Agenda Anticorrupção no Programa de Governo de Aécio Neves

Fonte: ABRACCI e AMARRIBO

ABRACCI levanta as ações nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff sobre integridade e transparência, reforma política e fortalecimento da democracia.

Próximo ao segundo turno, a ABRACI levanta as ações relacionadas com a agenda anticorrupção nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff. Foram consultados os dois programas e listado, de forma sintética, as principais propostas, para que possam ser analisadas de forma crítica pelos eleitores.

A metodologia adotada foi retirar na íntegra os trechos que se articulam com as ações da ABRACCI de combate à corrupção e a impunidade, levando em consideração três temáticas principais: integridade, transparência e combate à corrupção; reforma política; e fortalecimento da democracia.

A agenda anticorrupção do programa de Aécio Neves

Aécio Neves é candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e representa a Coligação Muda Brasil, que, além do PSDB, reúne PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC, PTdoB.

A seguir apresentamos as ações relativas à agenda anticorrupção, dentro das temáticas selecionadas:

Integridade, Transparência e Combate à Corrupção

• Empregar nas empresas públicas alto padrão de governança e transparência, com o objetivo de aumentar sua eficiência e eliminar o aparelhamento e a corrupção.

• Desenhar regras mais efetivas de compras governamentais que induzam à competição, a menores preços, a maior qualidade desejada e a menos corrupção.

• Fortalecer os sistemas de ouvidoria e auditoria no combate sem tréguas à corrupção e ao desperdício.

• Restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: ética, dignidade, honra, solidariedade, transparência.

• Garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.

• Aumentar a transparência nos atos do poder público, de forma a garantir o livre acesso dos cidadãos a decisões do Estado.

• Criar o modelo de orçamento para resultados, propiciando transparência nas finanças públicas e clara conexão com os objetivos de médio e longo prazo.

• Potencializar a utilização pelas empresas, cidadãos e empreendedores do ativo econômico que é o conjunto dos dados e informações produzidas pelo Estado através do processamento e disponibilização desse acervo via internet (dados abertos).

• Aprimorar a legislação para combater os crimes de colarinho branco, promover a prevenção e a repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. Para isso é urgente desenvolver ações de capacitação de agentes públicos para atuar nessa área.

• Propor um conjunto de medidas legislativas, elaboradas por grupos de juristas de excelência, a serem encaminhadas ao Parlamento, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, para combater a impunidade.

• Garantia da efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça por todos os brasileiros.

• Fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública da União, de modo a dotá-la de capilaridade para alcançar todos os cidadãos que dela necessitem.

• O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá transformar a Secretaria de Reforma do Judiciário em Secretaria de Cooperação com o Judiciário e com o Ministério Público, determinando um relacionamento institucional que garanta condições de trabalho e atuação.

Reforma Política

• O espaço de debate da reforma política se dará no Congresso Nacional, que poderá aprovar a convocação de referendos ou plebiscitos, como define a Constituição.

• Estabelecimento de diálogo com a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência da reforma política.

• A reforma política não implicará prorrogação de qualquer mandato.

• A reforma política vai garantir espaços para que as minorias tenham condições de realizarem suas defesas e apresentarem suas propostas.

• As propostas de alterações nas regras eleitorais vigentes devem ser planejadas para que comecem a valer a partir da eleição de 2018 e se consolidem na eleição de 2022.

• Redefinição dos critérios de uso das medidas provisórias.

• Fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

• Mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo com a unificação do período da eleição e dos mandatos.

• Voto distrital misto: os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

• Fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal, estadual e vereador.

• Reduzir o número de suplentes para o Senado, de dois para um.

• Cláusula de desempenho: mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que acesse os benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

• Mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral: em uma eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Fortalecimento da Democracia

• Realização de diálogos nacionais a partir de agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias.

• Ampliação de canais permanentes para o diálogo com o cidadão que queira interagir com o poder público.

• Fortalecimento das conferências nacionais de políticas públicas.

• Garantia de apoio técnico ao funcionamento dos conselhos nacionais, de modo a aprimorar a qualidade de sua atuação.

• Instituição do fórum de articulação dos conselhos nacionais de políticas públicas para facilitar e construir sinergias.

• Respeito ao calendário das conferências nacionais.

• Realizar formação continuada de servidores públicos especialistas, em diálogo com a sociedade.

• Instituir o Comitê de Ideias Criativas para receber sugestões da sociedade para serem apresentadas aos Conselhos Nacionais de Direitos de Políticas Públicas e a Comissão de Participação do Congresso Nacional.

• Organizar e estruturar agendas descentralizadas em todo o território nacional para as autoridades federais conversarem e dialogarem com os diversos setores da sociedade.

• Estruturar em cada ministério um núcleo de articulação e diálogos com a sociedade.

• Construir marcos legais ativos e atualizados para o voluntariado, ações solidárias e participação popular em mobilizações de urgência nacional.

• Utilizar a participação social no processo de diagnóstico da realidade envolvendo comunidades locais na discussão sobre privações sociais.

• Criar agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias com os conselhos de direitos.

• Realizar e construir o mapa anual da participação social brasileira.

• Utilizar as redes sociais para potencializar os mecanismos de participação da sociedade na formulação, execução e controle das políticas públicas.

• Consolidação, de forma objetiva e democrática, dos entendimentos relativos ao marco regulatório das organizações da sociedade civil.

• Criar um portal do terceiro setor, centralizando e dando transparência a todas as informações relativas a esta temática.

• Criar a agenda dos diálogos com os movimentos empresariais, associações de classe, as confederações e as federações estaduais, bem como as organizações da sociedade civil para identificação de demandas e prioridades.

• Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa, valor fundamental da democracia brasileira.

Veja também as propostas relacionadas à agenda anticorrupção da candidata Dilma Rousseff aqui.

O plano de governo do candidato Aécio Neves pode ser acessado na íntegra em: http://aecioneves.com.br/downloads/plano-de-governo/plano_governo.pdf

ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci
nicoleverillo@amarribo.org.br

Dia Internacional Contra a Corrupção: O Que o Brasil Tem a Comemorar?

Texto e Imagem: AMARRIBO

Há 10 anos surgia a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países signatários, entre eles o Brasil.

Enfrentar a corrupção é uma tarefa árdua que requer muito esforço e abnegação. É um grande desafio. São inúmeras as dificuldades. Ainda assim, iniciativas da sociedade civil vem surgindo e se consolidando em todo o País. O exercício da cidadania e do controle social da gestão pública ganhou relevância e visibilidade com novas ferramentas de mobilização como a internet e as redes sociais.

Em 2009, a Lei da Transparência inovou ao determinar a publicação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se adequou à LC 131 e é necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores esforços para o seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções previstas na própria Lei. 

Também em 2009, no âmbito do Fórum Social Mundial, surgiu a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade. Atualmente são 54 organizações atuando em rede para a construção de uma cultura de não corrupção para uma sociedade justa, democrática e solidária.

A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada em 2010, já impediu mais de 1000 candidatos fichas sujas de participarem das eleições. A sociedade brasileira presenciou recentemente tentativas de abrandamento da lei da Ficha Limpa e reagiu prontamente. 

Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela Constituição Federal e obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar dela como deve, a LAI pode se tornar um dos principais instrumentos para o exercício do controle social.

Ainda em 2011 o Brasil tornou-se signatário da Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Em 2012 o Brasil realizou sua primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL elencou em seu relatório final 80 propostas para fortalecer o combate à corrupção. É fundamental que a sociedade civil assuma essas propostas e reivindique sua implementação. 

Em maio de 2013 entrou em execução uma versão preliminar do 2º Plano de Ação Brasileiro do OGP, com 45 compromissos e desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade civil.

Em junho de 2013 o Brasil foi às ruas.  Redes que combatem a corrupção no país foram fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar. Mais recentemente ainda foi aprovada a Lei Anticorrupção Empresarial que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Desde 2003 até o momento, a Controladoria Geral da União (CGU) demitiu ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a PF fez 172 operações de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive servidores públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados à corrupção.

Neste momento a sociedade brasileira também se mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas.

A 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra que a corrupção no País ainda é alarmante. E que apesar de todas as conquistas, ainda há muito a fazer para erradicar a cultura da corrupção, dando lugar à cultura da ética, da transparência, da excelência na gestão pública.  

A ABRACCI celebra nesta data, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as conquistas brasileiras nessa luta e convida cada cidadã e cidadão a unir forças nesta luta. A mobilização popular não pode parar!

ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária. A AMARRIBO Brasil é integrante da ABRACCI.

Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci

Informações para imprensa
Secretaria Executiva da ABRACCI
Nicole Verillo - nicoleverillo@amarribo.org.br

Ferramenta Permitirá Avaliar o Nível de Transparência Municipal

Texto e Imagem: AMARRIBO

A AMARRIBO Brasil, o Instituto Ethos e a ABRACCI (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade), com o apoio da Transparência Internacional, estão desenvolvendo uma iniciativa para a ampliação da transparência nos municípios brasileiros, o projeto Gestão Transparente.  

A proposta irá desenvolver uma ferramenta virtual que permitirá diagnosticar o nível de transparência e avaliar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no nível local. Além da ferramenta, a plataforma facilitará a disseminação de boas práticas e o debate sobre as principais dificuldades, enfrentadas pelos cidadãos, na solicitação de informações.

Mesmo perto de completar dois anos, a Lei de Acesso à Informação somente foi regulamentada em uma minoria dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Apesar de muitas cidades terem se mobilizado para atender aos pedidos dos cidadãos, ainda é grande o número de solicitações não respondidas.

A experiência das organizações integrantes da ABRACCI e da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, assim como a experiência do Projeto Jogos Limpos, realizado pelo Instituto Ethos, demonstram como o silêncio ainda é muito presente quando se trata de pedidos de informação. O prazo de 20 dias para resposta ainda é muito desrespeitado, especialmente nos municípios que ainda não regulamentaram a lei.

A ferramenta permitirá o diagnóstico e comparação do nível de transparência entre os municípios, pretende contribuir para maior efetividade na implementação da LAI em nível local e assume o desafio de avaliar e disseminar boas práticas para aumentar o nível de transparência nos municípios brasileiros.

O projeto está em fase de desenvolvimento tecnológico da ferramenta, finalização da matriz de indicadores e busca de parceiros e recursos.
 

De acordo com a coordenadora do projeto, Nicole Verillo, a cooperação das ONGs da rede é extremamente importante na construção dos indicadores. “As sugestões dos membros foram sistematizadas, avaliadas, discutidas com a equipe desenvolvedora do Gestão Transparente e incluídas nos indicadores. Estamos muito satisfeitos e entusiasmados com o projeto. A contribuição foi valiosa, pois os membros que atuam localmente sabem exatamente quais são os principais problemas na aplicação da LAI”, disse.

 

Entenda a ferramenta

A plataforma virtual permitirá que qualquer cidadão possa avaliar o seu município por meio de uma lista de indicadores. Será possível ainda avaliar o município por blocos específicos que vão para além da avaliação do portal de transparência, mas também avaliam o serviço de informação ao cidadão, audiências públicas e conselhos.

Inicialmente, apesar de qualquer cidadão poder utilizar a ferramenta e ter seu resultado para comparar com outras cidades, a validação e publicação dos resultados será feita através das organizações que integram a ABRACCI.

Tanto a plataforma on-line, como os primeiros resultados (ranking) deverão ser lançados em um evento comemorativo de 2 Anos da LAI, em maio de 2014, com análise dos números apresentados e discussão de boas práticas, avanços e desafios.

Com a divulgação dos resultados e as boas práticas divulgadas, cada organização terá material e respaldo suficiente para incidir localmente, cobrar e apoiar a gestão local para implementar melhorias e garantir o acesso à informação. Pretende-se criar uma competição saudável e positiva, que melhore a transparência nos municípios brasileiros e garanta uma gestão participativa.

 

Informações para imprensa

Nicole Verillo
nicoleverillo@amarribo.org.br

Lirian Pádua
lirianpadua@amarribo.org.br
+55 14 9 9711-1866

ABRACCI Atuará em Parceria Inédita com CNJ

Fonte: AMARRIBO

Neste 30 de janeiro de 2013 organizações representantes da ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, entre elas a Amarribo Brasil, foram recebidos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa.

O objetivo da audiência foi manifestar o apoio da sociedade civil organizada à meta estabelecida para a Justiça Federal e Estadual durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, de “identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011”. Também participou do encontro o Conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, autor da proposição.

Além do apoio institucional, a ABRACCI se dispôs a colaborar com o CNJ acompanhando o cumprimento da meta nos estados, em parceria com o Ministério Público. A proposição teve excelente recepção pelo Ministro Joaquim Barbosa, que assegurou a disponibilização das informações necessárias para um efetivo monitoramento pela sociedade civil.

Num diálogo descontraído, que se estendeu por uma hora e meia, o Ministro Joaquim Barbosa tomou conhecimento das ações de cidadania e controle social que vem sendo empreendidas pela ABRACCI e pelas organizações que a compõe, manifestou sua disposição em estabelecer parcerias com a sociedade civil organizada para o combate à corrupção.

Jorge Sanchez, Presidente da AMARRIBO Brasil disse que foi uma excelente conversa, com compromissos firmados, onde o Ministro se mostrou interessado em conhecer melhor o trabalho da ABRACCI e das entidades ali presentes, assim como da mobilização da sociedade civil no país.

Participaram da audiência representando a ABRACCI: Jorge Sanchez, Presidente da Amarribo Brasil; Ivan Costa, do Observatório Social do Brasil; Jovita Rosa, do Instituto de Fiscalização e Controle e Karine Oliveira, do Instituto Soma Brasil.

Por: Secretaria Executiva da ABRACCI, com assessoria do Instituto Soma Brasil

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede que tem a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.”

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organizações da sociedade civil integradas na luta contra a corrupção e impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.

A Amarribo Brasil integra a atual Secretaria Executiva da ABRACCI e é membro do Comitê de Ligação.

Saiba mais: www.abracci.org.br

Conheça a ABRACCI

Fonte: ABRACCI

 

Assistimos todos, no Brasil de hoje, a uma contínua multiplicação de denúncias de corrupção. Constatamos também que a impunidade quase sempre prevalece, protegendo especialmente os denunciados que têm altas posições nas pirâmides do poder. Com isso nossas instituições políticas se deterioram, ao mesmo tempo em que a cultura da corrupção penetra ainda mais profundamente nos comportamentos sociais, já marcados pela tolerância com atos ilícitos quando em proveito próprio.

Precisamos da associação de todos num esforço concentrado, que possa provocar uma forte tomada de consciência, por parte de toda a sociedade brasileira

- em primeiro lugar, sobre a importância dessa luta e de que é possível superar a corrupção e a impunidade,
- em segundo lugar, de que é necessário combater a própria cultura da corrupção.

A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI, que congrega um conjunto de organizações da sociedade civil, surge com esse objetivo. 

Contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária" é a missão da ABRACCI.

A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - reúne organizações da sociedade civil que trabalham no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, democrática e pluralista, que articula em rede, pessoas, entidades e organizações da sociedade brasileira interessadas na luta contra a corrupção e a impunidade.

A ABRACCI é articuladas através de uma plenária geral, um comitê de ligação, e uma série de grupos de trabalho desenvolvidos a partir de linhas de ação estratégicas, além de uma secretaria executiva operante.

A atuação em rede é um princípio da ABRACCI, para atuação conjunta na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade na esfera pública.

A ABRACCI foi lançada em janeiro de 2009, durante as atividades do Fórum Social Mundial, em Belém, contando com o apoio da Transparência Internacional.

Ficha Limpa - Uma História de Combate à Corrupção

Fonte: ABRACCI

Compartilho com vocês o documentário "Ficha Limpa - Uma Histórica de Combate à Corrupção", produzido pelo MCCE e lançado ontem.

Vocês fizeram parte dessa história! A lei de iniciativa popular, aplaudida em todo o mundo, que está transformando a democracia brasileira e que deu aos brasileiros orgulho e certeza de um país melhor.