Reforma dos Políticos É Apenas Eleitoral e Não Política

Fonte: AMARRIBO Originalmente publicado em Congresso em Foco

“É muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade”

Aos poucos ficamos sabendo pelos noticiários o que andam aprontando nossos políticos em relação ao que está sendo chamado de “minirreforma eleitoral”. Apesar de a própria Câmara ter preparado o seu portal e-Democracia para receber sugestões dos cidadãos, parece que as coisas não vão ser tão fáceis assim. Pelos resultados das informações do portal, as principais reivindicações são pelo fim do voto secreto em todas as votações no Congresso e do voto livre nas eleições.

Também tivemos esta semana a divulgação da pesquisa MCCE/OAB, encomendada ao Ibope, que veio revelar que impressionantes 85% dos cidadãos entrevistados quer uma reforma política. O detalhe é que quase a totalidade dos participantes da pesquisa não quer o Congresso Nacional cuidando sozinho dessa reforma. Um firme percentual de 92% quer reforma política por meio de projeto de lei de iniciativa popular, e não lei originária dos nossos parlamentares.

Infelizmente, nossos políticos pensam de forma diferente e os termos da proposta em discussão no grupo de trabalho liderado pelo deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) vão na direção de uma reforma apenas eleitoral e não política. Daí algumas “pérolas”, como um dos artigos que determina que um candidato não pode ser responsabilizado por crime praticado por integrante da campanha, salvo se provada sua participação intencional. Ou a “flexibilização” da comprovação de gastos de campanha, bastando, para isso, que o político apresente tais despesas na internet, sem necessidade de apresentar documentos comprobatórios.

Por essas e outras é muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade. Por exemplo, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política está realizando até domingo a Semana Nacional de Coleta de assinaturas da Iniciativa Popular da Reforma Politica, com o seguinte alerta: “corremos o risco de o Congresso Nacional votar uma minirreforma eleitoral na contramão de tudo o que defendemos e acreditamos”. Acessem o reformapolitica.org.br e conheçam detalhes dessa proposta.

Também vale conhecer outra proposta vinda da sociedade, chamada de campanha Eleições Limpas, criada pelas mais de 50 entidades integrantes do MCCE. Essas duas propostas já foram comentadas aqui anteriormente.

Outra grande rede de organizações da sociedade civil, a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade (Abracci), composta por 54 entidades dedicadas ao monitoramento de governos e ao combate à corrupção, está lançando um firme manifesto contra a minirreforma eleitoral. Mais uma clara resposta da sociedade aos políticos que teimam em ignorar a chamada “voz das ruas”.

É nosso dever máximo de cidadania nos manifestar sobre uma reforma – seja política ou meramente eleitoral – que atente tão profundamente contra os princípios mais básicos da cidadania e da verdadeira representação política. Precisamos continuar de olho!

Deputado Ficha Limpa Fala Sobre a Verdadeira Reforma Política

Fonte: Vídeo: Palavra Aberta

"José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito deputado federal com a maior votação proporcional do País – 18,95% dos votos válidos (266.465 mil) no Distrito Federal. Caiu no gosto do eleitorado graças às posturas éticas adotadas como deputado distrital. Seus futuros colegas na Câmara dos Deputados que se preparem. Na Câmara Legislativa de Brasília, o político desagradou aos próprios pares ao abrir mão dos salários extras, de 14 dos 23 assessores e da verba indenizatória, economizando cerca de R$ 3 milhões em quatro anos." (Revista Isto É)

Eleições Limpas: Reforma Política-Eleitoral

Texto e imagem: AMARRIBO BRASIL

 

Para aqueles que entenderam a mensagem das ruas durante as últimas manifestações, ficou claro a falência do atual sistema de representação em nossa sociedade.

O povo precisou sair para as ruas para manifestar sua insatisfação, reclamar e clamar por mudanças. Fosse o sistema representativo conectado com o povo, isto não seria necessário, pois os senhores deputados e senadores já teriam digerido os temas e apresentado soluções.

Há quem diga que o sistema politico-eleitoral não era pauta das ruas, mas na mais pura realidade esta não só era como é a pauta, motivo pelo qual a mudança do sistema eleitoral deve ser feita.

O sistema eleitoral presente é perverso, pois são necessários recursos enormes para eleger um candidato. Este recurso muitas vezes é providenciado por empresa ou pessoas físicas interessadas na contrapartida que será dada pelo candidato após eleito. E esta é a principal fonte e a causa da corrupção que vivemos.

A reforma politico eleitoral proposta pelo governo não conseguiu sair da retórica. Tampouco o Congresso tem vontade política de fazer algo sobre o tema, não há consenso.

A proposta mais concreta e factível que existe hoje foi preparada pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e lançada recentemente com o titulo ELEIÇÕES LIMPAS. Trata-se de uma proposta de Lei de Iniciativa Popular, como foi feita no caso da FICHA LIMPA sendo necessária colher assinaturas para sua proposição ao Congresso. Esperamos ter 1,5milhão de assinaturas em um curto espaço de tempo.

A proposta das ELEIÇÕES LIMPAS, de forma resumida tem as seguintes características.

• Eleição em dois turnos:

1. Primeiro turno vota-se no partido e estabelece a participação do partido ou coligação com numero de cadeiras nas Câmaras e Senado. Por exemplo, partido com 10% dos votos válidos, leva 10% das cadeiras da casa;
2. Segundo turno com o voto direto no candidato, com lista aberta, ou seja, vota-se livremente no candidato que quiser;
3. Número de candidatos por partido ou coligação para o segundo turno será igual ao dobro das vagas estabelecidas. Assim o número de candidatos disponíveis para serem votados cai drasticamente.

• Sistema misto para financiamento de campanha através de recurso público – Fundo Democrático de Financiamento (que já existe hoje) e de pessoas físicas ate o montante de R$700,00 por mês, ao partido.
 

• Proibido financiamento com dinheiro de empresas ou organizações.
 

• Regras rígidas para distribuir o dinheiro dentro do partido, contemplando inclusive os pequenos partidos.
 

• O mandato é do partido, mudança de partido tem como consequência a perda do mandato.
 

• Com a diminuição do número de candidatos haverá mais tempo de propaganda para cada um expor suas ideias.
 

• Há regras rígidas para o controle do dinheiro dentro do partido e para a prestação de contas. Maior parte do dinheiro é liberada no primeiro turno onde se discute questões mais programáticas.

Veja aqui o projeto de lei na íntegra.

A Amarribo Brasil espera no futuro também incluir nas discussões da Reforma Política Eleitoral temas como candidatura independente de partido e destituição do mandato de parlamentares que se elegeram em uma plataforma e que votam em desacordo com a mesma ou que cometem qualquer outro ato contrário ao que defendeu para ser eleito.

A Amarribo Brasil apoia a campanha ELEIÇÕES LIMPAS e conclama os brasileiros a assinarem a proposta acessando www.eleicoeslimpas.org.br

O Bem Comum Como Maior Valor Social

FONTE: PORTAL DA REFORMA POLÍTICA

 

“Estamos precisando da multiplicação dos pães”, sustenta o rabino Nilton Bonder, em entrevista a Inês Castilho. Para ele, ir além da satisfação individual é grande desafio da humanidade, mas não será resolvido de forma indolor.
Confira a íntegra da entrevista abaixo.

Como o senhor vê a participação política do brasileiro?

Penso que estamos muito aquém de ter uma massa politicamente consciente e ainda há muito por conquistar, embora tenhamos feito progressos nessa área. Alguns mecanismos já estão disponíveis a boa parte do povo, como o acesso à informação – um fenômeno planetário. Da classe C em diante tem a televisão a cabo, que acabou com a hegemonia de uma televisão sem nenhum tipo de reflexão.

E os próprios eventos da política nacional – eventos traumáticos, escândalos como o impeachment de um presidente – capitalizam uma reflexão. O Ficha Limpa também significou um amadurecimento, esses movimentos têm um valor agregado informativo que vai além dos grupos mais prósperos.

Mas ao mesmo tempo existem aspectos culturais que não favorecem a participação política. Não temos um histórico de indignação, as pessoas têm uma postura muito dócil – o que, em certos momentos, é percebido como um valor, a qualidade da tolerância, mas muitas vezes é uma falta, talvez histórica, de o povo saber que sua indignação pode ter um grande poder.

Quais os meios que o jovem tem para atuar politicamente?

O jovem é a grande esperança, sempre. Porque a indignação não se manifesta necessariamente com a promoção de atos ou distúrbios, a indignação é uma visão política, dos direitos do cidadão, e é a juventude que tem capacidade de melhorar esses índices de indignação. As pessoas de mais idade têm uma tendência à acomodação, elas carregam a cultura do país, o fardo do período da ditadura.

No Congresso Nacional ainda vislumbramos autoridades que evocam esse poder do período ditatorial, quando a autoridade era inquestionável – um tom que perdura nas elites políticas do país. A juventude tem essa capacidade de indignação e, mais importante, é quem tem mais a perder, a longo prazo, com tudo de má qualidade que esteja sendo feito no país. Então, tem um potencial muito importante, principalmente em exigir programas responsáveis, não baseados no imediatismo, mas de longo prazo.

O senhor mencionou o Ficha Limpa. Algum outro movimento chamou sua atenção, no Brasil ou fora dele, recentemente?

A Primavera Árabe, apesar de estarmos tão longe, acaba sendo uma inspiração. E agora temos mobilizações nos EUA. Há uma certa abertura para a indignação, nesse momento. Nas últimas semanas tivemos movimentos contra a corrupção, que não têm uma agenda muito desenvolvida, são mais para expressar a percepção de indignação.

Mas a corrupção não é isolada, ela está costurada às leis da política brasileira. Temos necessidade de reformas nas leis que gerem a política. A capacidade do povo brasileiro de enxergar as questões estruturais que impactam nosso país, e se indignar com elas – se a gente conseguir isso, teremos elevado nosso nível de questionamento político. E temos o desejo de que haja reformas estruturais.

Quais são essas reformas?

Penso que elas começam desmontando bolsões de poder político. Nas leis eleitorais, nas leis de distribuição de recursos, temos práticas herdadas de construções políticas do passado que pedem reformas. Hoje as pessoas têm noção de que a sua economia não só é onerada por índices como a inflação, por exemplo, mas também por impostos ou pela falta de infraestrutura.

Estamos caminhando para a identificação desses inimigos públicos, que antes ficavam muito localizados no escândalo. Hoje o que é escandaloso é o uso de recursos públicos para atender agendas que são pessoais, de indivíduos ou grupos políticos: três bilhões de reais distribuídos em emendas no Congresso, num país com carência em todas as áreas de infraestrutura. É um processo político que todo mundo diz que entende, mas que provoca certa indignação. Formas de corrupção construídas na própria legitimidade das leis. É essa consciência e essa indignação que seria muito importante de serem trazidas a um conhecimento maior. Mas já avançamos na massa crítica que identifica essas questões.

Quais os temas que mobilizam a sociedade brasileira, a seu ver?

Estamos imersos nesse neoliberalismo, um capitalismo globalizado que nos achatou culturalmente, embora todos tenhamos peculiaridades. Hoje, mais do que qualquer outra coisa, a economia é o valor. E isso vai além da questão política – mesmo áreas em que antes se tinha uma filiação, uma relação com as raízes culturais, são totalmente sobrepassadas por essa questão econômica.

Na questão religiosa, por exemplo, muitas pessoas deixaram sua religião de raiz, dos pais, avós etc., para aderir a religiões que oferecem, além do discurso religioso, algum tipo de agremiação e ajuda mútua, de promoção na área econômica. Isso é presente até mesmo no Brasil, que tem raízes religiosas profundas. Esse é o fundamento, também, da política: os que são eleitos estão fundamentados na melhoria da área econômica, e isso suplantou até mesmo o discurso da qualidade de vida pela educação, pela saúde. É uma tendência global. Todos os países que fazem parte da modernidade e que aderiam a certas formas de comercialização, de economia mundial, estão vivendo sob o impacto da soberania econômica.

Isso me leva a pensar na questão do consumo.

É o consumo que alavanca toda essa perspectiva. Consumir é identificado imediatamente com qualidade. É interessante que a gente pegue, nesse universo, modelos de países desenvolvidos – os verdadeiros, não os de marketing. São os países do norte europeu, que não são extremamente consumistas e valorizam saúde, educação, segurança, cidadania básica acima do consumo. Mas os emergentes, e mesmo a própria Europa, hoje, fora os países nórdicos, aderiram a essa crença de que é o consumo, o crescimento que vai produzir bem-estar.

A liberdade ainda é uma bandeira?
A liberdade é uma conquista que, penso, as pessoas não tolerariam que fosse de qualquer maneira cerceada. É um dos alicerces dessa civilização que estamos construindo. A mesma coisa com a consciência ecológica, que vai ganhando força. Temos avançado tanto nesse território – liberdade para as mulheres, para os homossexuais, para as minorias religiosas. A liberdade está muito presente, e não há percepção de ameaça a essa questão, hoje. Bandeiras que há 20 anos ou 10 anos eram impactantes se consolidaram como conquistas.

O senhor considera que as redes sociais têm um papel na mobilização política?

Elas ainda são um meio utilizado pelas classes mais abastadas, não desenvolveram o potencial que podem ter. Mas estão se tornando uma mídia que abrange cada vez mais a sociedade. São um veículo extremante interessante, que derrubou certos modelos de comunicação, como a antiga rádio, que era um grande instrumento dos políticos no interior. Começa a existir um outro parâmetro nas comunicações – e aí o impacto é grande.

Pensando em tudo isso, como o senhor imagina novas formas de ação política?

O Brasil não precisa mais de heróis. As pessoas amadureceram para buscar lideranças, individuais ou partidárias, que sejam realmente comprometidas com uma agenda de trabalho. Essa é a grande “ficha limpa” que vamos realizar. A gente precisa de pessoas que tenham um histórico de envolvimento com o trabalho em suas vidas. A Marina Silva foi exemplo disso, ela alavancou uma votação que não se imaginava. Havia ali um discurso que não dizia “vou baixar 10 reais o preço de não sei o quê, tirar 50 centavos do transporte público”. Não havia promessa, mas uma pessoa que esboçava inclusive suas limitações. Esse é o personagem cada vez mais buscado pelas pessoas.

No Nordeste também tivemos políticos bem votados, que mostraram certa seriedade e se afastaram desse lugar do populismo. Essas novas lideranças só não emergem com mais força porque temos a corrupção agindo. A corrupção é a quantidade de tempo que certos partidos ou grupos conseguem na televisão – e que não é construído com legitimidade real, de trabalho, mas em cima, de novo, de corrupção dentro da legalidade. As luzes estão se voltando para esses absurdos – e penso que eles serão extintos.

Que valores sustentam essa consciência nascente?

Valores importantes. Temos tido uma presença maior do trabalho formal, deixando para trás um país que queria levar vantagem, um país do jeitinho brasileiro, da informalidade. As pessoas estão pagando impostos, participando de toda essa estrutura cívica que é o contrato social. O trabalho hoje é um valor no Brasil, um valor importante, que leva as pessoas a buscar economizar, a vislumbrar uma estratégia em suas vidas. Diria que o valor do trabalho é uma espécie de autovalor, a inclusão das pessoas na cidadania.

A formalização do trabalho também tira as pessoas de certa clandestinidade, e faz com que elas passem a valorizar a honestidade. Mais brasileiros podem ser honestos, hoje, e os honestos demandam mais honestidade. Penso que essa é uma das grandes mudanças que têm acontecido: mais pessoas vivendo o valor da honestidade e fazendo essa demanda por honestidade.

Pensando no futuro, como o senhor vê as novas gerações convivendo em um planeta tão pequeno?

Vamos precisar de muita, muita maturidade. Porque o desequilíbrio que a gente aponta na natureza, no clima, esse desequilíbrio é estrutural nosso. No centro está a questão do consumo, da riqueza. Não sabemos lidar com a riqueza, estamos deslumbrados. É também um mundo muito individualista. Fomos para um caminho que economicamente se mostrou mais viável, mais eficiente, mas há um paradoxo nessa eficiência.

Estou falando de um capitalismo que não conseguirá, a médio prazo, produzir qualidade de vida para todo o planeta – se todos formos ter um carrinho e todos os objetos que são hoje apresentados como sonho de consumo. Talvez até pudéssemos ter esses objetos, mas veríamos o surgimento de problemas muito graves, climáticos e de qualidade do ar, da água. Falamos disso como se fosse virtual, mas pouco a pouco essas coisas vão se mostrar reais.

Vamos ter de conhecer algum tipo de processo mais coletivo, de interesse coletivo. Nesse paradigma que vivemos hoje, estamos incluindo os cidadãos como indivíduos – agora mais gente pode comprar, pode exercer a cidadania. Mas a cidadania do indivíduo é um pouco como aquela historinha: o sujeito sentado em um barquinho e começa a fazer um buraco debaixo da sua cadeira. Quando as pessoas começam a reclamar, “você está fazendo um buraco no barco”, ele diz “não se mete, estou fazendo debaixo do meu banco”.

É um pouco como funcionamos – estamos construindo o direito de todos fazermos um buraco debaixo do nosso banco. Só que em algum momento vamos perceber que isso não é um direito, e então teremos de pensar uma inclusão de cidadania que vise o bem coletivo. Isso vai ser muito complexo para todos nós, vai exigir maturidade para fazer acertos que não sejam violentos. É uma questão civilizatória muito complexa: como é que vamos desmontar o direito que foi dado ao indivíduo, essa liberdade, sem que ela seja sufocada por um Estado que venha a intervir em nome de cataclismas ou da economia? Quando um país começa a falir, a tendência é surgir um estado autoritário, porque alguém tem que fazer o que tem de ser feito. Então, é muito complicado.

Falando no longo prazo, eu usaria até mesmo uma imagem bíblica: estamos precisando da multiplicação dos pães. O mundo não vai poder ter um automóvel para cada um dos seus 7 bilhões de habitantes, nem um microondas, nem uma televisão. Do ponto de vista da economia, isso talvez seja um sonho maravilhoso, mas esse sonho é inviável. Em algum momento vamos conhecer a inviabilização desse projeto. A multiplicação dos pães não é a multiplicação dos carros e dos microondas, mas o conhecimento de qual riqueza nós dispomos e a capacidade de usufruir, não do fato de ter eu um carro, mas sim de ganhar alguma qualidade coletiva. Se todas as benesses que podemos imaginar conseguir na vida estão no campo individual, vamos continuar querendo consumir cada vez mais. Se não tivermos prazeres que não sejam obter, ter, possuir; se não tivermos prazeres que são coletivos, em pouco tempo vamos nos descobrir muito pobres. A multiplicação dos pães não é no sentido exponencial, como se pode imaginar. É a criação de outros valores, valores que façam as pessoas terem como objeto de consumo coisas coletivas. O que é coletivo modifica qualitativamente a relação de consumo.

A espiritualidade teria um papel nessa mudança?

As religiões, de forma muito profética, mas obviamente sem ter os instrumentos para saber quando isso aconteceria, anteciparam esses eventos. O projeto de poder do homem, por mais que seja controlado pela democracia, o levaria mais cedo ou mais tarde à destruição.

As religiões antecipavam que esse modelo de poder individual é um modelo apocalíptico. É um modelo que vai levar as pessoas a um conflito muito grande, e elas então vão precisar de uma nova consciência. Os profetas falavam em uma circuncisão no coração. As pessoas teriam uma nova perspectiva do que é a vida, do que é o prazer, de qual é o sentido da vida, e essa seria uma mudança qualitativa na relação que o ser humano tem consigo mesmo. Penso que essa é a grande mudança que viveremos, lá na frente. Seremos uma população consciente, que vai olhar para nós, que vivemos hoje, como seres primitivos – e a ênfase no individualismo está no centro desse primitivismo.

Como fazer essa mudança sem perder os padrões de liberdade que a gente tem hoje? Sem promover nenhuma forma de repressão aos prazeres, às conquistas que o ser humano alcançou? Essa é a resposta que não conhecemos. Mas minha intuição diz que o ser humano talvez venha a viver um processo não muito suave.

A Reforma Que Não Sai do Papel

Fonte: Correio Braziliense e AMARRIBO

Anunciadas como uma das metas da atual legislatura, mudanças nas regras eleitorais estão emperradas e sem perspectiva de aprovação.

O combate à corrupção ganhou mais armas, mas ainda esbarra na falta de transparência e na frouxidão das regras de financiamento do sistema eleitoral, criando ambiente favorável à manutenção de uma verdadeira fábrica de escândalos. O avanço alcançado com a Lei de Acesso à Informação, que fortaleceu o controle social sobre as ações da administração pública e municiou organismos de fiscalização com denúncias vindas dos cidadãos, não foi acompanhado da moralização dos mecanismos de financiamento das campanhas dos candidatos a cargos eletivos. Tampouco de maior transparência das regras eleitorais, ainda obscuras à boa parte da população. Mudanças que esbarram nas disputas travadas dentro do Congresso, impedindo que a reforma política vá à frente.

Em 2011, uma comissão especial chegou a ser criada para tratar do assunto. Quarenta e uma reuniões foram feitas nos últimos dois anos. Em 2012, a proposta entrou e saiu da pauta inúmeras vezes. Acabou mais um ano legislativo... e nada. "A possibilidade de se fazer uma reforma política verdadeira é inexistente. O Congresso não é capaz de entrar em consenso em virtude dos interesses em jogo. Não acredito que os parlamentares façam uma mudança que não seja meramente cosmética", disse o juiz eleitoral e um dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Marlon Reis, que só vê possibilidade de pôr fim ao ceticismo se houver pressão popular.

Um dos pontos mais importantes da reforma política é o modelo de injeção de dinheiro nas campanhas, com a possível adoção do financiamento público exclusivo, vedando a possibilidade de empresas privadas fazerem doações diretamente a candidatos ou a partidos, prática comum no Brasil, que abre brechas para a existência de nebulosas negociações pós-eleitorais. "O que existe hoje é uma aproximação perigosa para a democracia entre setores que dependem da formação de políticas para obtenção de lucro e os encarregados de gerar essas políticas. Esse modelo não serve para a nossa democracia. Com um caixa um desses, o Brasil nem precisa de caixa dois", disse o juiz Marlon, que complementou: "Nenhuma empresa vai investir em candidatura sem pensar na lucratividade".

Prestação de contas

Os descompassos dessa permissividade são múltiplos e vão além das cobranças aos eleitos por recompensas baseadas nas doações de campanha. Começam, aliás, na transparência e na efetiva fiscalização do modelo em vigor. "A prestação de contas é falha. A Justiça eleitoral não tem condições de avaliar os financiamentos. O número de candidatos é imenso. É impossível verificar adequadamente as contas de cada um", afirmou Marlon Reis, que defende o financiamento público, mas não de forma exclusiva. Na opinião dele, a injeção de dinheiro por parte de empresas deve ser proibida, mas pequenas doações feitas por pessoas físicas, com limites claramente estabelecidos, poderiam ser permitidas.

O assunto é controverso e complexo. É até difícil para a população entender as consequências do financiamento público. No Congresso, o tema também não encontra consenso. Há uma corrente que defende que a limitação de recursos distribuídos segundo esse modelo favoreceria a criação de caixa dois. "Todos sabem que quanto mais dinheiro é injetado na campanha, mais chance de o candidato ser eleito. O financiamento público só serve com lista fechada. Se for aberta, vai estimular o caixa dois", opinou o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Mendes Thames, que é contra o financiamento público e a lista fechada.

Precisamos dar um basta: a democracia não suporta mais

Fonte.: AMARRIBO BRASIL

Mais uma vez o parlamento virou as costas para nação brasileira e absolveu um dos seus, desta vez a beneficiada foi a deputada Jaqueline Roriz. A referida deputada foi filmada ao receber dinheiro oriundo de corrupção no governo dos democratas no Distrito Federal. Pelas imagens exibidas na televisão a sociedade pôde comprovar que a deputada colocava dinheiro em sua bolsa. Não era necessário quebra do sigilo bancário ou fiscal, nem mesmo investigações.

O vídeo falava por si só. “As imagens falam mais que muitas palavras”. Mas para a maioria das “excelências” brasileiras não foi assim. Tivemos exceções que votaram pela cassação, mas a maioria não.

O argumento usado para a não cassação é que o fato ocorreu antes do mandato, portanto não é quebra do decoro parlamentar. Então para ser parlamentar só precisa ter “decoro” nos quatro anos de mandato? Antes não? Talvez ai esteja a explicação do nível do nosso parlamento. Qual cidadão que comete um crime – e corrupção é crime sim – pode alegar que o fato ocorreu antes de ser alguma coisa e portanto não poder ser condenado? Ou o fato de ter mandato cria uma categoria de cidadãos com leis especiais e estas leis favorecem a impunidade? Infelizmente é isso que acontece

Para mudar este cenário, é necessário que ocorram alterações na legislação que têm relação com os instrumentos que criam privilégios para quem detém mandato – os mesmos que foram utilizados para defender a deputada neste fato. Por isso, é preciso modificar os seguintes pontos legislativos: o foro privilegiado, a votação secreta e o conceito de quebra de decoro parlamentar. Ainda assim, faz-se necessário a criação da revogação popular de mandatos e a modificação da composição do conselho de ética nos parlamentos.

O foro privilegiado é um instrumento que foi criado para que o parlamentar, em razão das suas funções, não seja perseguido, por isso só pode ser processado e julgado pela instância máxima do judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que deveria ser só em questões que dizem respeito ao mandato e não para outros assuntos. Por exemplo, casos de corrupção não têm nada a ver com o exercício do mandato, portanto o parlamentar deveria ser julgado nas mesmas instâncias que qualquer cidadão que comete este tipo de crime.

Não existe justificativa para o voto secreto do parlamentar. O argumento é que o parlamentar tem que estar protegido no seu voto para poder votar com a sua consciência e sem pressão. Duas coisas necessitam ser citadas: a) parlamentar precisa prestar contas de todos os seus atos públicos e um parlamentar que não tem coragem de sustentar publicamente o seu voto, não merece ser parlamentar; e b) o voto secreto é usado para o parlamentar não precisar prestar contas de seu voto e, portanto, numa situação como esta, vota não com o povo e sim com o espírito de defesa do seu colega.

Em relação à quebra decoro parlamentar precisamos mudar a idéia de que o decoro parlamentar tenha que ocorrer somente durante o tempo do mandato. É necessário entender a quebra de decoro sob uma ótica mais ampla, que esteja ligada a todos os atos praticados ao longo da vida do eleito(a) e que não seja de vasto conhecimento público. Se os fatos são conhecidos pelo eleitor, no momento da eleição, o cidadão terá condições de julgar.

Sobre o processo de cassação do parlamentar, atualmente o parlamentar só pode ser cassado pela justiça ou pelos próprios parlamentares. Oras, quem os escolheu não pode? Uma das soluções para esse problema pode ser a aplicação da revogação popular de mandatos, onde o povo diz, este parlamentar não nos representa mais, portanto, não é mais o nosso representante.

Outro aspecto que precisa ser ressaltado diz respeito à composição do conselho de ética nos parlamentos. Hoje quem compõe o conselho são somente parlamentares. Precisamos que os conselhos de ética tenham também a participação da sociedade.

Estas cinco alterações, entre outras, estão previstas na Proposta de Iniciativa Popular da Reforma Política. Portanto podemos dar um basta a tanta impunidade e cinismo. Para isso, é necessário se envolver na coleta de assinaturas. Assine a Iniciativa Popular, colete assinatura. Não faça que este sentimento de impunidade nos imobilize.

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