Frediani Protocola Na Câmara Projeto De Lei Que Cria Indicadores De Qualidade De Vida E Serviços Públicos

No último dia 2 de fevereiro, o vereador Rogério Frediani-PSDB protocolou na secretaria da Câmara Municipal um projeto de Lei que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Município e também de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e seus consumidores. 

O projeto encontra-se em sintonia com o inciso X do Artigo 6º da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. A Lei federal dispõe sobre a proteção dos consumidores e em seu artigo 6ª fala dos direitos básicos do consumidor, sendo um deles a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. A Lei, segundo o autor do projeto, visa à melhoria da qualidade de vida da população por meio da análise dos serviços públicos oferecidos, à defesa dos interesses dos usuários e consumidores destes serviços, às práticas de ações preventivas de fiscalização dos serviços públicos de forma a evitar danos aos seus usuários e consumidores. 

No texto, a proposta aplica-se aos serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e por prestadores de serviços mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo, contrato, convênio ou parceria. Os indicadores serão aferidos por desempenho, que tem por objetivo possibilitar a defesa, universalização, continuidade, rapidez e qualidade dos bens e serviços públicos. Os indicadores citados referem-se a várias áreas de atuação como a do meio ambiente, a saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, renda, trabalho, gestão, entre outros. “A idéia é aperfeiçoar o relacionamento das partes interessadas, a aproximação dos interesses dos poderes, os órgãos oficiais e os da sociedade resultando em esforços múltiplos para o atendimento de objetivos compartilhados”, fala Frediani, que destaca a importância de criar situações que compõe a realidade dos poderes entre União, Estado e Município e que devem ser monitorados. O resultado desta avaliação deve ser apresentado à sociedade para termos um governo transparente, empreendedor, lúcido, igual e principalmente responsável com a coisa pública, desabafa o autor da propositura.

São estes indicadores que poderão apontar os sucessos, pois as falhas já são conhecidas, só que sempre falta mais informações para as correções certeiras e necessárias, o que deve ser continuado e implementado, também o que deve ser descontinuado por não estar em desacordo com a população e a necessidade do município descreve a justificativa do projeto. Ao mesmo tempo em que são instrumentos de transparência e prestação de contas, constituem um valioso auxílio para o gestor público nas decisões que deverão ser tomadas. Com estes dados o gestor pode trabalhar com tranqüilidade, com metas e objetivos definidos, sem perseguir ninguém dentro do município para que escondam suas falhas. Outro fator importante é a valorização do servidor público para a efetiva satisfação dos atendidos. “Quem proporciona um atendimento de maior qualidade à população tem de ser valorizado, o bom servidor tem de ter mais incentivo ao que faz, a população só tem a ganhar”, finaliza Rogério Frediani, autor do projeto. O projeto ainda vai para as comissões no legislativo municipal para depois a votação no plenário.

A Omissão de Maurício Moromizato e o Caos de Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Em outubro de 2012 Ubatuba elegerá um novo Prefeito e dez Vereadores. Cabe a cada cidadão identificar os problemas atuais de Ubatuba, suas possíveis soluções, verificar o perfil de cada candidato, analisar suas propostas e compará-las com a realidade do município. Portanto devemos relacionar problemas, selecionar propostas de resolução e identificar quem poderá colocá-las em prática. Muitos podem citar a Saúde, a Educação, a Segurança e a falta de um planejamento voltado para o crescimento da cidade e de seus cidadãos, porém, todos esses ítens, apesar de extremamente importantes, são a consequência e não a causa.

Identicar a causa principal de nossos problemas é o único modo de resolvê-los definitivamente. A palavra que define a origem e a principal causa de todos os problemas, de qualquer cidade, em qualquer lugar do mundo é a OMISSÃO. Quando temos o conhecimento, a capacidade e a responsabilidade por agir e não o fazemos, somos omissos. Viver em sociedade é algo muito mais sério do que parece, pois o simples fato de um cidadão viver em uma comunidade o torna responsável pela existência e manutenção da mesma. Controle Social é uma obrigação e não um Direito.

O Homem aprende e se desenvolve através de seus erros e com a discussão e análise dos mais diversos pontos de vista. Uma sociedade onde todos concordam que está tudo normal e que os que notam os erros se calam, tende a involuir e desaparecer.

A responsabilidade por agir e, portanto não ser considerado omisso, é diretamente proporcional ao grau de conhecimento e aos cargos e funções assumidos pelo cidadão em sua comunidade. A omissão está diretamente ligada ao não querer se envolver. Ocorre que pelo simples fato de vivermos em sociedade já estamos, automaticamente, envolvidos. Grupos que pretendem se perpetuar no poder impuseram o conceito de "delator", "dedo duro" e prestigiaram o comportamento daqueles que fingem nada ver, saber ou ouvir.

A administração de Eduardo Cesar foi uma das piores que Ubatuba já teve, porém, Eduardo Cesar não é o grande responsável pelo caos em que vivemos. Eduardo Cesar é apenas mais uma peça dentro dessa engrenagem emperrada. Durante os dois mandatos da atual administração muito deveria ter sido feito pelos Presidentes de Partido, pelos Presidentes do COMUS - Conselho Municipal de Saúde, pelos Presidentes da Câmara e pelos Vice-Prefeitos.

Os Prefeitos são obrigados, por Lei, a comunicar aos Partidos Políticos todas as verbas recebidas, pois assim será possível haver a fiscalização da utilização das mesmas. O COMUS é o responsável pela fiscalização das verbas da Saúde, podendo e devendo não aprovar as contas municipais quando identificar a utilização indevida de recursos da Saúde, bem como formalizar denúncias junto a CGU - Controladoria Geral da União, DENASUS, Promotoria, Tribunal de Contas  e Câmara Municipal. O Presidente da Câmara possui o poder e a obrigação de impedir que Projetos Inconstitucionais ou que atentem contra a Lei Orgânica sejam colocados em votação, pode e deve solicitar informações ao Executivo, tomando as providências legais cabíveis em caso de inércia, e principalmente deve fazer com que a função primeira de fiscalizar o Executivo seja efetuada por todos os demais Vereadores. O Vice-Prefeito pode e deve fiscalizar os atos do Prefeito e da administração, devendo alertar o Prefeito, quando devido, comunicando seu Partido Político, se necessário.

Nesse momento muitos leitores podem estar pensando que seria ótimo se tivessemos uma única pessoa, bem intencionada e com conhecimento, que pudesse ter o controle sobre o Partido Político que elegesse o Prefeito, sobre o Presidente do COMUS, sobre o Presidente da Câmara e Vice-Prefeito. Com certeza essa pessoa mudaria os destinos de nosso município. Ocorre que Ubatuba já teve uma pessoa com esse perfil e a falta de capacidade para lidar com tanto poder, o medo de agir e principalmente a OMISSÃO, levaram Ubatuba ao caos atual. O grande responsável pela omissão citada é Maurício Moromizato (atual pré candidato pelo PT - Partido dos Trabalhadores).

Minha afirmação se baseia em fatos, pois, nas eleições de 2004 Eduardo Cesar era filiado ao PL - Partido Liberal e seu vice, Domingos dos Santos era filiado ao PT. A coligação PT-PL era a mesma que elegeu o então Presidente Lula e o auge do Governo Lula rendeu benefícios políticos aos candidatos de Ubatuba. O lado forte dessa coligação sempre foi o PT, sendo que o PL era apenas um coadjuvante. Eduardo Cesar, durante toda a corrida das eleições municipais, esteve em desvantagem, sendo sua eleição uma surpresa e, certamente, um reflexo da força do PT, obtida por Lula. Por não ter liderado pesquisas eleitorais, consequentemente, Eduardo Cesar e os partidos políticos que apoiaram a candidatura do mesmo, não foram obrigados a fazer acordos e negociar cargos, pois as negociações, nesse sentido, estavam focadas nos dois primeiros colocados nas pesquisas. Esses detalhes, por mais enfadonhos, que possam parecer, são necessários para que o leitor perceba o grau de independência com o qual PT-PL elegeram seus candidatos, portanto, podendo governar de forma livre e sem pressões.

Eduardo Cesar do PL foi eleito e seu Vice-Prefeito, Domingos dos Santos, PT, também foi. Jairo dos Santos, que também era do PT, foi eleito Vereador e se tornou Presidente da Câmara (2005), Maurício Moromizato era Presidente do PT de Ubatuba e Presidente do COMUS. Como Presidente do PT Maurício Moromizato possuía total controle sobre os eleitos de seu partido. É imprescindível mencionar que o cargo de Vereador pertence ao Partido que o elegeu, assim sendo, o Vereador eleito dança a música tocada pelo Presidente do Partido. Ciente dessa responsabilidade Maurício Moromizato, em 2005, assinou e divulgou o seguinteComunicado Oficial do PT de Ubatuba:

Em 29 de Novembro de 2005 houve reunião entre representantes dos partidos políticos que formam a base de apoio do prefeito Eduardo César. O PT se fez representar na referida reunião, que criou o Conselho Político do mandato do prefeito Eduardo César. Entre os presentes ficou decidido que o referido Conselho Político será composto pelos cinco partidos que formaram a aliança vencedora das eleições municipais de 2004 (PL/PT/PRP/PHS/PCdoB). Cada partido participante indicará três membros para as discussões e terá direito a um voto nas deliberações do Conselho Político. A próxima reunião ficou agendada para dia 13 de Dezembro de 2005.

Também no dia 29 de Novembro de 2005 por solicitação oficial do Partido dos Trabalhadores, reuniram-se representantes da Executiva Municipal com o Prefeito Eduardo César e assessoria. Foram discutidos temas relativos ao relacionamento político entre o partido e o governo municipal bem como debatidas propostas e reivindicações apresentadas pelo PT. O Prefeito Eduardo César reconheceu à validade dos pontos levados a discussão, concordou com a maioria e comprometeu-se a responder oficialmente todas as questões levantadas.

A Comissão Executiva do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ubatuba reunida em 01 de Dezembro de 2005 vem então comunicar a seus filiados e a toda a população que:

1 - O PT participa do Conselho Político criado pelos partidos da aliança vencedora em 2004 (PL/PT/PHS/PRP/PCdoB) com o objetivo de nortear politicamente a administração municipal, cobrar o cumprimento dos compromissos de campanha e efetivamente construir o "governo participativo";

2 - Com a sinalização positiva do Prefeito Eduardo César frente às propostas e reivindicações apresentadas oficialmente pela nova Executiva Municipal do PT, o partido reafirma os compromissos da campanha de 2004 e aguarda para breve ações concretas da administração municipal.

Mauricio Moromizato
Presidente D. M. PT Ubatuba

Os fatos apresentados comprovam que graças a OMISSÃO de Maurício Moromizato, Ubatuba está na atual situação. De nada adianta criar folhetos divulgando os atos do Governo Federal (Lula - Dilma) se, em Ubatuba, a história comprova que a ligação e influência de Maurício Moromizato com o Governo Federal se limita a fotos montadas. Ubatuba necessita de todo o apoio que possa obter, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, porém necessitamos de pessoas que realamente tenham acesso aos Governos. Maurício Moromizato teve a oportunidade, desde 2005, para demonstrar sua influência e sua capacidade como político e não o fez. Coragem e determinação se adiquirem com o tempo e a população de Ubatuba não pode ficar à disposição da vontade de agir de Maurício Moromizato que, até então, demonstrou apenas ser um Grande Omisso!

Horário de Verão Termina no dia 26 de Fevereiro

O horário de verão termina no dia 26 de fevereiro. Os relógios vão ser atrasados em uma hora nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia, único estado do nordeste onde o horário foi alterado.

Normalmente, o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro. Mas este ano, por causa do carnaval, os relógios só vão ser atrasados no último domingo do mês.

Ubatuba Recebe Quase 300 mil Pessoas no Carnaval

Ubatuba recebeu cerca de 300 mil pessoas neste Carnaval, segundo a secretaria de Turismo. Os números do controle operacional do DER, mostram que no período das 12h00 do dia 17 de fevereiro, às 16h00 do dia 22 de fevereiro, Ubatuba recebeu só no trecho Taubaté- Ubatuba, 41.774 veículos. Apenas no percurso entre São José dos Campos à Caraguatatuba, foram registrados 88.177 veículos. (Cerca de 2.500 veículos a mais em relação ao ano passado). Entre Caraguatatuba e Ubatuba, não foi possível precisar o número de veículos, pois o controle operacional do DER não possui câmeras on line-VBM, neste trecho.

Para o secretário executivo do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte- Sinhores, José Carlos de Souza, “Considerando os pacotes de quatro e cinco dias, e como alguns dos estabelecimentos não alcançaram a lotação plena, a cidade atingiu uma média de 95% de ocupação. Bem melhor que o ano passado, pois nesta mesma época de 2011 houve quebras de pacotes e desistências devido ao mau tempo. Esse Carnaval pode ser considerado pelo setor como “muito bom”, pois foi o primeiro feriado prolongado do ano e o tempo ajudou muito. Tivemos sol todos os dias”, disse o secretário.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Quiosques de Ubatuba, Carlos Roberto do Lago, o movimento foi bom, superou as expectativas. “Ainda não fiz um levantamento, mas acredito que o movimento foi igual ao do ano de 2011. No festival de marchinhas na Praça, 90% das pessoas eram da cidade e da 3º idade. Na avenida teve funk e música eletrônica. Isso não é carnaval. Ubatuba não tem carnaval. Não adianta mais reclamar com a administração, eles já estão cansados de ouvir e nós cansados de falar. A cidade não sabe o que é turismo, é preciso começar do zero nessa área. Acredito que o que atrai o turista, são nossas praias e belezas naturais”.

Diferentes impressões traduzidas pela pesquisa realizada nesta quinta-feira, 23, pela Associação Comercial de Ubatuba confirmando que na opinião da maioria dos comerciantes da cidade, o movimento de Carnaval foi bastante positivo. Eles se disseram bastante satisfeitos com o policiamento, mas se mostraram descontentes com a falta de opções para os turistas.

O empresário Jefferson de Oliveira, da loja Climah no Perequê- Açu achou que teve bastante gente, “teve até que um movimento legal, o pessoal veio com menos empolgação, não teve muita bagunça. Saí todos os dias e não vi uma confusão”

Samuel Monteiro e Thais Gabriela, proprietários da loja Golfinhos no Centro e no Itaguá, acharam que este ano o Carnaval foi melhor do que o ano passado, tanto nas programações quanto no comercio. “Aqui no itaguá foi muito bom, melhor até mesmo que o Réveillon, inclusive fiquei surpreso porque geralmente o Carnaval é mais bagunça, mas esse ano foi diferente”.

Ana Maria Pavão, que assistiu ao festival de marchinhas realizado no coreto, achou os artistas ótimos como sempre, porém segundo ela, a praça precisava ter mais segurança. “Muito mendigo no meio da galera, não tinha um cesto de lixo e procurei, muito. Os artistas estavam 10!!! Mas o que competia a organização do evento, deixou total a desejar. Como pode, não ter lixeiras posicionadas em pleno carnaval? Nem alguém da guarda, dando um suporte”.

A contadora Maria Tereza de Oliveira adorou o festival de marchinhas na praça, parabenizou o nível das músicas e os organizadores dos Blocos do Galo e da Cachorrada.

Andreza Lima também parabenizou as Marchinhas, mas disse que a Avenida Iperoig fechada é “o cúmulo do desrespeito com os comerciantes ali estabelecidos. Sem vagas de estacionamento, sem sinalização”.

A pesquisa ouviu também turistas que estavam na cidade. Carllos de Lima que é empresário de Goiás, contou que foi a terceira vez que esteve em Ubatuba e que ficou “encantado e assustado” ao mesmo tempo. “A última vez que vim para Ubatuba foi há dois anos. Essa foi a primeira vez que passei o Carnaval aqui. A cidade continua linda, mas achei um pouco descuidada. Isso me assustou. As ruas estão muito esburacadas. O Carnaval até que foi animado, mas senti falta de atrações conhecidas”.

Outro turista, Samir Ferreira, comerciante da cidade de Três Corações- MG, que freqüenta Ubatuba há quase 15 anos disse que vem para a cidade em quase todos os feriados e que em sua opinião Ubatuba deixou a desejar no quesito “recepcionar o turista”. “O conforto nas praias diminuiu muito, tive que sentar no chão por que um quiosque não pôde colocar cadeira para mim. Achei um absurdo também o aumento da Zona Azul, meu carro ficou o tempo todo no sol e no fim do dia estava riscado. Passei muito nervoso durante o dia, mas pude notar que no comércio em geral há um esforço em nos atender bem. O Carnaval a noite foi bom, pena que fraco para uma cidade do porte de Ubatuba”, disse.

Outro ponto levantado pelo presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat considerou negativo foi que ainda alguns carros insistiram em perturbar a ordem e o sossego dos turistas e munícipes em alguns pontos da cidade. Ele destacou também, haver muito comércio irregular. “É necessário que nesta época se aumente a fiscalização e que ela seja rígida com quem vem apenas badernar em nossa cidade, e principalmente com o comércio irregular, sofremos com a sazonalidade, e quando temos um movimento bom como este do Carnaval é injusto haver tantos ambulantes ilegais usufruindo do nosso espaço e levando embora o dinheiro que deveria girar aqui na cidade”.

O vice-presidente da ACIU, Alfredo Corrêa Filho que também é proprietário de um restaurante no Itaguá e diretor do Sinhores, disse que para o setor gastronômico o Carnaval foi muito bom. “Nos quatro dias de carnaval, Ubatuba recebendo mais ou menos 300 mil pessoas podemos considerar que se cada folião gastar R$ 25, a cidade movimentou cerca de R$ 7 milhões na economia local, gerando emprego e renda temporária em Ubatuba”.

Prefeitura de Ubatuba e SABESP Multadas Pela CETESB em Ubatuba

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu recentemente duas multas “pesadas” contra a Prefeitura de Ubatuba e contra a unidade da Sabesp no bairro das Toninhas, por danos ambientais. Apesar de serem ocorrências diferentes, somadas, as autuações ultrapassam o valor de R$ 200 mil.

A multa mais alta foi aplicada à prefeitura de Ubatuba por problemas nas instalações e na operação do transbordo do lixo municipal. A penalidade da Cetesb foi estipulada no valor de 8 mil Ufesp, o que representa cerca de R$ 145 mil. As infrações foram constatadas durante vistoria de rotina no local.

De acordo com relatório da Cetesb, verificou-se problemas nas instalações, como a falta de cobertura, além de falhas na operação da estação. “Constatou-se operação inadequada do Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares, com lançamento de chorume atingindo o corpo d`água local, devido à obstrução do sistema de drenagem de percolados. Também foi constatada a ausência de cobertura com telhado da área de transbordo, podendo tornar as águas e o solo impróprios, nocivos à saúde, à fauna e à flora, causando inconvenientes ao bem-estar público, bem como às atividades normais da comunidade”, disse a nota da Companhia.
 

Para a solução dos problemas apontados, além da multa, a Cetesb emitiu documento com exigências técnicas a serem tomadas pela prefeitura e ressaltou o risco de autuações mais graves. “É necessário adequar as instalações da Estação de Transbordo de Resíduos Domésticos, conforme Projeto licenciado pela Cetesb, sob pena de aplicação das demais sanções legais”. Os representantes da prefeitura informaram que a obra para sanar os problemas já foi licitada. Segundo técnicos da Cetesb, foi apresentado um cronograma de trabalhos prevendo a instalação de cobertura com brevidade.

Já a multa aplicada à Sabes ubatubense, por problemas na ETE Toninhas, foi um pouco mais branda: 4 mil Ufesp, ou cerca de R$ 70 mil. A autuação foi emitida após a realização de uma vistoria motivada por reclamação da própria população, que alegou mau odor no rio do bairro, próximo à Estação. Durante a visita de averiguação, constatou-se problemas de operação, inclusive, com risco de o dano ambiental ter se estendido até a Praia das Toninhas. 

 

“Foi verificada a operação inadequada da Estação de Tratamento de Esgotos, ocasionando o lançamento de resíduos (lodo) e espuma, pelo efluente final lançado ao corpo d`água, alterando a coloração das águas e atingindo a Praia das Toninhas, podendo tornar as águas impróprias, nocivas à saúde, inconvenientes ao bem-estar público e às atividades normais da comunidade”.

Como exigência a Cetesb determinou à Sabesp que a Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro deverá ser operada adequadamente, conforme o projeto licenciado pela Cetesb, de forma a manter as características do efluente final dentro dos padrões de emissão estabelecidos pela legislação vigente.

Apesar dos problemas contatados no início do ano, em vistorias posteriores, realizadas em 23 de janeiro e 2 de fevereiro não foram constatadas irregularidades na ETE Toninhas. No último dia 8, Cetesb e Sabesp promoveram uma reunião para discutir os assuntos relacionados à solução efetiva dos problemas constatados.

A Sabesp informa, através da Assessoria de Imprensa, que a empresa ainda não foi notificada para tomar as devidas providências. (Fonte: Imprensa Livre)

PSL de Ubatuba Parabeniza os Rotaryanos

"O PSL é um Partido que acredita na força do trabalho social" (Gilson Rocha - Presidente do Diretório Municipal do PSL de Ubatuba

Cursos Gratuitos Disponíveis do FORMA na ACIU

A seguir nossa agenda para a primeira semana de março:

Neste mês ainda entrarão em nossa grade os cursos de Recepção e Hospedagem e Garçom parte II

 

Na semana de 05 à 08 de março (2ª à 5ª feira) teremos as seguintes turmas:

 

ATENDIMENTO AO CLIENTE 9h00 às 12h00

TÉCNICAS E PRÁTICAS EM VENDAS – 14h00 às 17h00

GARÇOM- 19h00 às 22h00

MATEMÁTICA BÁSICA- 19h00 às 22h00 (Colégio Dominique)

Serviço:

Local: Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

Inscrições gratuitas: 3834 1449.

Vagas limitadas