado do que um boneco de Olinda. Um boneco que fala.

Nada se falou quem seria o líder se o árbitro não tivesse marcado um pênalti inexistente a nosso favor e se o outro não tivesse anulado os dois legítimos do México contra Camarões. E o oba-oba voltou sobre o Neymar, por ter marcado dois gols, muito mais por colaboração dos adversários do que por mérito do atacante.

Nenhum comentarista se lembrou de que se ele perder a Copa repete “o ganhar tudo” do Dunga, que só perdeu a Copa e a Olimpíada que disputou. Com certeza, a unanimidade dos brasileiros trocaria “tudo que ele ganhou” por um dos títulos perdidos. Além da Olimpíada, Neymar ainda perdeu a Copa América, na qual a seleção conseguiu a proeza de não marcar nenhum gol de pênalti.

Aqui em São Paulo sempre ressaltei a semelhança entre a Polícia Militar e Jesus Cristo por existirem e nunca serem vistos. Em tempos de Copa só falta ver Jesus, já que os policiais estão por todos os cantos da cidade. Acontece que nenhum está usufruindo de férias, nem licença, e até suas as folgas diminuíram. O que significa que sumirão ainda mais das ruas assim que a Copa terminar.

Também cabe mencionar os torcedores pró Copa, que se rebelaram contra os que criticaram a realização do evento e, principalmente, aos gastos exorbitantes. Eles não merecem maiores considerações, por estarem no grupo dos beneficiados com os milhares de cargos comissionados, aumentando o leque de distorções por receberem os maiores salários sem prestarem concurso público.

Quanto à organização da Copa, ficou comprovado que os governos podem fazer uma administração melhor, desde que os brasileiros se coloquem como pessoas padrão-FIFA e passem a exigir serviços ao menos no nível que vêm sendo prestados no período da Copa. Nesse ponto concordo com o jornalista Jorge Kajuru quando diz: “a seleção pode até ganhar a Copa, mas o país já perdeu de goleada”.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

A Vida É o Bem Maior

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Por determinados períodos, alguns temas tomam conta do noticiário. Há pouco tempo, duas palavras ou frases não precisam de mais detalhes para a identificação do que se fala. A “Lista” e “produzir prova contra si”. A primeira se referia à lista aos chamados “fichas-sujas”, pretensos candidatos que respondem a processo. Fora elaborada e divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. A segunda referia-se, na sua maioria, ao direito dos pretensos bebuns convictos a não se submeterem ao teste do bafômetro, com amparo no princípio constitucional de não produzir prova contra si.

Todas as críticas à lista vinham dos candidatos e de alguns formadores de opinião. As críticas dos interessados, por mais injustas, são injustificáveis, mas compreensíveis. As dos pretensos assessores de imprensa não merecem nada mais do que desconfiança, possivelmente uma defesa prévia de interesses escusos.

O fato de ser processado não significa a culpa; nem a inocência. Não se justificaria a alegação de que a AMB não poderia publicar por não haver trânsito em julgado. Ora, os responsáveis pela lista repetiram várias vezes de que não estavam atribuindo aspecto valorativo aos processados. A divulgação já deveria estar ocorrendo há muito mais tempo, já que em regra geral, os processos são públicos e quem pretende defender ou representar gama da sociedade não pode pretender se esconder do seu passado. O problema são os fatos que deram origem aos processos em si, não a publicidade.

Antes de se discutir a produção de prova contra si como meio de impunidade aos bêbados, o debate relevante seria a aplicação de todos os meios para a preservação da vida. A lei deveria permitir a não realização do teste, mas isso corresponderia a uma confissão presumida.

Pela ótica dos magistrados que concedem habeas corpus preventivos aos interessados para não realizarem o teste do bafômetro, ninguém deveria ser obrigado a realizar exame de DNA para atestar a paternidade. Nada é mais prova contra si do que esse exame. Pior, a não realização do DNA autoriza o reconhecimento presumido de paternidade. Um exemplo mais comum entre os famosos, especialmente em décadas passadas, quando não era comum a uso de preservativos.

Pelé negou a paternidade de uma filha até a morte literalmente, mas nem por isso deixou de ser reconhecido como pai. Ou se aplica aos dois exames o mesmo peso e se obriga os potenciais embriagados assassinos à realização do exame, ou desobriga a todos de não produzir prova contra si em qualquer processo. Além disso, no exame de DNA, a paternidade de forma presumida fere o princípio constitucional da Presunção de Inocência. Neste caso ou se produz prova contra si ou já se é previamente culpado. A lei é, e deve ser, igual para todos e em todas as situações idênticas.

Todos devem ser obrigados à realização do exame de DNA, por serem mais importantes o bem-estar das crianças e o direito a um pai; e ao do bafômetro, por estar acima dessa suposta violação os milhares de vidas de inocentes. Todos os outros princípios são secundários. Nada, absolutamente nada, deve ser considerado mais relevante do que a vida.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Momento Certo de Protestar

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Neste país alguns conceitos sobre qualquer coisa se tornam imutáveis e absolutos. Agora, a moda está sendo a definição do prazo que as pessoas deveriam ter protestado contra a realização da Copa.

Essa defesa vem de pessoas diversas, mas existe um grupo maior que se julga superior aos demais, por seus membros se sentirem os intérpretes corretos, os analistas precisos e os donos de intelectos desmedidos. Tem um desprezo profundo contra quem pensa diferente sobre qualquer coisa. Essa turma já está passando dos limites do bom senso sobre o que defendem.

Essas pessoas têm algumas características diferenciadas da massa. Algumas estão no governo, na maioria em cargos comissionados, sempre escolhidos pelos requisitos de amizade, parentesco e outros meios similares. Esse é o grupo de ferro. Quem pensa semelhante está certo, é adequado, é valioso; quem discorda é retrógrado, equivocado e despeitado. São os proprietários da virtude.

Para eles a “grande mídia” deve ser depreciada e até hostilizada, porque está sempre coordenando os golpes, definindo as ações, os gostos e escolhas dos alienados. Tudo que se veicula na grande mídia não presta, mas nunca apresentaram a parte boa da mídia.

Esse pessoal agora está a favor da realização da Copa, com um argumento que se aproxima do ridículo. No limite da desfaçatez, defende até que “o que tinha de ser roubado, já foi”. E que o momento dos protestos deveria ter sido na hora da escolha do Brasil como país-sede. Não entende que a realização da Copa em si é um pretexto para as manifestações contra todos os desmandos e abusos, de todos os tempos, que a competição mundial somente ajudou a escancará-los.

Nem levam em consideração que ninguém foi consultado sobre escolha alguma. Essa opção passou longe dos mortais. Com a execução das obras escancaram-se os gastos astronômicos, como a diferença entre estádios e essas pocilgas de hospitais públicos, por exemplo. E o processo de reação de massa para assustar autoridades só ocorreu há um ano. Tanto que no início, o desprezo pelas manifestações foi dilacerante. Geraldo Alckmin e Arnaldo Jabor foram os exemplos mais acabados desse descaso.

Parte da imprensa “ruim” - ainda falta a apresentação da boa – está indecisa entre apoiar abertamente o ufanismo tradicional pela Copa, com medo do crescimento e da reação nos protestos.

E, além disso, há outra característica a ser destacada dessa gente que é o exercício intenso da cidadania somente expresso por escritos e verbalmente, já que são incapazes de erguerem a bunda do sofá para qualquer coisa. Com a modernização, eles são o próprio conceito do que seria uma cidadania meramente virtual.

Não assumem a própria incapacidade de protestar sob qualquer hipótese, por mais justo que o motivo. Seguem a linha dos comentaristas de economia e de futebol de que tudo deveria ter sido feito lá no passado. São tão donos de si que esquecem o básico, e aí está o recado principal, de que cabe exclusivamente a quem protesta definir o momento, onde e como protestar.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Nossos Maus Costumes

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Falar de hábitos reprováveis não é nada muito fácil. Ao contrário, é bastante complicado. Ninguém assume suas más condutas. Todo mundo gosta de enaltecer as suas boas práticas.

Definitivamente, ninguém deve mesmo se regozijar de erros, pois se já são considerados assim é porque têm a reprovação social. E variam de época e de lugares. Seria inimaginável um cumprimento com beijo no rosto de uma muçulmana em um homem, tão comum aqui no Ocidente.

Esses exemplos ficam no campo individual, mas algumas condutas coletivas precisam ser tratadas com mais delicadeza ou urbanidade.

Na disputa por espaço a gentileza passa longe. Quando se vai entrar num ônibus, metrô ou trem, as pessoas agem com selvageria. Quem é mais fraco é esmagado. Em muitos casos a culpa não fica bem definida. Uns aproveitam do aperto para empurrar os demais; outros não têm condições de evitar o esbarrão; e alguns reclamam achando que aquela vítima, que está prensando, também é um aproveitador. A barbárie é tão sem limite que as pessoas não conseguem descer, em função de disputa por lugares de pé.

Os espaços reservados aos deficientes em garagens e em transporte público são desrespeitados permanentemente. Já virou até brincadeira nas redes sociais que o melhor remédio para dormir é sentar num espaço reservado, pois a maioria finge dormir para não ceder a uma pessoa que teria direito.

Outra face desse problema se verifica quando o lugar deve ser cedido a homem, pois a maioria das pessoas tem resistência, devido a uma percepção enviesada de que se trata de um aproveitador, de um esperto. O entendimento errôneo inverso também é verdadeiro.

Da mesma forma que os lugares sem demarcação devem ser cedidos sem limitação a quem precisa, também as pessoas sem necessidades especiais podem ocupar os lugares demarcados quando estiverem livres. Muita gente fica de pé por entender que esses espaços nunca podem ser ocupados.

O forte do brasileiro definitivamente é a transgressão. Por isso, o sinal amarelo de trânsito em qualquer lugar do mundo significa diminuir a velocidade para parar, menos no Brasil. Amarelou, é hora de avançar. Todo pedestre esperto já sabe que deve dar um pouco do seu tempo para os espertinhos.

O metrô é o exemplo acabado dessa desobediência civil. Já trocaram “n” vezes as setas para orientar que as pessoas permitam o desembarque antes de entrar. A atual é uma seta no centro das portas com indicação de saída. As que vão entrar devem ficar nas laterais para o desembarque pelo centro. Quando alguns obedecem e deixam o centro livre, os espertinhos ocupam aquele lugar, roubando o direito de quem vai descer e de quem aguarda para entrar.

Isso já teve nome de jeitinho brasileiro, de malandro do morro, de “bon vivant” e até garoto esperto. Romantizar erros fez e faz parte da nossa cultura. E isso vai arraigando o mal de ser tolerante com as transgressões e achar que elas podem ocorrer em todas as ocasiões.

O exemplo mais recente foi a invasão da tribuna da Suprema Corte de Justiça do país pelo advogado de José Genoíno, devidamente retirado por ordem do presidente Joaquim Barbosa, criticado por muitos e até por colegas, por ter feito o que devia. Passou da hora de quebrar, ao menos, a glamourização do erro.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Abuso das Operadoras de Telefonia

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Há uma lógica de que todo avanço traz muitos benefícios, mas alguns contratempos. Isso na telefonia móvel parece se inverter completamente essa regra.

Assim como qualquer outro, quando um serviço de telefonia é contratado, a relação estabelecida deveria ser entre o cidadão e a empresa. Mas na prática tem ido muito além.

No início da aquisição, tudo parece normal. Não tão regular assim. No momento do contrato, alguns serviços, aplicativos e acessórios são oferecidos. Em seguida há um recuo estratégico e as ofertas diminuem. Algum tempo depois, a todo instante entram ofertas, sugestões, sorteios e brindes de toda natureza.

Assemelha-se às bondades de fim de ano. É um festival de gente querendo salvar o mundo, mas sempre na direção do bolso alheio. Até compreensível no caso das instituições, porque a finalidade delas é essa.

Com relação às empresas não deveria ser assim. Quando se compra um telefone o que se pretende, em essência, é fazer e receber ligações; passar e receber mensagens, enfim, uma comunicação de imediato com outras pessoas.

Não funciona bem naquilo que deveria. Ou falta o sinal do seu celular ou da pessoa para quem você liga. Mas se supera com ofertas de todo tipo de serviço. Na grande maioria vem com sugestão de aceite que as pessoas não percebem e, inadvertidamente, aceitam e os créditos começam a sumir com as compensações de notícias, torpedos e outras “vantagens”.

Nada contra as ofertas, mas deveriam ser mais claras quanto à anuência do proprietário, deveriam ter bloqueadores com facilidade de acesso e, principalmente, meios de cancelar com mais clareza e rapidez. É um deus nos acuda para desfazer algum desses serviços que a pessoa adquire pela pressa e sem nem saber o que está aceitando.

Além de ser necessário um maior controle por parte das próprias operadoras e da Agência Reguladora, as autoridades deveriam intensificar uma fiscalização maior e punir os abusos que se tornaram invasivos e insuportáveis nos últimos tempos. 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Insatisfações Pipocam por Todo Lado

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Greve de policiais militares na Bahia; greve de policiais civis em 13 estados; de motoristas de ônibus na capital paulista; dos professores municipais paulistas, e assim, greve e manifestações Brasil afora.

Ninguém entende por que tantas categorias estão insatisfeitas num país onde tudo anda às mil maravilhas nas versões oficiais.

Por formação histórica, a sociedade brasileira, em sua grande maioria, é contra a greve e tacha os grevistas de irresponsáveis. Quem faz greve são os escravos atuais que possuem, a duras penas, o direito de manifestar suas insatisfações.

Mais do que contra a realização da Copa do Mundo de futebol, já há algum tempo as manifestações refletem muito mais um mal estar, uma angústia reprimida, que pode chegar até a uma aflição raivosa contra os desmandos, a falta de qualidade nos serviços públicos e até contra a linguagem contemporizadora das autoridades, totalmente dissociada da realidade.

A saúde pública está num verdadeiro caos, próximo ao esculacho, com a presença contante de atos de deboche e menosprezo aos pacientes. Como não tem solução, as autoridades só falam dos milhões destinados e percentuais de primeiro mundo. Ora, isso reforça que algo está muito errado quando sai dos cofres públicos dinheiro de primeiro mundo para fornecer um serviço desumano de mundo nenhum. As perguntas sem respostas são as de sempre: para onde foi o dinheiro e quem deveria fiscalizar esse percurso? Essa sangria se aplica à educação, à segurança, ao transporte público.

Com toda essa agitação, a imprensa chapa-branca, as autoridades e as pessoas que não utilizam esses serviços vendem a ideia maldosa de que o povo reclama fortuitamente, apenas por capricho de grupos contrários ao governo, por puro interesse político-partidário. É uma defesa simplista demais para uma situação que requer serenidade. Faltam olhar no próprio umbigo e perceberem a sujeira que fizeram com esse país. Não podem alegar desconhecimento, surpresa ou qualquer outra estratégia tola como essas.

Parece óbvio demais que a insatisfação transcende à onda da Copa. E nisso há outro equívoco ingênuo. Os mesmos que defendem a Copa como vitrine para mostrar o país ao mundo criticam os protestos por serem oportunistas. Eles defendem protestos nos desertos. Só os incautos defendem paralisações sem prejuízo a alguém e sem nenhuma visibilidade.

Recentemente, o ministro Teori Zavaski deu um exemplo dessa linguagem dissociada da realidade. Num dia mandou soltar 12 presos de uma operação da Polícia Federal, no dia seguinte determina a prisão de todos, exceto, coincidentemente, o diretor da Petrobras, o principal acusado do esquema. E rebate aos críticos dessa decisão pingue-pongue com a afirmação de que não mudou o entendimento e nem retrocedeu. Quer dizer que os argumentos e fundamentos jurídicos podem ser os mesmos para fazer ou desfazer sobre as mesmas pessoas e os mesmos fatos? Quem entendeu que responda.

Posição semelhante são as ameaças de punição aos grevistas de ônibus pelas autoridades paulistas. Enquanto eles ameaçam trabalhadores insatisfeitos – e com certeza punirão – continuam os caixas eletrônicos subindo aos ares em todo o estado de São Paulo.

É inconcebível que façam tanta ameaça de punição a trabalhadores aviltados nos seus salários e benefícios, ao mesmo tempo em que não há nenhuma resistência aos assaltantes de banco. É bom que as autoridades não repitam o menosprezo do governador Geraldo Alckmin no início das manifestações há um ano. Ao povo só resta a indignação geral e os recados estão surgindo de todas as partes. Caso as autoridades prefiram coisas dissociadas da realidade, esse desvario pode levar o país a uma convulsão social.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Saídas Para a Educação

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Todos esperam ter uma educação que eduque. Parece tão óbvio, mas isso não tem acontecido. Mesmo difícil de conceituar o que seria uma educação ideal, existem alguns parâmetros por meio de exames internacionais e a comparação com o nível de conhecimento de alunos de outros países. O Brasil tem ficado na zona de rebaixamento em todos os testes internacionais.

Nos últimos anos, houve avanço na quantidade de alunos matriculados. Tem sido crescente o ingresso de crianças à escola na idade correta. Numa proporção inversa, não estão aprendendo. Nos anos sessenta, um aluno que concluísse o curso primário, correspondente à 4ª do fundamental, sabia, necessariamente, bem mais do que a grande maioria que conclui um curso superior hoje.

Segundo estudiosos, não existe alternativa única e conclusiva para melhorar a qualidade da educação. Mas, as alternativas devem ser buscadas para que, no conjunto, a qualidade seja alcançada.

Os governos, a sociedade e todos os segmentos precisariam reforçar a importância da educação formal para todos. Há algum tempo a educação, o ensino e o conhecimento vêm sofrendo uma desvalorização generalizada. A partir desse valor já mais arraigado, criar as ações práticas para uma melhoria contínua.

Todas as ações devem se adequar às peculiaridades de cada região. Algumas, entretanto, devem ser gerais. Em âmbito nacional deveria ser definido um calendário com a obrigatoriedade de leitura de uma quantidade de livros para cada ciclo.

Quem terminasse a 4ª série, necessariamente, deveria ler ao menos 10 livros; para o ensino fundamental, ao menos 50 e para o ensino médio, em qualquer modalidade, 100 livros. Seriam quotas mínimas. Hoje, a maioria termina o ensino médio sem ter lido nenhum livro de literatura.

Investir de forma efetiva e permanente na formação do corpo docente para evitar que professores lecionem matérias diversas das suas formações. Viabilizar uma fiscalização efetiva para auferir a capacidade efetiva de ensinar. Nenhuma escola averigua isso.

Estabelecer um método de avaliar o conhecimento assimilado pelo aluno de forma objetiva, e não apenas por testes de perguntas e respostas prontas e uniformes.

Criou-se um círculo vicioso de achar suficiente apontar os culpados. Os segmentos envolvidos no processo educacional são estanques. Professores culpam governos, pais e alunos; alunos criticam a falta de estrutura da escola. É o bastante cada um apontar a culpa do outro.

Só um livro permitiria aprofundar essas questões. Mas aqui é fundamental que as pessoas tenham consciência de que o sistema carece de inovação, assumindo os riscos dos inevitáveis erros.

Omitir-se e colocar a culpa no outro é uma tática usada há várias décadas, que não trouxe nenhum resultado. Por mais repetitivo que seja, a escola tem que ter uma interação com a comunidade, que amplie o conceito de educar e inclua todos nessa função.

O esporte, a música, a invenção, a educação física, a natação, as atividades corriqueiras, tal como as demais matérias tradicionais, têm que fazer parte da escola-comunidade. As justificativas para terceirizar os culpados precisam ser substituídas por inovações. A omissão pelo medo de errar precisa ceder lugar às iniciativas, com todos os erros inerentes à criação e inovação.

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Planejamento Familiar

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

A discussão sobre esse tema fica entre os extremos dos dogmas defendidos pela Igreja Católica, no arcaico crescei e multiplicai-vos e o Estado brasileiro, por meio dos políticos temerosos à Igreja, nunca o encararem com a devida seriedade, e quando se fala sobre planejamento familiar é de forma tímida e incompreensível.

Devido às radicalizações passou a ser um problema complexo de difícil solução porque o Estado se omite de exercer sua soberania plena sobre questão tão relevante para a sociedade.

A liberdade sexual tem resultado em inúmeras jovens grávidas precocemente, que geram famílias sem condição financeira para sustentarem. Essas gravidezes fortuitas comprovam que não há nenhuma preocupação com a prevenção de doenças graves e contagiosas para elas ou para seus parceiros, inclusive o vírus HIV (AIDS).

Como regra, esta juventude não passou da 4ª série do ensino fundamental, tem dentes cariados ou nem os tem, não possui um convênio médico e muito menos tem emprego. Mesmo que alguns desses requisitos sejam preenchidos, uma gravidez requer equilíbrio emocional e preparo psicológico para a formação do filho.

Assim como existem pessoas que poderiam ter quantos filhos quisessem, uma pessoa desempregada, sem recursos para se manter deveria evitar.

Alguns setores da sociedade - em especial a mídia – apontam a adoção por pessoa com recursos financeiros como solução para o abandono de crianças. A responsabilidade tem que recair sobre os pais. Eles são os únicos responsáveis. É mais fácil, racional, inteligente e mais econômico evitar filhos a tê-los para passarem por todo tipo de privação. Não há adoção que resolva o problema do menor abandonado. Adotam-se dez num dia, mas duzentos são colocados nas ruas no dia seguinte. Essa necessidade psicológica de procriação precisa ser substituída por valores como estudar, divertir-se, praticar esporte, por música e dança, além de outras atividades culturais.

Ao Estado caberia veicular campanhas permanentes na mídia, especialmente na televisão e no rádio, com vista a informar os métodos contraceptivos de forma clara e objetiva. Mas, também, deveria colocar à disposição da população – pobre ou rico - camisinha, vacina, pílula do dia seguinte e tudo mais que existir, além de facilitar a realização da vasectomia e da laqueadura de trompas nos hospitais públicos, sendo o bastante para a realização a maioridade e a vontade da pessoa.

O Ministério Público deveria mover ações com o objetivo de punir as pessoas por abandono material e intelectual, crimes previstos no Código Penal há mais de meio século. Enquanto abandonar filhos não trouxer consequências jurídicas relevantes, a sociedade vai assistir à dolorosa cena de crianças sujas e descalças pelos faróis, dormirem em praças públicas e sofrerem todo tipo de abuso sexual.

Tem faltado o enfrentamento do problema com maior rigor pelo Estado, pela sociedade, pelas famílias e, principalmente, pelos jovens. Aliado à ignorância está o machismo estúpido de muitos. Até hoje, quase nenhum pai ou responsável foi punido civil ou penalmente pelo abandono dos filhos. Responsáveis diretos ou não, todos aceitam passivamente à perpetuação de mais um problema. Sexo, sempre, na quantidade do desejo e da libido de cada um; mas fazer sexo jamais pode ser sinônimo de fazer filho. 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Autoritarismo na Educação

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Um grave engano da sociedade brasileira seria creditar autoritarismo apenas aos militares ou aos governos ditatoriais. Tal equívoco decorre principalmente das torturas praticadas após o golpe militar de 1964.

Embora esteja mais presente nos regimes militares, o autoritarismo norteia as atitudes diárias dos brasileiros, com maior frequência nos órgãos públicos.

As escolas não ficam isentas. Serventes, auxiliares, professores e mais acentuadamente os diretores são autoritários. Falam de forma grosseira com os pais, gritam com os alunos, sempre os responsabilizando pelos atritos ou quaisquer outros problemas ocorridos nos estabelecimentos de ensino.

Muitos pais ou os responsáveis por alunos querem contribuir para melhorar a escola dos filhos e esbarram na má vontade dos diretores. Além de outros meios, qualquer cidadão ajuda a capinar, limpar, plantar árvores, pintar, consertar mesas e cadeiras, doar livros para aumentar e atualizar o acervo ou criar bibliotecas nas escolas que não tivessem e até fornecer computadores.

Poderiam, ainda, dar aulas de reforço a alunos, especialmente àqueles que tivessem dificuldade em determinadas matérias, considerando que muitos pais possuem graduação em nível superior. Isso diminuiria a evasão e o índice de repetência, tão valorada no Brasil.

Autoritarismo e autossuficiência de quase todos os diretores das escolas públicas deixam os pais com as mãos atadas, impossibilitados desses simples atos, capazes de melhorar muito as condições das escolas em todo o território nacional.

Ninguém sabe por que as escolas não realizam essas atividades em parceria com os principais interessados, os alunos, pais ou responsáveis. Em parte deve-se à desorganização geral das instituições nacionais. Depois, porque a maioria da população luta pela sobrevivência e pouco pode ajudar; outros querem enriquecer apenas para ostentar riqueza, sem nenhuma preocupação com a coletividade.

Essa linha de conduta gera uma insatisfação geral. Todo mundo mal se tolera, o desrespeito cresce de forma galopante, os casos de violência disseminam-se país afora e se tornam cada vez mais grave. O caso do ataque à escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo/RJ, com treze crianças assassinadas friamente, só demonstra onde o caos pode chegar. Os governos e a sociedade precisam encarar a educação com a seriedade que ela requer. Para isso talvez precise de tudo, menos de autoritarismo. 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Mais Aula; Menos Folga

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Para falar dos problemas da educação não se pode deixar de comentar a carga horária.

Oficialmente, o ano letivo tem em média 180 dias de aula-ano, muito inferior ao período dos países considerados desenvolvidos. Deste número oficial de dias, ao menos uns cinquenta poderiam ser desconsiderados.

Não há aula nas duas semanas iniciais na maioria esmagadora das escolas, nas duas antes das férias de julho e quase um mês antes do fim do ano, sem contar os feriados que são emendados, como de Carnaval, Semana Santa, Tiradentes, Sete de Setembro, Quinze de Novembro, além das datas de acontecimentos locais.

Todo mundo já ouviu uma famosa frase de algum professor: “oficialmente deveria ter aula, mas vocês, alunos, decidem.” Se vierem, eu terei que dar aula. Exatamente o que os alunos queriam ouvir. Essa frase soa como música. Aqueles que se propuserem a ir para a escola tornam-se chatos e inconvenientes até para os mestres, sem falar nas ameaças e riscos.

No fim do ano, os alunos aprovados e os reprovados igualmente não sabem nada, o que culmina, lá na frente, com inúmeros bacharéis inteiramente despreparados, incapazes de escreverem corretamente um simples texto. Agora, as postagens nas redes sociais são prova inconteste disso.

Talvez a carga horária nem precise ser ampliada, apenas as aulas deveriam ser ministradas inteiramente, cumprindo-se os prazos fixados no calendário, sem emenda de feriados, sem entradas atrasadas nem saídas antecipadas e com aulas para valer do início e ao fim do ano letivo.

As escolas precisariam ensinar, além da didática, noções básicas de cidadania, como não jogar lixo nem bituca de cigarro nas ruas, não cuspir nas vias públicas, respeito integral às regras de trânsito e tantas outras.

As escolas deveriam descobrir - e exercer - seu verdadeiro papel na sociedade. Essa indefinição torna-se ainda pior do que a falta de estímulo de professores, pais e alunos, enfim, de todos os envolvidos diretamente com a educação, que querem melhorar o nível do ensino no país, mas não sabem por onde começar.

Este texto, com pequenas atualizações, foi escrito em 1995. Como se vê, depois de passados vinte anos, o texto é atualíssimo. Espera-se que alguma melhora o desatualize daqui a mais duas décadas. 

 

(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito